Giovani Luiz Ultramari Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00103472320255150148
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ PROCESSO: HTE 0010347-23.2025.5.15.0148 REQUERENTES: CARLOS EDUARDO ABATE REQUERENTES: LILIANE DE LIMA FURQUIM As contribuições previdenciárias devidas sobre as verbas de natureza salarial(base de incidência), são integralmente assumidas pela empregadora, devendo-se observar a Lei 8.212/91, art. 22 III (e Decreto nº 3.048/99 art. 12), com recolhimento em até 30 dias, sob pena de execução (CF, art. 114, § 3º, Decreto nº 3.048/99, art. 277). Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE DE LIMA FURQUIM
3. Processo 00010437620218260279
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001043-76.2021.8.26.0279 (processo principal 1000475-77.2020.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.V.R. - oficio expedido à vara do trabalho disponivel para impressao e protocolo pela parte exequente. - ADV: GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP)
4. Processo 23927429720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2392742-97.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: D. H. V. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: D. V. C. e outro - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INDÍCIOS DE ELEVADO PADRÃO ECONÔMICO DO AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM COMPROMETIMENTO FINANCEIRO GRAVE OU DESPESAS EXCEPCIONAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) - Marlos José Dell Anhol Junior (OAB: 440893/SP) - Giovani Luiz Ultramari Oliveira (OAB: 191706/SP) - 4º andar
5. Processo 22279673120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2227967-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000829-97.2023.8.26.0279; Assunto: Exoneração; Agravante: C. E. C.; Advogado: Marlos José Dell Anhol Junior (OAB: 440893/SP); Advogado: Giovani Luiz Ultramari Oliveira (OAB: 191706/SP); Agravado: E. E. C.; Advogada: Janine Scheidt do Valle Krzyzanowski (OAB: 354361/SP)
6. Processo 22254037920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2225403-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: D.h Prudente Eireli -Me (Stillo Materiais de Construção) - Agravada: Laurici da Luz Santos - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Recurso desprovido, com imposição de multa. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA INDICAR PARADEIRO DO VEÍCULO PENHORADO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, DE TODO INFUNDADA. APLICAÇÃO DE MULTA POR PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DESCABIDA. MANIFESTO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CONFIGURADO (CPC, ART. 774, V). MULTA BEM FIXADA. ALEGADA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUA APLICAÇÃO SEM MÍNIMO AMPARO LEGAL. NULIDADE INOCORRENTE. ALTERAÇÃO, AGORA EM FASE RECURSAL, DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA (CPC, ART. 80, II). RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdir de Carvalho Campos (OAB: 307828/SP) - Giovani Luiz Ultramari Oliveira (OAB: 191706/SP) - José Ricardo de Oliveira Santos (OAB: 300613/SP) - Luiz Fernando de Souza Carvalho (OAB: 317984/SP) - Rafael Domingues de Jesus (OAB: 376857/SP) - 1º andar
7. Processo 21237997520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123799-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Itararé - Autor: Janete Cristina Almeida - Ré: Germene Mallmann - Magistrado(a) James Siano - Indeferiram. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA, AFASTANDO O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO E DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS LITIGIOSOS (LOTES OCUPADOS).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOAÇÃO RESCISÓRIA OBJETIVANDO RESCINDIR ACÓRDÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PROVA NOVA E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA REAL POSSUIDORA.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUTORA DA AÇÃO RESCISÓRIA FOI DEFENDIDA NOS AUTOS POR SEU FILHO, QUE AGIU EM NOME PRÓPRIO. A AUTORA TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA E NÃO OPÔS QUALQUER RESISTÊNCIA, MAS SIM SEU FILHO ANDERSON, QUE NOTICIOU A AQUISIÇÃO FEITA POR SUA GENITORA JANETE.JÁ HOUVE DEFESA DA POSSE, FEITA POR TERCEIRA PESSOA (FILHO DA AUTORA), VENCIDO NO MÉRITO. INTERPOSTO RESP, SEQUER FOI ADMITIDO.COMO A AUTORA NÃO APRESENTOU DEFESA EM NOME PRÓPRIO, O ACÓRDÃO ATACADO SEQUER GEROU EFEITOS EM RELAÇÃO A ORA AUTORA, SENDO DESCABIDO O PROCESSAMENTO DA PRESENTE, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 966 DO CPC, ENSEJANDO A EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO.INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 485, I E 330, III, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adiel Pereira Claudino (OAB: 78093/PR) - Inês Jesus de Souza Colturato (OAB: 278084/SP) - Celso Colturato (OAB: 75068/SP) - Christiane Henrique Bentos (OAB: 340017/SP) - Giovani Luiz Ultramari Oliveira (OAB: 191706/SP) - Célio Aparecido Ribeiro (OAB: 55937/PR) - Josleide Scheidt do Valle (OAB: 268956/SP) - Henry Carlos Muller (OAB: 65414/SP) - Henry Carlos Muller Junior (OAB: 259141/SP) - Kelly Müller Medeiros (OAB: 326250/SP) - 4º andar
8. Processo 15005944420218260279
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500594-44.2021.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Paula Partika Soares - Fls. 52: Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP)