Dairo Barbosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15027574820198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502757-48.2019.8.26.0220 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - T.G.R. - - M.G.A.J. - - G.N. e outro - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, determinou que o Poder Judiciário não mais precisa proferir decisão homologatória acerca do arquivamento promovido pelo Ministério Público, só podendo submetê-lo à instância revisora nos remotos casos de patente ilegalidade ou teratologia. Logo, sendo desnecessária decisão homologatória, deve a zelosa serventia fazer as devidas anotações e comunicações de praxe, atentando-se para o determinado no Comunicado CG nº 245/2024: recomenda-se aguardar pelo prazo de 60 dias para a comprovação da notificação e eventual recurso da vítima e, pelo mesmo prazo, a tramitação da revisão pelo Órgão Ministerial , se o caso de recurso. Havendo bens apreendidos ou fiança recolhida, dê-se imediata vista ao Ministério Público para que opine acerca da destinação a ser data. Havendo medidas protetivas de urgência vigentes, translade-se cópia desta decisão para os autos apensados, tornando-os, em seguida, conclusos para deliberação. Cumpridas as determinações e ausentes providências, remeta-se o feito ao arquivo. Comunique-se ao IIRGD. Ciência ao MP. - ADV: AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP), ANA CRISTINA CARVALHO (OAB 260493/SP), DAIRO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 191531/SP)
3. Processo 00052376420058260220
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005237-64.2005.8.26.0220 (220.05.005237-0) - Procedimento Comum Cível - Cumprimento Provisório de Sentença - Maura Cristina Luciano dos Santos Nel e outro - ALEXANDRE RIBEIRO NASCIMENTO - - HAILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - SEGURADORA MARITIMA SEGUROS - Vistos. Após recolhimento da despesa postal, citem-se os herdeiros nos endereços indicados às fls. 818/823, para que se pronunciem no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (OAB 154287/SP), MARCOS AURELIO DA SILVA (OAB 355181/SP), CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS (OAB 307328/SP), DAIRO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 191531/SP), SOLANGE DE OLIVEIRA PATRICIO CARVALHO (OAB 355422/SP), LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS (OAB 307328/SP), EDUARDO ALVES MENDES (OAB 298133/SP), EDUARDO ALVES MENDES (OAB 298133/SP)
4. Processo 10082832620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008283-26.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Santo Antonio da Boa Fe Ind Com Lt - Bruna de Paula Serviços de Consultoria e Contabilidade Ltda - Vistos. I - A autora apresentou tempestivamente os presentes embargos de declaração sustentando, em síntese, que a decisão de fls. 513/520 contém vício que precisa ser sanado. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem acolhimento por não apresentar a decisão atacada qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Com efeito, a consideração de que não houve descumprimento do contrato, inclusive quanto à transparência na prestação do serviço e atendimento das solicitações da contratante foi amplamente fundamentada na sentença proferida. Na verdade, o que pretendeu o embargante ao opor o presente recurso foi reexaminar a decisão, dando-lhe revestimento de caráter meramente infringente, o que desafia recurso próprio. Diante do exposto, não existindo nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão, nego provimento aos embargos de declaração opostos. II - Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS (OAB 313695/SP), DAIRO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 191531/SP)
5. Processo 00001864720168260621
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RE no AgRg no AREsp 2334813/SP (2023/0097273-5) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : LUIS FERNANDO NASCIMENTO RECORRENTE : JOSE CARLOS DE TOLEDO ADVOGADOS : JOSÉ HÉLIO MARINS GALVÃO NUNES - SP107082 DAIRO BARBOSA DOS SANTOS - SP191531 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
6. Processo 00107699420195030001
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010769-94.2019.5.03.0001 AUTOR: WELLINGTON ALBERT DOS SANTOS RÉU: WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36f543c proferido nos autos. Vistos. São ainda devido nos autos: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/OS PATRONOS DO AUTOR: R$ 1.118,49 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/OS PATRONOS DA RÉ: R$ 697,02 Total Devido Pelo Reclamado, atualizado até 31/05/2025: R$ 1.815,51  Intimem-se o autor acerca dos comprovantes de id:477235c, id:153b23e e id:7f940b0 e os executados a pagarem o valor remanescente da execução, no prazo de 5 dias. AL BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. PAULA BORLIDO HADDAD Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - YA PING CHANG FICHTL - WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCOS DE ALMEIDA NUNES
7. Processo 00107699420195030001
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010769-94.2019.5.03.0001 AUTOR: WELLINGTON ALBERT DOS SANTOS RÉU: WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36f543c proferido nos autos. Vistos. São ainda devido nos autos: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/OS PATRONOS DO AUTOR: R$ 1.118,49 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P/OS PATRONOS DA RÉ: R$ 697,02 Total Devido Pelo Reclamado, atualizado até 31/05/2025: R$ 1.815,51  Intimem-se o autor acerca dos comprovantes de id:477235c, id:153b23e e id:7f940b0 e os executados a pagarem o valor remanescente da execução, no prazo de 5 dias. AL BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. PAULA BORLIDO HADDAD Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ALBERT DOS SANTOS
8. Processo 00001864720168260621
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2334813/SP (2023/0097273-5) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUIS FERNANDO NASCIMENTO AGRAVANTE : JOSE CARLOS DE TOLEDO ADVOGADOS : JOSÉ HÉLIO MARINS GALVÃO NUNES - SP107082 DAIRO BARBOSA DOS SANTOS - SP191531 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.