Marcelo De Felice

Processos do Advogado

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2. Processo 05078235319868260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0507823-53.1986.8.26.0100 (583.00.1986.507823) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Consobrave Administradora de Consórcio S/c Ltda. - BANCO DO BRASIL SA e outros - Daniela Sorroche Belisário da Silva - Simone Pacheco da Rosa - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Petalas Empreendimentos e Participacoes S.a. e outros - Condomínio Edifício Santo Amaro - Vistos. 1. Fls. 3038/3040: último pronunciamento judicial, que deu provimento aos Embargos de Declaração, para declarar que a extinção das obrigações do falido não abrange as obrigações tributárias. 2. Fl. 3073: o Município de Guarujá requereu o cumprimento do item 3 da r. decisão de fls. 3.020/3.021, que deferiu a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da Fazenda Pública Municipal acostado às fls. 2979. 3. Fls. 3084 e 3094/3095: o Município de São Paulo apresentou dados bancários para o depósito do seu crédito e, em seguida, requereu a juntada da guia de depósito judicial, de forma a comprovar a devolução da quantia levantada pela Fazenda Pública. 4. Fls. 3096/3098: o Síndico pugnou pela expedição do MLE aos credores que já tinham informado os dados bancários e pelo rateio dos valores devolvidos pelo Município de São Paulo. 5. Fl. 3099: o MLE foi expedido. 6. Fls. 3103/3104: o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento dos pedidos formulados pelo Síndico. 7. Considerando que remanescem na conta judicial apenas R$ 680,72, valor que se revela insuficiente para viabilizar novo rateio sem contrariar o princípio da economia processual, considerando os esforços e gastos que seriam empreendidos para tanto, determino a reversão dos valores em favor do Síndico, a título de honorários. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) ao auxiliar. Após, considerando que a falência já foi encerrada, arquivem-se os autos. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 84054/SP), LEDA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 60186/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARCOS ANTONIO FIORI (OAB 50263/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP), RENATA MARIA DE RANIERI GOMARA (OAB 98542/SP), ANDERSON EVARISTO CAMILO (OAB 287796/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), IVO ALBERTO FRANCEZ (OAB 16843/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), SIMONE PACHECO DA ROSA (OAB 72757/PR), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RUY CORREA HERNANDEZ (OAB 35310/SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), ADMILSON DOS SANTOS NEVES (OAB 251488/SP), ADMILSON DOS SANTOS NEVES (OAB 251488/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP)
3. Processo 04175144419908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417514-44.1990.8.26.0100 (583.00.1990.417514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Mix Comercial Ltda - Mix Comercial Ltda - Frigorifico Ceratti S/A - José de Souza Brito Filho - Vistos. Última decisão às fls. 6621/6622. 1. Ofício ao BB Fls. 6631: Resposta do BB informando que não encontradas contas vinculadas ao processo supra. Fls. 6636/6637: a MASSA requer expedição de novo ofício ao BB. Fls. 6641/6642: Ministério Público concorda com a solicitação. Defiro. Serve a presente como ofício ao Banco do Brasil para apresentação do saldo de todas as contas judiciais vinculadas aos autos nº 0417514-44.1990.8.26.0100, falência de MIX COMERCIAL LTDA., CNPJ 50.473.859/0001-96, inclusive a conta nº 26-201.763-2, e Subcontas nº 528.968-0 e 861.874-2, anteriormente pertencente ao Banco Nossa Caixa S/A, conforme informações de fls. 5624. