Renato Betio

Processos do Advogado

1. Processo 23499191120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2349919-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Desfran Depósito São Francisco Ltda - Agravado: Gustavo Puga Lorenzetti - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO POSSIBILIDADE, AO PONDERAR OS INTERESSES DO CREDOR E A PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO RECORRENTE DE 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS AUFERIDOS PELOS DEVEDORES INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE TAL CONSTRIÇÃO COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Betio (OAB: 191562/SP) - Idineizo Balista (OAB: 43631/SP) - Eron Francisco Dourado (OAB: 214298/SP) - 5º andar
2. Processo 23499191120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2349919-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Desfran Depósito São Francisco Ltda - Agravado: Gustavo Puga Lorenzetti - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO POSSIBILIDADE, AO PONDERAR OS INTERESSES DO CREDOR E A PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO RECORRENTE DE 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS AUFERIDOS PELOS DEVEDORES INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE TAL CONSTRIÇÃO COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Betio (OAB: 191562/SP) - Idineizo Balista (OAB: 43631/SP) - Eron Francisco Dourado (OAB: 214298/SP) - 5º andar
3. Processo 10015883520258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001588-35.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.J.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP)
4. Processo 10054374920248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005437-49.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Milene Basso Coelho - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes acerca da juntada do V. Acórdão proferido em Agravo de Instrumento, podendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP)
5. Processo 20786315020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078631-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Milene Basso Coelho - Agravado: Município de Dracena - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MILENE BASSO COELHO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE, ALEGANDO FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, CONSIDERANDO O DIREITO À SAÚDE E A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO FORAM EVIDENCIADOS, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 4. O DIREITO À SAÚDE É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE, E O MEDICAMENTO REQUERIDO JÁ ESTÁ INCORPORADO AO SUS, NÃO SE APLICANDO AS RESTRIÇÕES DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Betio (OAB: 191562/SP) - Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - 1º andar
6. Processo 10005102120168260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000510-21.2016.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marco Antonio Gandolfo Bonfim - Barao das Marrecas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 679/680 e certidão de fls. 681: Manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Dracena, 23/06/2025. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP), VICTOR HUGO ANDRADE CARVALHO (OAB 434993/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP)
7. Processo 00050165420238160018
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: mar-21vj-s@tjpr.jus.br   Processo:   0005016-54.2023.8.16.0018 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$8.875,43 Exequente(s):   LUDMILLA BERTONI Executado(s):   DAIANA DA SILVA Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de sequência 118.1, a fim de aguardar o retorno da Carta Precatória expedida à sequência 108.1. Frise-se que a parte postulante poderá encaminhar a petição da sequência 118.1 diretamente ao Juízo Deprecado, para que as diligências aqui deferidas possam ser efetivamente realizadas. Dê-se ciência à parte Exequente. Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
8. Processo 10025349720248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002534-97.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reginaldo Ramos da Silva - Caixa Econômica Federal - Desta forma, declino da competência e determino a remessa destes autos à Justiça Federal. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recursos à presente decisão; após, encaminhem-se os autos à Justiça Federal para que se dê regular prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
9. Processo 00127694120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012769-41.2024.8.26.0053 (processo principal 1035021-55.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - João Antonio Vicentini - - Solange Bordim Vicentini - Considerando que houve a manifestação do exequente informando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se este cumprimento de sentença, com baixa. P.I.C. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP)
10. Processo 00009201820248260168
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000920-18.2024.8.26.0168 (processo principal 1001916-43.2017.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Renato Betio - - Yasmin Fernanda Santos Ortiz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. P. 169/170: observo que, nada obstante a sentença proferida, fato é que os valores ainda não foram levantados no apenso. Assim, aguarde a solução final do incidente apenso e, após, quitados os valores, tornem conclusos para extinção deste cumprimento de sentença. Int. - ADV: RENATO BETIO (OAB 191562/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ANTONIO EDUARDO PENHA (OAB 238585/SP)