Paulo César De Almeida Bacurau

Processos do Advogado

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2. Processo 10010325920258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001032-59.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Andrelina Alves de Quadro Oliveira - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP)
3. Processo 10010420620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001042-06.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Lazaro Sozim - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP)
4. Processo 10010403620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001040-36.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Leonor de Toledo Piza Ribeiro - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP)
5. Processo 10010395120258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001039-51.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Janecley Espedita Domingues Friol de Barros - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP)
6. Processo 10010386620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001038-66.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Francisco Lima de Araújo - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP)
7. Processo 10010378120258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001037-81.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Erica de Oliveira Sozim - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP)
8. Processo 10010351420258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001035-14.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Elza Rodrigues da Silva - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP)