Joseli Eliana Bonsaver

Processos do Advogado

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2. Processo 02393171020228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0239317-10.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Jonathas Soares de Souza - MUNICÍPIO DE MORUNGABA - Processo de Origem: 0002063-96.2021.8.26.0281/0004 1ª Vara Cível Foro de Itatiba Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,08 de julho de 2025. - ADV: IVANDO CESAR FURLAN (OAB 238658/SP), JOSELI ELIANA BONSAVER (OAB 190828/SP)
3. Processo 00019193920238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001919-39.2023.8.26.0286 (processo principal 1007888-86.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cheque - Transportadora Trans Tuté Ltda - Vistos. Defiro a expedição de mandado de constatação dos bens que guarnecem a estabelecimento comercial do(a) devedor(a), procedendo-se à penhora e avaliação de tantos quantos bastem para garantir a execução, observando-se os termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, como MANDADO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: JOSELI ELIANA BONSAVER (OAB 190828/SP)
4. Processo 50022844020258130596
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5002284-40.2025.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) FERNANDES E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 08.518.865/0001-56 TAIS GOULART RIBEIRO CPF: 291.328.878-25 Deprecante, recolher verba para expedição do mandado. ANDRESSA FONSECA SANTIAGO AQUINO Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50081878520224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5008187-85.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: GIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSELI ELIANA BONSAVER - SP190828 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada a se manifestar em relação aos embargos de declaração opostos. Prazo: 5 dias. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
6. Processo 50052226620244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005222-66.2024.4.03.6315 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: BRUNO HORIGOME DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSELI ELIANA BONSAVER - SP190828-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intime-se recorrente a juntar documentos, demonstrando sua função em emprego, quando da ocorrência do acidente notificado nestes autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Juntado documento, vista ao INSS pelo mesmo prazo. São Paulo, 8 de julho de 2025.
7. Processo 00104207620235030090
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010420-76.2023.5.03.0090 AUTOR: ROBINSON MARTINS RÉU: CPZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41beee3 proferido nos autos.   Para apreciação da minuta de acordo apresentada pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2025, às 13h30min, nos termos do art. 764, caput e §§, da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo as partes comparecer. Essa audiência não afetará quaisquer prazos eventualmente em curso. A audiência será realizada exclusivamente em videoconferência, por meio da plataforma Zoom Meetings. A sala virtual de audiências deverá ser acessada por meio do link: Intimem-se. GUANHAES/MG, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBINSON MARTINS
8. Processo 00104207620235030090
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010420-76.2023.5.03.0090 AUTOR: ROBINSON MARTINS RÉU: CPZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41beee3 proferido nos autos.   Para apreciação da minuta de acordo apresentada pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2025, às 13h30min, nos termos do art. 764, caput e §§, da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo as partes comparecer. Essa audiência não afetará quaisquer prazos eventualmente em curso. A audiência será realizada exclusivamente em videoconferência, por meio da plataforma Zoom Meetings. A sala virtual de audiências deverá ser acessada por meio do link: Intimem-se. GUANHAES/MG, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CPZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA