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Kleber Pieruzzi Silveira

Kleber Pieruzzi Silveira

Número da OAB: OAB/SP 190983

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500409-42.2025.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.C.A.C. - Vistos. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. Para que haja a absolvição sumária, é necessária a comprovação de uma das seguintes hipóteses: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - a presença de alguma causa extintiva da punibilidade, o que, respeitado o entendimento da defesa, não ocorre no caso em tela. Estão presentes indícios de autoria e materialidade do delito. Com efeito, a inicial acusatória descreve suficientemente a conduta imputada ao agente, expondo o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, possibilitando a ampla defesa do denunciado, de forma que se verifica, ao menos a princípio, justa causa para a ação penal. É importante frisar que "a palavra da vítima detém especial importância nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica, devido ao contexto de clandestinidade em que normalmente ocorrem" (STJ, AgRg no AREsp n. 2.078.054/DF, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 30/5/2023), fato que deve ser levado em consideração pelo julgador e razão pela qual não há que se falar em ausência de justa causa para a atividade persecutória. Vale lembrar que a decisão que analisa a resposta à acusação não demanda motivação exauriente, considerando-se a natureza interlocutória de tal manifestação, sob pena de indevida antecipação do juízo de mérito, que somente poderá ser proferido após o desfecho da instrução criminal, com a devida observância das regras processuais e das garantias da ampla defesa e do contraditório. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. Assim sendo, em exame superficial, as peças de informação dos autos sugerem suposta prática do delito referido na peça acusatória, tornando imperiosa a instrução processual, pelo que MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA conforme decisão de fls. 079/080. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o próximo dia 10 de setembro de 2025, às 16 horas, primeira data disponível e compatível com a pauta deste Juízo, podendo o ato virtual ser acessado pelo atalho disponibilizado por Código de Resposta Rápida (QR Code) ou pelo encurtador de URL (Uniform Resource Locator) ao fim deste. O representante do Ministério Público relacionou apenas a vítima (fls. 005, 008 e 076), enquanto a defesa não requereu prova testemunhal. Intime-se o réu e requisite-se ao respectivo estabelecimento prisional (fls. 098) a participação dele no ato virtual. Intime-se, também, a vítima (requisitando-se quando necessário), devendo o zeloso Oficial de Justiça consignar de sua certidão o endereço de e-mail e o telefone da parte. Cientifique-se o defensor nomeado (fls. 099) que deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, por petição nos autos, o seu e-mail pessoal, para o qual será encaminhado link que dará acesso à audiência virtual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. e Dil. - ADV: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500437-54.2018.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - MICHELE DA SILVA RAIZER - Vistos. Julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato abaixo qualificado(a) e determino o arquivamento dos autos pelocumprimentodascondiçõesdasuspensãodo processo a que alude o art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Providencie a Serventia as comunicações e anotações necessárias, servindo a presente sentença como ofício para todos os fins. Após, ao arquivo. P.I.C. - ADV: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002547-66.2019.8.26.0157 (apensado ao processo 1005110-84.2017.8.26.0157) (processo principal 1005110-84.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.S. - Vistos. Execução de alimentos sob o rito do artigo 528, §§ 1º a 7º, do CPC. I - AGUARDE-SE o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do exequente em termos de prosseguimento. II - Na inércia, SUSPENDO a execução, aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP), RILDO MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 327908/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502255-92.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.V.O.D. - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público às fls. 521-522, homologo a desistência da prova de exame de corpo delito, complementar, da vítima. Declaro encerrada a instrução processual. Haja vista que já foram ofertados memoriais pela acusação a fl. 154, os quais foram reiterados a fl. 522, último parágrafo, abra-se vista à defesa para apresentação de memorias escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a apresentação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010738-76.2014.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A - CAROLINA NUNES TEIXEIRA ME - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão no portal e-Saj pela parte interessada. - ADV: CHIARA ANNE ALVES PONTELO (OAB 136938/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP), KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP), JULIANA LUSTOSA CARNEIRO DE SOUZA (OAB 308214/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503069-70.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DANILO GABRIEL SOARES DOS SANTOS SILVA - - RICHARD DE OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA - MENOR - Certidão de trânsito em julgado às partes em 06 de junho de 2025 [fls. 312]. I - CUMPRA-SE o V. Acórdão de fls. 287/305. II - EXPEÇA-SE Guia de Recolhimento Definitiva, nos termos do Comunicado CG 1182/2017, encaminhando-se-a ao DECCRIM/VEC competente. III - PROVIDENCIEM-SE as comunicações e anotações necessárias. IV - No mais, ATENDA-SE o disposto no art. 480 e seguintes, das NSCGJ. V - EFETUE-SE o cálculo da pena de multa aplicada VI - Após, EXPEÇA-SE a certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público. VII - Expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento LANÇARÁ a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. VIII - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. IX - O juízo da execução DEVERÁ INFORMAR ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. X - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, LANÇANDO-SE a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente". Intime-se. - ADV: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP), KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504210-27.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - A.O.C. - Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença - ADV: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008555-52.2012.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Francisco Caninde da Silva - Vistos. Ante o cadastramento da guia de execução da pena (fls.352/353), cumpra-se o determinado na decisão de fls. 288 "in fine". Intime-se. - ADV: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP), SÉRGIO DA SILVA MARTINS (OAB 82880/RJ)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000821-57.2019.8.26.0157 (processo principal 1001199-98.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - D.S.B. - Fls. 1.125: Comprovado nos autos o recolhimento de 01 UFESP, por pessoa e por órgão, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, proceda-se a pesquisa judicial. Int. - ADV: BRUNO IVANIEL PACHECO ABREU (OAB 286046/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006754-02.2005.8.26.0157 (157.01.2005.006754) - Separação Consensual - Dissolução - A.M.O.R. - Ciência às partes que os autos foram digitalizados e ficam intimadas para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a regularidade da digitalização. Após a manifestação dfas partes, as peças serão categorizadas pela serventia.Ciência. Ciência, por fim, que haverá a movimentação de eventuais documentos pendentes de confirmação no gerenciador de arquivos (poderá ocorrer que documentos antigos, somente agora confirmados, aparecem em ordem cronológica em desconformidade na consulta sobre o andamento atual do processo, no entanto nada alterará na pasta digital, mantendo a ordem numérica e cronológica. - ADV: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA (OAB 190983/SP)
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