Marlene Ramos Vieira Novaes

Processos do Advogado

1. Processo 10029053520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002905-35.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudia Rodrigues dos Santos Cadamuro - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 258: Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora para verificação da autenticidade da assinatura aposta no documento de fls. 186/189. Assim, providencie o réu a entrega em cartório dos originais, no prazo de 15 (quinze) dias. Nomeio para tal o perito RICARDO LEANDRO REGANIN (ricardoreganin@hotmail.com), independente de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil). Fixo-lhe os honorários periciais em R$555,30, nos termos do item 7 da Resolução nº 910/2023. Após a apresentação dos originais dos referidos documentos, oficie-se solicitando a reserva dos honorários. As partes, se o quiserem, podem indicar assistente-técnico e ofertar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para que designe dia, hora e local para o início dos trabalhos, intimando-se as partes. Laudo em 20 (vinte) dias. Após a entrega do laudo e manifestações das partes, requisite-se o pagamento da verba honorária supramencionada. Intimem-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP)
2. Processo 10014998720228260177
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001499-87.2022.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Francisco Carlos Pavanelo - BANCO PAN S.A. - Vistos. ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. - ADV: MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
3. Processo 00143669520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014366-95.2024.8.26.0004 (processo principal 1006510-97.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Sonia Regina de Matos Lopes Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
4. Processo 21953277220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195327-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021696-12.2023.8.26.0506; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Agravada: Solange Nogueira Silva Jacintho; Advogada: Marlene Ramos Vieira Novaes (OAB: 191159/SP)
5. Processo 21953277220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195327-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO NOGUEIRA; Foro de Ribeirão Preto; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021696-12.2023.8.26.0506; Empréstimo consignado; Agravante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Agravada: Solange Nogueira Silva Jacintho; Advogada: Marlene Ramos Vieira Novaes (OAB: 191159/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10018685620238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001868-56.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apda: Maria Creuza Lira Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.RECURSO DO DEMANDADO. MÉRITO. DEMANDANTE QUE ALEGOU CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO SEM SUA ANUÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONFIRMOU FALSIDADE DE ASSINATURA. CONTRATO DECLARADO NULO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PARCIALMENTE ACOLHIDA. OBSERVÂNCIA À TESE FIRMADA PELO STJ NO EARESP Nº 676.608/RS, BEM COMO À MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS, DE SORTE QUE A REPETIÇÃO EM DOBRO DEVE OCORRER EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS POSTERIORES A 30/03/2021. INÍCIO DOS JUROS MORATÓRIOS. PEDIDO PARA CÔMPUTO DA DATA DO ARBITRAMENTO. DESCABIDO. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL, DEVE INCIDIR A SÚMULA 54 DO STJ. DANOS MORAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. REJEIÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBA ALIMENTAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E DESPESAS. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO NÃO PODERIA SER CONDENADO ÀS CUSTAS E DESPESAS, UMA VEZ QUE A DEMANDANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E NÃO REALIZOU TAIS PAGAMENTOS. DESPROVIMENTO. O RÉU SUCUMBENTE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, AINDA QUE A AUTORA VENCEDORA SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E NÃO TENHA EFETUADO TAIS PAGAMENTOS NO CURSO DO PROCESSO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.RECURSO DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS. PEDIDO PARA MAJORAÇÃO. ACOLHIDO. VALOR ELEVADO DE R$ 3.000,00 PARA R$ 5.000,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DA DEMANDA. TERMO INICIAL DOS JUROS. PEDIDO PARA CÔMPUTO DO EVENTO DANOSO. ACOLHIDO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL ENTRE AS PARTES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CABÍVEL. ART. 85, § 2º, DO CPC.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlene Ramos Vieira Novaes (OAB: 191159/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10180276820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018027-68.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geraldo Remi Lopes de Oliveira - Wesley Remi Villares de Oliveira - - Daniel Remi Villares de Oliveira - - Joyce Thais Villares Prudente - - Wanderson Remi Villares de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência dos documentos de fls. 387/392, juntados pelorequerido. Prazo de 15 dias, nos termos do §1º, do art. 437, do CPC. - ADV: MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
8. Processo 10042279020258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004227-90.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudia Rodrigues dos Santos Cadamuro - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP)
9. Processo 00000061420258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000006-14.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005808-44.2023.8.26.0266) (processo principal 1005808-44.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Lucia Correia Marques Monaco - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
10. Processo 21891058820258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189105-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravado: Jose Antonio Leoncio da Silva (Justiça Gratuita) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189105-88.2025.8.26.0000 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Indefiro o efeito suspensivo, porquanto, ao menos em sede de cognição sumária, não há equívoco na decisão agravada, que está em consonância com o disposto no art. 429, II, do CPC. Nos termos da Súmula 297/STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Assim, a melhor técnica indica que o ônus deve ser invertido, cabendo à parte recorrente, quem produziu o documento em comento, demonstrar a anuência da recorrida da contratação, que foi negada pela parte agravada. Via de regra, é assim que são provadas as relações contratuais. Além do que Recurso Repetitivo STJ Tema 1061 neste sentido habemus. Quanto ao pedido de reconhecimento do excesso dos honorários periciais não vislumbro o periculum in mora. O agravo impõe uma condição suspensiva ao feito e o não deferimento do pedido, no momento, não comporta qualquer prejuízo. É o que se decide em foro de tutela de urgência. O Colegiado dará a palavra final, que poderá ser diversa. À parte agravada para apresentação de contraminuta no prazo legal. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Marlene Ramos Vieira Novaes (OAB: 191159/SP) - 3º andar