Fernão Pierri Dias Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10072081920238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007208-19.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelada: M. F. N. E. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITIGANTES QUE REALIZARAM ACORDO - EXECUTADO QUE PAGOU R$ 41.000,00, EM ÚNICA PARCELA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO DE R$ 45.616,18 - ALIMENTOS PRETÉRITOS - TRANSAÇÃO - DESCONTO - ADMISSIBILIDADE - SUSTENTO QUE FOI GARANTIDO PELA GENITORA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À MENOR - DIFERENÇA DE 10% DO MONTANTE TOTAL DEVIDO QUE NÃO REPRESENTA AFRONTA AOS INTERESSES DA FILHA - INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO DESCONTO - AFASTAMENTO - POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DOS FILHOS QUE CABE AOS PAIS ENQUANTO NO PODER FAMILIAR - ART. 227, CF E ART. 1.689, CC - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À FILHA - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO MANTIDA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Pereira Balestero (OAB: 308482/SP) - Paloma Nayara Baldoino de Lima Oliveira (OAB: 190939/MG) - Camila Yamashita de Freitas (OAB: 205808/MG) - 4º andar
3. Processo 10229808420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernão Pierri Dias Campos (OAB 190939/SP), Marine Oliveira Vasconcelos (OAB 322512/SP) Processo 1022980-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosicler Poy Munhoz - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
4. Processo 81554287820248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8155428-78.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: AUTO POSTO VALE OESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BOM JESUS DA LAPA LTDA Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027) INTERESSADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s): FERNAO PIERRI DIAS CAMPOS (OAB:SP190939), HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA (OAB:SP478562)   DESPACHO    Intimem-se as partes a fim de que indiquem se ainda pretendem produzir provas, delimitando o objeto.   SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de maio de 2025.
5. Processo 10229808420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernão Pierri Dias Campos (OAB 190939/SP), Marine Oliveira Vasconcelos (OAB 322512/SP) Processo 1022980-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosicler Poy Munhoz - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
6. Processo 00773424820108130342
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 0077342-48.2010.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: INSTITUTO MEDICO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME CPF: 21.292.834/0001-98 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, requererem o que for de direito. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
7. Processo 10229808420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernão Pierri Dias Campos (OAB 190939/SP), Marine Oliveira Vasconcelos (OAB 322512/SP) Processo 1022980-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosicler Poy Munhoz - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
8. Processo 50046393820218130701
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004639-38.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: LUCIANO BORGES CAMARGOS CPF: 062.841.726-80 e outros RÉU: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO CPF: 283.265.668-45 DESPACHO Vistos, etc! A análise da impugnação feita pelo executado se torna prejudicada tendo em vista que em ID 10246206194 foi informado que o executado não mais exerce sua atividade laboral na empregadora oficiada. Determino a intimação da parte executada para cumprir com o art. 774, V, do CPC, sob pena de imposição de multa por litigância de má-fé. Intimar. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba euc