Daniela Morelli De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 17154622820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - M.E.C.A.; Agravado(a)(s) - M.R.C.L.; M.T.R.C.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Publicação em 15/07/2025 : : Autos reincluídos em Sessão no dia 24/07/2025, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. Adv - ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO, ANA FLAVIA SOUTO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO, BRUNO JOSE JARENO, LINEKER LEMOS, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MONICA SERRA DE ARAUJO CUNHA, SARA MARINA DE OLIVEIRA.
3. Processo 00003291820258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000329-18.2025.8.26.0040 (processo principal 1000253-26.2015.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.M.J. - Sobre o mandado negativo, manifeste-se o(a) requerente no prazo de (10) dias. - ADV: DANIELA MORELLI DE SOUZA (OAB 190906/SP), RENATA BERNARDI BOSCHIERO (OAB 208156/SP)
4. Processo 10008175320258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000817-53.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.N. - - T.N.F. - I.S.A.F. - Vistos. Cota retro: defiro. Providenciem-se as avaliações social e psicológica das partes envolvidas, entregando-se os autos em carga ao setor competente desta Unidade Judicial. Relatório em 30 dias. Oportunamente, manifestem-se as partes e o Ministério Público, e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), DANIELA MORELLI DE SOUZA (OAB 190906/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP)
5. Processo 15023078720248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502307-87.2024.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.D.M. - Vistos. 1. Verifico que houve erro material na sentença prolatada às fls. 104/109, especificamente quanto ao nome do réu nodispositivo, razão pela qual corrijo de ofício para que conste a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu VINÍCIUS DIEGO MASSA, como incurso nas sanções do artigo 129, § 13º e no artigo 147, ambos do Código Penal, sob a égide da Lei nº 11.340/06, em concurso material de delitos, à pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, e 1 mês e 5 dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto." Fica mantida, no mais, a sentença tal qual lançada. 2. Sem prejuízo, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa à fl. 114, em seus regulares efeitos. 3. Tendo sido apresentadas as razões de apelação (fls. 115/119), abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões de recurso, no prazo legal (CPP, art. 600). 4. Arbitro os honorários da Defensora dativa, pelos atos praticados, conforme previsto no Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se certidão. 5. Após, observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens aos seus ilustres integrantes. Int. - ADV: DANIELA MORELLI DE SOUZA (OAB 190906/SP)
6. Processo 10008175320258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000817-53.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.N. - - T.N.F. - I.S.A.F. - Dê-se Vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.. - ADV: PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), DANIELA MORELLI DE SOUZA (OAB 190906/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP)
7. Processo 17154622820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - M.E.C.A.; Agravado(a)(s) - M.R.C.L.; M.T.R.C.; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO, ANA FLAVIA SOUTO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO, BRUNO JOSE JARENO, LINEKER LEMOS, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MONICA SERRA DE ARAUJO CUNHA, SARA MARINA DE OLIVEIRA.
8. Processo 10010457120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-71.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: A. J. M. - Apelado: I. D. dos S. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE PARTILHA DE BENS E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PARTILHA DE DÍVIDAS E ALIMENTOS, CONDENANDO O RÉU A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO E DETERMINANDO A PARTILHA DAS DÍVIDAS BANCÁRIAS ENTRE AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI Nº 11.608/03 E PELO ARTIGO 1007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 4. APELANTE NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFIGURANDO A DESERÇÃO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ACARRETA DESERÇÃO. 2. A COMPROVAÇÃO DO PREPARO É PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 11.608/03.CPC, ART. 1007.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NOS EDCL NO ARESP 149.476/GO, REL. MIN. SIDNEI BENETI, J. 19/06/2012. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cecilia Corbi Missurino (OAB: 181651/SP) - Daniela Morelli de Souza (OAB: 190906/SP) - 4º andar