Simone Mizumoto Ribeiro Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00001534320248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000153-43.2024.8.26.0244 (processo principal 1001628-22.2021.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Simone Mizumoto Ribeiro Soares - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO, nos autos da ação em epígrafe, para satisfação de honorários advocatícios arbitrados em sentença. Analisando os presentes autos, verifico que a exequente foi intimada a providenciar o recolhimento das custas iniciais relativas ao cumprimento de sentença (fls. 17), conforme determinação legal (art. 290 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. Posteriormente, em manifestação, requereu a reconsideração da referida decisão, sob o argumento de que, tratando-se de execução de honorários sucumbenciais, não haveria exigência de recolhimento prévio de custas, com fundamento no artigo 85, §14, do CPC, artigo 6º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.016/2017, e na natureza alimentar da verba. Todavia, não obstante os argumentos lançados, a exigência do recolhimento de custas iniciais na forma da Lei Estadual nº 15.855/2015, vigente no Estado de São Paulo, não encontra exceção para o caso em tela, conforme reiterada jurisprudência dos tribunais paulistas. Verifica-se, ademais, que não houve o atendimento à determinação judicial, permanecendo ausente o recolhimento das custas, razão pela qual se impõe o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. PIC. - ADV: SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP)
3. Processo 10239117120218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023911-71.2021.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - S.M.A. - H.M.A. - - E.A.A. - - E.F.A. e outro - Vistos. Fls. 901/903: diga a FESP, no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR (OAB 388299/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR (OAB 388299/SP)
4. Processo 10044331620198260244
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004433-16.2019.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - G.T.A. - J.A. - - D.B.C.A. - - J.C.V.S.A. - - C.R.T.A. e outro - Ciência ao(s) interessado(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. - ADV: SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 400960/SP), KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 400960/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP)
5. Processo 10010302920258260244
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001030-29.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.L. - Vistos. Recebo os presentes autos, remetidos por declínio de competência, cuja natureza da demanda versa sobre direitos fundamentais de crianças supostamente em situação de risco, com alegações de agressão física, negligência e abuso por parte de pessoa responsável. A matéria, portanto, se insere no âmbito do art. 98, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Nos termos do art. 148, parágrafo único, do ECA, é de competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude o processamento e julgamento das ações desta natureza. Diante disso, homologo o reconhecimento da incompetência declarado pelo juízo de origem e recebo os autos para regular processamento nesta Vara da Infância e Juventude, nos termos legais. Encaminhem-se os autos, com urgência, ao Ministério Público para manifestação, considerando a relevância da matéria. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP)
6. Processo 00021985520038260244
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002198-55.2003.8.26.0244 (244.01.2003.002198) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Aster Petroleo Ltda - Auto Posto Santa Rita de Iguape Ltda - - Delmo Sergio Vilhena - - Luiz Henrique Coelho - Vistas dos autos a Dra. Thaís Sanches Alves para: ( x ) cientificá-la de que foi nomeada, como curadora especial, para defender os interesses do requerido, devendo manifestar-se nos autos no prazo legal. - ADV: MARCILIO RAMBURGO (OAB 57004/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MURILO JANZANTTI LAPENTA (OAB 178811/SP), SAMUEL SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 43010/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), FERNANDO NELSON FONTOURA (OAB 419312/SP), THAÍS SANCHES ALVES (OAB 469604/SP)
7. Processo 10020283120248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002028-31.2024.8.26.0244 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.R.P. - D.R.P. - Vistas dos autos às partes para que: ( x ) especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de indeferimento, ou digam sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. - ADV: SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), FLAVIO VIEIRA RIBEIRO (OAB 225282/SP)
8. Processo 10011224620218260244
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001122-46.2021.8.26.0244 - Inventário - Tutela de Evidência - J.A.S.R.A. - F.C.A. - - M.P.C.A. e outros - S.B.O. - Vistos. Págs. 555-556: MANIFESTEM-SE as herdeiras Maria Paula e Fernanda Coimbra, por intermédio de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, ABRA-SE vista ao ilustre representante do Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre a necessidade de sua intervenção em relação ao herdeiro THEO COIMBRA, que, de acordo com o inventariante, encontra-se sob a custódia do Estado. Após, CONCLUSOS. - ADV: FELLIPE BRAGA FORTES (OAB 301287/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), MONICA CAIANA VIEGAS ABREU (OAB 125497/SP), MONICA CAIANA VIEGAS ABREU (OAB 125497/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP)