Alessandro Da Costa Lamellas

Processos do Advogado

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2. Processo 10000132620208260472
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000013-26.2020.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olinda de Souza - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO - Vista a inventariante para manifestação sobre a contestação de fls. 111/112, no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP)
3. Processo 00037548820148260153
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003754-88.2014.8.26.0153 (apensado ao processo 0001842-03.2007.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zilda Fontana Quadros e outro - Espolio de João Antonio Angeluci - Hugo Alexandre Pedro Alem - JAMES WLADIMIR HASS - - Benedita Aparecida Ricci Angelucci - Vistos. Trata-se de decisão homologatória dos autos de arrematação (fls. 2325/2327 e 2336/2338), lavrados em hasta pública online realizada em 03 de abril de 2025, nos termos do art. 901 do CPC/15, com o objetivo de suprir as exigências formuladas pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Porto Ferreira/SP (fls. 2356/2357), especialmente no que tange à necessidade de assinatura do magistrado à época da arrematação, conforme disposto no art. 903 do CPC. À época da arrematação, os atos foram praticados sob a presidência da MM. Juíza Dra. Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani, titular desta 1ª Vara Cível, conforme consta dos autos de arrematação (fls. 2325/2327 e 2336/2338). No entanto, em razão de sucessão jurisdicional, os atos subsequentes, incluindo a homologação do acordo e a expedição da carta de arrematação, foram realizados pelo MM. Juiz Dr. Fabiano Mota Cardoso. O sistema processual eletrônico não permite a inclusão de assinaturas em documentos já liberados aos autos, o que impede a formalização ex post da assinatura da MM. Juíza Dra. Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani nos referidos autos de arrematação. As exigências do Oficial de Registro de Imóveis, conforme nota de exigência (fls. 2356/2357), o registro da carta de arrematação depende da assinatura do magistrado nos autos de arrematação, nos termos do art. 903 do CPC, que estabelece: "O auto de arrematação será assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro". A ausência da assinatura do magistrado nos autos de arrematação não afeta a validade do ato, uma vez que a arrematação foi devidamente realizada e homologada por sentença (fls. 2347), com expedição de carta de arrematação em favor do cessionário Carlos Baso (fls. 2349). Contudo, para atender ao princípio da especialidade registral e garantir a publicidade do ato, faz-se necessária a presente decisão homologatória. A ausência da assinatura do magistrado titular à época da arrematação não vicia o ato, uma vez que: A hasta pública foi realizada em estrita observância às normas processuais; O auto de arrematação foi assinado pelo leiloeiro público oficial e pelos arrematantes originais (Zilda Fontana Quadros e Jean Cleber Fontana Quadros); O acordo de cessão de direitos foi homologado por sentença (fls. 2347), com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. A presente decisão supre a exigência do Oficial de Registro de Imóveis, servindo como título hábil para o registro da carta de arrematação em nome do cessionário Carlos Baso, nos termos do art. 903, do CPC. Deste modo, HOMOLOGO os autos de arrematação lavrados às fls. 2325/2327 e 2336/2338, reconhecendo sua regularidade e validade jurídica, em conformidade com o art. 903 do CPC. Arquivem-se os autos, cumpridas as demais exigências cartorárias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO BALDOCCHI PIZZO (OAB 201993/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT (OAB 238312/SP), SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT (OAB 238312/SP), CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA (OAB 112527/SP), RODRIGO BALDOCCHI PIZZO (OAB 201993/SP), ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP), ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP)
4. Processo 00011805620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001180-56.2024.8.26.0472 (processo principal 1001945-44.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Extinção - R.A.S. - A.A.V. - 1 - Fls. 104: Ante a ausência de manifestação do i. perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição, como perito do Juízo, independentemente de Termo de Compromisso, a DR. ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA (acacio@magalhaesgrangeiro.com.br), nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil, fixando os seus honorários em 18 UFESPs, nos termos da Tabela Anexa, item "1.6" da Resolução n. 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levando-se em conta o grau de complexidade dos trabalhos a serem realizados pelo profissional especializado, o tempo por ele despendido e a distância do local da perícia. 2 - Providencie a z. serventia a destituição do perito anteriormente nomeado, Dr. Manoel Inácio Pinto, e a nomeação do i. Perito constante do item "1" junto ao Portal dos Auxilares de Justiça e a anotação no sistema SAJ. Sem prejuízo, intime-se o profissional para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo. Em caso positivo, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 84/85. Int. Porto Ferreira, 07 de julho de 2025. - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP), ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP)
5. Processo 00011086920248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001108-69.2024.8.26.0472 (processo principal 1000535-48.2023.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.R.S. - R.F.R.S. - Fls. 94: Intime-se o executado, por mandado, para pagamento das custas processuais finais. Int. - ADV: ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP), RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP)
6. Processo 00022458620258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002245-86.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1007220-42.2022.8.26.0590) (processo principal 1007220-42.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Marcia Ap. Botigelli Me - O artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável". Por tais fundamentos, defiro o pedido do exequente e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD E INFOJUD , em nome do executado Danielli Alves Vieira , portador do CPF ou CNPJ nº 423.147.748-50, visando aferir a propriedade de bens passíveis de penhora. Com a resposta, voltem conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP), ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB 161022/SP)
7. Processo 10000132620208260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000013-26.2020.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olinda de Souza - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO - Nota de cartório: Ciência o Dr. Alessandro de todo processado nomeado Curador Especial à fl. 107, e apresentar contestação, e apresentar a nomeação original contendo o numero de identificação, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP)
8. Processo 10028534920238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002853-49.2023.8.26.0457 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Massa Falida de Darpel Construções Ltda. - Carla Renata Lagácio - - Márcia Amaral Jacobassi Zerbini e outros - Brasil Trustree Assessoria e Consultoria Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Michael Ricardo dos Anjos - - Viviane Renzo da Silva - - Roney Delanezi Zago - - Leonardo Jose Pavezi - - Andrea Aparecida do Nascimento Pavezi - - Leonice Aparecida Colodette Piccoli - - Renato Bonfogo - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Chirlei Antonia Rodrigues - - Elisabete Aparecida Barro - - Elton Ricardo dos Santos Silva - - Fernando Tavanielli - - Cecilia Virginia Tavanielli - - JOSE ROBERTO GUIMARAES - - Renata Tavanielli - - Ítalo Soriani - - João Fernando de Moraes Severino - - MARLI DENZIN LUPPI - - da Roz Eletricidade e Engenharia Elétrica Ltda. - - Elton Ricardo dos Santos Silva - - Elisabete Aparecida Barro - - Valmir Carlos Ciani - - Jessie Heleno Chimachi - - LACY VIEIRA DE CAMPOS NETO - - Junia Penteado Campos - - Bruno Barbosa Negro - - Jose Pio de Magalhaes - - Regina Lucia Zolio de Magalhães - - Cooperativa de Créditos de Livre Amissão Centro Brasileira Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Yuri Macarenco - - Reinaldo da Silva - - Grupo Tensor Equipamentos S.a - - Antonio Pereira Tavares - - Pamela Cristina Lino e outros - Vistos. Fls. 4400/4414. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fl. 4420. Ciente do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento de nº 2026821-36.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso. Isto posto, fica mantida a decisão de fls. 4283/4284. Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO (OAB 244152/SP), FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO (OAB 244152/SP), ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP), ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), CLAUDIA STOROLI CUSTODIO DE SOUZA (OAB 150116/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), MARTA DE AGUIAR COIMBRA (OAB 333102/SP), FERNANDO TAVANIELLI (OAB 318605/SP), PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP), PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP), FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO (OAB 244152/SP), EWERSON DE LIMA SANTANA (OAB 332852/SP), FERNANDO TAVANIELLI (OAB 318605/SP), LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB 422698/SP), JONATHAN BUENO DE OLIVEIRA (OAB 436725/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), FERNANDO TAVANIELLI (OAB 318605/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZ MARCELO ABREU DIAS (OAB 256289/SP), LUIZ MARCELO ABREU DIAS (OAB 256289/SP), LUIZA HILDEBRAND PULZ (OAB 292264/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), FERNANDO TAVANIELLI (OAB 318605/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP), LUIZA HILDEBRAND PULZ (OAB 292264/SP), FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO (OAB 244152/SP)