Gisela Ferreira Ximenes

Processos do Advogado

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2. Processo 50063160220238130518
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5006316-02.2023.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: JULIO VICENTE CASSIN CPF: 982.053.158-68 RÉU: FLAVIO MORAES CASSIN CPF: 069.982.716-70 DECISÃO Vistos, Diante da manifestação de ID-10452951050, defiro o pleiteado pelo inventariante e determino a expedição de Alvará Judicial em nome do Sr. Júlio Vicente Cassini (CPF:982.053.158-68), para que este proceda com o levantamento do valor de R$62.655,76 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para fins de pagamento do ITCD (ID-10452935112). Deverá o inventariante prestar contas, nos termos do art. 618, VII, do CPC, no o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FABIO AURELIO MARCHELLO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
3. Processo 10051006620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005100-66.2024.8.26.0457 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Newton Yoshio Goto - Roberto de Oliveira - Vistos. Fls.84/85: manifeste-se a inventariante sobre a proposta de fixação dos honorários em 20% do valor da indenização. Intime-se. - ADV: ANISIO CARDOSO (OAB 89456/SP), GISELA FERREIRA XIMENES (OAB 190949/SP)
4. Processo 10061198020258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006119-80.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.R.A.B. - Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art. 189, II). Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Desconhece-se a condição econômica da parte ré, faltando informações convincentes sobre a necessidade dela, de forma que não se tem a segurança necessária para, em caráter liminar, exonerar a obrigação do autor de pagar a pensão alimentar. Em razão disso, indefiro a liminar. Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de mediação para o dia 19/08/2025 às 14:00h, a qual ocorrerá de forma digital, pela ferramenta Microsoft Teams. Cite-se a parte ré, para que participe da audiência. Com a senha informada no mandado citatório a parte ré e seu advogado deverão peticionar nos autos fornecendo seus endereços eletrônicos (e-mails) para que possam participar da audiência e receber o link de acesso. Fica desde já a parte autora e seu advogado intimados a informar os seus e-mails caso já não tenham feito. Caso a tentativa de mediação resulte infrutífera, o prazo de quinze dias para contestação fluirá da data da audiência. Caso a defesa não seja apresentada no prazo mencionado, poderá haver os efeitos da revelia. As partes ficam CIENTIFICADAS que deverão arcar com a remuneração do conciliador em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. - ADV: GISELA FERREIRA XIMENES (OAB 190949/SP)
5. Processo 50013626420258130251
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 50011374420258130251
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Ponte Nova, Extrema - MG - CEP: 37640-000 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA - PROVISÓRIO PROCESSO Nº: 5001137-44.2025.8.13.0251 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CARLIOLANDO DE SANTANA LARANJEIRA CPF: 098.135.224-37 JONAS RODRIGUES LARANJEIRA CPF: 825.768.314-00 Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02/06/2025), nesta cidade e comarca de Extrema-MG, na Secretaria da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, presente o M.M. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Alves Cavalcante, comigo Gerente de Secretaria a seu cargo, compareceu o Sr. CARLIOLANDO DE SANTANA LARANJEIRA, brasileiro, solteiro, operador de empilhadeira, portador da Cédula de Identidade RG nº 8668495 SDS/PE e inscrito no CPF/MF sob nº 098.135.224-37, filha de Jonas Rodrigues Laranjeira e de Maria José de Santana Laranjeira, residente e domiciliado na Travessa 01, nº 115, Vargem do João Pinto (Zona Rural), CEP: 37644-912, na cidade de Extrema, MG, a quem o M.M. Juiz deferiu o compromisso na forma da lei, encarregando-a de leal e honradamente exercer o cargo de CURADOR(A) do interditado JONAS RODRIGUES LARANJEIRA, brasileiro, aposentado, casado, filho de Elisa Gomes de Moura, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.446.263 SSP/PE e inscrito no CPF nº 825.768.314-00, sem endereço de e-mail, residente e domiciliado na Travessa 01, nº 115, Vargem do João Pinto (Zona Rural), CEP: 37644-912, na cidade de Extrema, MG. Aceito por ela dito compromisso, assim prometeu cumpri-lo. Do que, para constar, lavrou-se este, que lido e achado conforme vai assinado pelos presentes. Eu, Fernanda Maria Chaves, Gerente de Secretaria, o digitei. RICARDO ALVES CAVALCANTE JUIZ DE DIREITO _______________________________________ CARLIOLANDO DE SANTANA LARANJEIRA
7. Processo 50019377220258130251
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 10047597420238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004759-74.2023.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberta de Oliveira - Raquel Saraceni de Oliveira - Eduardo Mative - - Luciana Reis dos Santos - Vistos. Fls.158/174: ciente. Impossível expedição de alvará autorizando a transferência do bem na integralidade considerando que metade pertencia a D.S. de O. e foi objeto de arrolamento em autos próprios. Considerando que nestes autos se processa exclusivamente o inventário dos bens deixados por R. de O., que o bem foi alienado antes do óbito e que as herdeiras reconhecem a transação, defiro o pedido e determino a expedição de alvará, em favor do adquirente E.M., para transferência do quinhão pertencente ao de cujus no bem de matrícula 31485 - CRI Peruíbe/SP. Providencie a serventia. Concluída a diligência, proceda a serventia à exclusão do terceiro no Sistema SAJ. Aguardo esclarecimentos da inventariante como determinado a fls.151. Intime-se. - ADV: EDUARDO MATIVE (OAB 353545/SP), ALESSANDRA AYRES CORBETA (OAB 436189/SP), GENY APARECIDA BONILHA (OAB 299022/SP), GISELA FERREIRA XIMENES (OAB 190949/SP), LUIZ ANTONIO PRAXEDES (OAB 298522/SP)