Eliane Magda Felizardo Jacó

Processos do Advogado

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2. Processo 10028607720198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002860-77.2019.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Luzia França Roriz - Efigenia da Conceição Vieira - 1 - Observo que a área do imóvel conforme planta e memorial a fls. 520 e fls. 523/524 é de 725,55 m². Desta forma, o pedido não poderá ser analisado nos termos do artigo 1.240 do Código Civil, tendo em vista o limite de área neste artigo. Então, deverá ser analisado nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, em seu parágrafo único, considerando-se uma posse de 10 anos. Analisando o contrato de fls. 14/15 onde a autora adquire de Nilson e Lúcia a posse em 2011, com reconhecimento de assinatura somente em 2015, a autora deverá somar posse com seus antecessores Nilson e Lúcia. Observo que o documento do SEMAE a fls. 18 e do IPTU a fls. 39 indica que o imóvel estava cadastrado em 2008 e em 2009 em nome de Lúcia Luna, antecessora na posse. A fls. 46 IPTU de 2002 em nome do antecessor na posse Nilson Diney. 2- Conforme laudo a fls. 518/519 não foram citados os confrontantes ali indicados, sendo, Adelaide, Mário, Jocimara, Veronice, Cristiano e Marcos, nos endereços indicados. Diga a autora em 5 dias. 3 - Esclareça se o endereço do AR para citação de Marcos, um dos indicados no item 2, como sendo Rua Lucas José do Nascimento, diga se é a mesma Rua Morango indicado pelo perito a fls. 519. 4 - No imóvel, conforme planta a fls. 521, existem várias casas (7 casas) construídas, diga quem moram em outras casas, se são seus filhos, ou diga se aluga para terceiros. Junte declarações das pessoas que moram nessas casas, com cópias de seus documentos ou firma reconhecida. Prazo de 5 dias. Int - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
3. Processo 10028607720198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002860-77.2019.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Luzia França Roriz - Efigenia da Conceição Vieira - 1 - Observo que a área do imóvel conforme planta e memorial a fls. 520 e fls. 523/524 é de 725,55 m². Desta forma, o pedido não poderá ser analisado nos termos do artigo 1.240 do Código Civil, tendo em vista o limite de área neste artigo. Então, deverá ser analisado nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, em seu parágrafo único, considerando-se uma posse de 10 anos. Analisando o contrato de fls. 14/15 onde a autora adquire de Nilson e Lúcia a posse em 2011, com reconhecimento de assinatura somente em 2015, a autora deverá somar posse com seus antecessores Nilson e Lúcia. Observo que o documento do SEMAE a fls. 18 e do IPTU a fls. 39 indica que o imóvel estava cadastrado em 2008 e em 2009 em nome de Lúcia Luna, antecessora na posse. A fls. 46 IPTU de 2002 em nome do antecessor na posse Nilson Diney. 2- Conforme laudo a fls. 518/519 não foram citados os confrontantes ali indicados, sendo, Adelaide, Mário, Jocimara, Veronice, Cristiano e Marcos, nos endereços indicados. Diga a autora em 5 dias. 3 - Esclareça se o endereço do AR para citação de Marcos, um dos indicados no item 2, como sendo Rua Lucas José do Nascimento, diga se é a mesma Rua Morango indicado pelo perito a fls. 519. 4 - No imóvel, conforme planta a fls. 521, existem várias casas (7 casas) construídas, diga quem moram em outras casas, se são seus filhos, ou diga se aluga para terceiros. Junte declarações das pessoas que moram nessas casas, com cópias de seus documentos ou firma reconhecida. Prazo de 5 dias. Int - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
4. Processo 10107531720228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010753-17.2022.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.A.C. - - J.P.O.C.S. - Fls 482/494: Manifeste-se a parte requerida, no prazo legal. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
5. Processo 10179619620158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017961-96.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Efigenia da Conceição de Souza e outro - Luzia Benta e outros - Yukio Sampei e outros - Allan Douglas Santiago Pereira - Vistos. Fls. 860: Ciente. 1- Expeça-se o mandado de citação de Gilmar Chagas Jado, conforme determinado no despacho de fls. 840. 2- No mais, antes de apreciar o pedido de citação por edital de Divaldo Jado Canha, proceda a Serventia às pesquisas de endereços vias INFOJUD e SERASAJUD. Em havendo endereços não diligenciados, diligencie-se. Intime-se. - ADV: ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 280754/SP), SUZEL GUIMARAES (OAB 97091/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
6. Processo 10031897920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003189-79.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zelinda Francisca de Almeida Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP)
7. Processo 10051572820178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005157-28.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Felipe Gustavo Domingues - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Clínica Chabad Tratamento e Recuperação para Dependência Química Ltda e outro - Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação, bem como para a Defensoria Pública. Oportunamente, conclusos. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), KARLA ANDRADE KASHIMA (OAB 387327/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), JOAO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 99485/SP)
8. Processo 00037217020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003721-70.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1011896-75.2021.8.26.0361) (processo principal 1011896-75.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.M.F.J. - Fls. 30: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)