Karhina Rheinlander

Processos do Advogado

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2. Processo 10061999420258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006199-94.2025.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.O. - Vistos. Tendo em vista que a ação trata-se de ação de fixação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, consta que o pedido de alimentos é destinado ao menor, este não foi incluído formalmente no polo ativo da demanda, constando apenas a genitora como parte autora. Ademais, a legitimidade para pleitear alimentos em nome do menor é da genitora, na qualidade de representante legal, sendo necessária a regularização da representação processual. Diante do exposto, determino a inclusão do menor H.RM. de A., representado por sua genitora V.M.de O., no polo ativo da presente demanda. No mesmo prazo, providencie a parte requerente documento pessoal do menor (certidão de nascimento, registo geral, etc). Int. - ADV: KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/SP)
3. Processo 00005601520258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000560-15.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1003282-83.2017.8.26.0438) (processo principal 1003282-83.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.T.H.D. - Certidão de fls. 87: manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/SP)
4. Processo 00062791220248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006279-12.2024.8.26.0438 (processo principal 1009810-26.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.N.J. - K.B.N. - Vistos. Por ora, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da cota ministerial de fl. 70, especialmente quanto à eventual manutenção do interesse na demanda, considerando as informações prestadas pela executada acerca das visitas regulares, bem como sobre o transporte da criança em cadeirinha. Int. - ADV: EDUARDO ALVARES CARRARETTO (OAB 139953/SP), KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/SP)
5. Processo 15015838720238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501583-87.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - P.H.R. - - L.F.S.C. - Digam as partes, no prazo de 5 dias, sobre a prisão preventiva do(s) acusado(s), nos termos do Comunicado da CG nº 503/2025, o qual dispõe sobre a realização de mutirão nos termos da Portaria Presidência nº 167/2025 do Conselho Nacional de Justiça. - ADV: KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/SP), ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP)
6. Processo 10045352820258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004535-28.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Monica Boucinha de Brito - Rosa Soleide Cardoso - 1. A presunção de pobreza gerada pela declaração acostada aos autos não é absoluta, cabendo à parte beneficiária comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quando existentes elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, haja vista a causa envolver direitos disponíveis e a parte ter contratado advogado particular. 2. Assim, a apreciação do pedido de justiça gratuita ocorrerá após a juntada aos autos das duas últimas declarações do imposto de renda da requerente, e, em caso de dispensa da apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá comprovar a não apresentação da declaração do IRPF nos últimos três exercícios, bem como a regularidade do CPF/MF perante a Receita Federal, e apresentar cópia de seu último comprovante de renda mensal, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 3. CONCEDO à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil e condenação ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESPs, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2023, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024. Intime-se. - ADV: ADELSON LIMA DA SILVA (OAB 393984/SP), KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/SP)
7. Processo 10053277920258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005327-79.2025.8.26.0438 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - A.C.N. - Vistos. Para a devida regularização a possibilitar o recebimento da presente queixa, junte a querelante Inquérito Policial ou TCO, instaurado para a devida apuração do fato, bem como a regular representação por procuração específica necessária nos crimes contra a honra, no prazo de 15 dias. Intime. Penápolis, 04 de julho de 2025. - ADV: KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/SP)
8. Processo 00045536220088260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004553-62.2008.8.26.0438/01 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ismael Bassetto - - Maria Basseto de Oliveira - - Isaura de Lima Maturana - - Luiz Maturana Neto - - Espólio de Augusto Annelli - - Espólio de Miguel Maturana - - Maria Francisca de S Vasconcelos - - Espólio de Raimundo Alves Vasconcelos - - Suzilene de Souza Vasconcelos - - Suzel Alves Vasconcelos Peres e outro - Banco do Brasil S.A. - Recebo os embargos de declaração, dada sua tempestividade, mas deixo de acolhe-los, por não conter a o ato decisório impugnado qualquer vício a ser afastado por meio do recurso oferecido. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante preceito imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão vergastada não ostenta qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Saliento, ainda, que o ordenamento jurídico prevê o princípio do duplo grau de jurisdição, no qual há possibilidade de revisão das decisões judiciais de primeiro grau por órgãos hierarquicamente superiores, em casos de insatisfação. Respeitada, pois, essa premissa, não há que se falar em ocorrência de quaisquer dos motivos do art. 1.022 do Diploma Processual Civil. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão embargada em sua integralidade. Intimem-se. - ADV: ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ANDREA MAGALHÃES VIEIRA CARVALHO (OAB 21584/PR), ALDA MARIA FRANCISCO ALVES (OAB 75414/SP), ROSANGELA CIONI DE ALMEIDA LEONE (OAB 74744/SP), KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/SP)