Lidiane Cristina Faria Kaguiyama

Processos do Advogado

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2. Processo 10128572120248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1012857-21.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1012857-21.2024.8.26.0099; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: J. P. D. (Assistente); Advogada: Lidiane Cristina Faria Kaguiyama (OAB: 190698/SP); RepreLeg: Lilian Balandim Porto Dantas; Recorrido: M. de B. P.; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/SP) (Procurador)
3. Processo 10921336420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092133-64.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nilza Luiza Pereira dos Santos Silva - Nossa Eletro S/A (Ricardo Eletro Ou Rn Comércio Varejista S/a) - Laspro Consultores Ltda. (Administradora Judicial) - Acolho a manifestação do AJ (fls. 18-21). "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051; Lei 11.101/05, art. 49, "caput"; TJSP, Enunciado XXV do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 89). Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP), considerada a data da decisão (REsp 2.107.580-SP). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão, no QGC, do crédito: R$ 834,70, classe I- trabalhista. Concedo a gratuidade da justiça. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), MONIQUE DA COSTA REIS (OAB 190698/MG), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP)
4. Processo 10047418220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004741-82.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004741-82.2024.8.26.0048; Assunto: Indignidade; Apelante: José Ramos Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Michel Ramiro Carneiro (OAB: 302389/SP); Advogada: Samila Figueredo Lopes (OAB: 464903/SP); Apelada: Maria Luiza Chaves Cardoso; Advogada: Lidiane Cristina Faria Kaguiyama (OAB: 190698/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10128572120248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1012857-21.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Tutela Infância e Juventude; 1012857-21.2024.8.26.0099; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: J. P. D. (Assistente); Advogada: Lidiane Cristina Faria Kaguiyama (OAB: 190698/SP); RepreLeg: Lilian Balandim Porto Dantas; Recorrido: M. de B. P.; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21260012520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126001-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Paulo Roberto Buosi - Agravado: Giovani Leme Negretti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS SOB EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO EMBARGANTE NA POSSE DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 678, CAPUT, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Fernandez (OAB: 130561/SP) - Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP) - Lidiane Cristina Faria Kaguiyama (OAB: 190698/SP) - Carina Poli da Silva (OAB: 309750/SP) - Ítalo Ariel Morbidelli (OAB: 275153/SP) - 5º andar
7. Processo 10039372420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003937-24.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Izildinha Aparecida Godoi de Souza - Jairo Felipe de Souza - Instados a especificar provas (fl. 179/180), o requerido Jairo postulou pela produção de prova documental e oral (fls. 184/185), tendo arrolado três testemunhas que comparecerão independentemente de intimação (fls. 89 e 185). Juntou documentos (fls. 187/189 e 196/198). A requerente Izildinha pleiteou a produção da prova oral (fls. 190/193), tendo arrolado duas testemunhas (fl. 192). Indefiro a oitiva do convivente da requerente, pois é impedido de depor, nos termos do artigo 447, § 2º do CPC. Ademais, a prova pode ser obtida por outros meios, inclusive com a oitiva da outra testemunha. DEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h30. É ônus de ambas as partes tomar providências para que as testemunhas arroladas compareçam à audiência (art. 455 do CPC). Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, mediante publicação na imprensa oficial, acerca da data designada para a realização da audiência. Caso sejam arroladas testemunhas de fora da comarca, poderá ser disponibilizado à elas link para acesso virtual à audiência, bastando que a parte informe o e-mail da testemunha. O e-mail é essencial para envio do link (será enviado apenas no dia da audiência), não se podendo fazê-lo por meio de aplicativo de whatsapp. A requerente incluiu no rol de testemunhas o convivente. Indefiro a oitiva do convivente da requerente, pois é impedido de depor, nos termos do artigo 447, § 2º do CPC. Ademais, a prova pode ser obtida por outros meios, inclusive com a oitiva da outra testemunha arrolada. Prova documental pode ser produzida até o fim da instrução probatória. Int. - ADV: LIDIANE CRISTINA FARIA KAGUIYAMA (OAB 190698/SP), KELVIN BRIAN FORTINI (OAB 497112/SP)
8. Processo 10048328220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004832-82.2025.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Clara Lopes da Silva - Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Recebo a petição de fls. 25/26 como aditamento à inicial. Retifique-se a classe e assunto desta ação para Alvará - levantamento de valores. Pelo presente, requisito de Vossa Senhoria informações sobre a existência de eventual saldo em conta de FGTS e PIS/PASEP em nome do falecido MOIZES DA SILVA, portador do RG nº 32.222.707-0, inscrito no CPF sob n° 287.134.908-85, nome da mãe Maria Amara da Conceição. Referidas informações deverão ser encaminhas ao e-mail institucional da Vara: braganca3cv@tjsp.jus.br. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Defiro a pesquisa de ativos financeiros em nome do falecido via sisbajud. - ADV: LIDIANE CRISTINA FARIA KAGUIYAMA (OAB 190698/SP)