Eliane Magda Felizardo Jacó

Processos do Advogado

1. Processo 10107531720228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010753-17.2022.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.A.C. - - J.P.O.C.S. - Fls 482/494: Manifeste-se a parte requerida, no prazo legal. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
2. Processo 10179619620158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017961-96.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Efigenia da Conceição de Souza e outro - Luzia Benta e outros - Yukio Sampei e outros - Allan Douglas Santiago Pereira - Vistos. Fls. 860: Ciente. 1- Expeça-se o mandado de citação de Gilmar Chagas Jado, conforme determinado no despacho de fls. 840. 2- No mais, antes de apreciar o pedido de citação por edital de Divaldo Jado Canha, proceda a Serventia às pesquisas de endereços vias INFOJUD e SERASAJUD. Em havendo endereços não diligenciados, diligencie-se. Intime-se. - ADV: ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 280754/SP), SUZEL GUIMARAES (OAB 97091/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
3. Processo 10031897920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003189-79.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zelinda Francisca de Almeida Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP)
4. Processo 10051572820178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005157-28.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Felipe Gustavo Domingues - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Clínica Chabad Tratamento e Recuperação para Dependência Química Ltda e outro - Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação, bem como para a Defensoria Pública. Oportunamente, conclusos. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), KARLA ANDRADE KASHIMA (OAB 387327/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), JOAO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 99485/SP)
5. Processo 00037217020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003721-70.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1011896-75.2021.8.26.0361) (processo principal 1011896-75.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.M.F.J. - Fls. 30: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
6. Processo 10050178820248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005017-88.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.S.B. - Manifeste-se o autor sobre a certidão de Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: JOÃO PAULO CUNHA (OAB 264511/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
7. Processo 10043156720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004315-67.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.A. - R.L.A. e outro - Ciência à parte requerente da apelação retro, intimando-se para que apresente contrarrazões no prazo legal. - ADV: VERONICE DE JESUS PIMENTA (OAB 423688/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
8. Processo 00036835820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003683-58.2025.8.26.0361 (processo principal 1018685-22.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regina Hein Fragoso de Mello - - Roberto Fragoso de Melo - Sandro Rafael de Souza - Fls. 27: apresente comprovante nos autos da renúncia da procuração pelo mandante (executado). Prazo 5 dias. No mais, os autos aguardam o decurso do prazo para apresentar impugnação. - ADV: TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
9. Processo 10160686020218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016068-60.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adilson Pereira dos Santos e S e - Eliane Magda Felizardo Jacó e outros - Vistos. Manifestem-se os autores, requerendo as medidas que entenderem pertinentes ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP)
10. Processo 10106848720198260361
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010684-87.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose dos Santos - Francisco Fonseca - - Efigenia da Conceição Vieira e outros - Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), LUCY HELENA PASSUELO SILVA (OAB 159133/SP), MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)