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, acompanhando-se das peças necessárias ao cumprimento. Intimem-se. - ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 14829/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), FRANCO MAUTONE (OAB 30324/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), ANTONIO PIMENTEL (OAB 96200/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 94695/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI (OAB 86617/SP), CLARICE DE OLIVEIRA NETO DAVID (OAB 84688/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), CECILIA PINTO DA SILVEIRA (OAB 104185/SP), WAGNER JOSE FELICE (OAB 10485/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), CRISTINA SAKURA IWATA NAKAJIMA (OAB 75542/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ADELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 104739/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), DAVIDE DINIZ DA SILVA (OAB 107881/SP), ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB 180838/SP), JOAKIM MANOEL CARNEIRO DA CUNHA PAES BARRETTO (OAB 19330/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), EURICO LUIZ DA FONSECA (OAB 18376/SP), RITA SUELLEN DA SILVA SANTOS (OAB 182643/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 18074/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO NICOLELLIS JUNIOR (OAB 17588/SP), CARLOS AMANDO PENNELLI (OAB 17120/SP), ARIEMIR DE CAMPOS ELIAS MELLIS (OAB 17113/SP), 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(OAB 35146/SP), WANDERLEY BONVENTI (OAB 35053/SP), MARLENE DAHER VILLANOVA (OAB 34504/SP), DOMENICO D´ANDREA (OAB 54719/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), LEDA LOPES DE ALMEIDA (OAB 54189/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), EDMA JUSTINA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 53339/SP), VALDIR PEREIRA DE MIRANDA (OAB 53031/SP), LEONOR AIRES BRANCO (OAB 47736/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), ILARIO CORRER (OAB 50775/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP)
4. Processo 11869679320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1186967-93.2024.8.26.0100 - Inventário - Tutela de Urgência - Maria Cecília Pucci de Felice - - Regina Helena Pucci Barci - - Eduardo Pucci - PATRICIA REGINA PUCCI - Vistos. 1. Embargos declaratórios de fls. 381/389: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelas herdeiras Maria Cecília e Regina Helena, pois tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Alegam as embargantes contradição na decisão de fls. 332/333. Sustentam que a ordem para dar cumprimento ao v. acórdão do TJSP seria incompatível com a decisão deste juízo de centrar a análise no imóvel da Av. Higienópolis, nº 431, bem que, na sua interpretação, teria sido excluído da discussão pelo Tribunal. Não lhes assiste razão. A análise do v. acórdão (fls. 33/41) revela que o Tribunal não excluiu qualquer bem da partilha. Ao contrário, anulou a sentença de extinção por prescrição e determinou o "regular prosseguimento" do inventário, remetendo a este Juízo a competência para "averiguar se os bens nomeados pela inventariante são passíveis de serem herdados e partilhados". A decisão embargada, ao focar a análise no referido imóvel (fls. 333, item 3) , apenas organizou o processo, priorizando o bem que deu origem ao pedido de tutela cautelar de urgência que inaugurou este incidente (fls. 1/11). Não há, portanto, contradição a ser sanada. 2. Fls. 402-428: A análise sobre os demais bens arrolados pela inventariante e os pedidos de colação inversos formulados pelas herdeiras deverão ser processados nos autos principais ou em via própria, para não gerar tumulto processual. Assim, o pedido de novas pesquisas de bens fica indeferido, uma vez que o escopo deste incidente se mantém, por ora, na questão do imóvel da Av. Higienópolis, conforme já decidido à fl. 333 (item 3). 3. Consigno que a obrigatoriedade da colação do imóvel igualmente já foi decidida às fls. 50-57, a qual definiu que a colação deve se dar pelo valor do bem ao tempo da abertura da sucessão (13/08/1986). Diante da manifestação da inventariante de que não possui meios para obter tal avaliação e considerando que as herdeiras-donatárias, como ex-proprietárias do imóvel alienado, possuem melhores condições de acesso a documentos e informações, determino o quanto segue: a) REJEITO os embargos de declaração de fls. 381/389. b) INTIMEM-SE as herdeiras Maria Cecília Pucci de Felice e Regina Helena Pucci Barci para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem avaliação fundamentada do imóvel situado na Av. Higienópolis, nº 431, na data do óbito do autor da herança (13/08/1986), instruindo com os documentos que possuírem. c) Com a juntada da avaliação, intime-se a inventariante para manifestação em 15 (quinze) dias. Persistindo a divergência sobre o valor, será analisada a necessidade de nomeação de perito judicial. Intimem-se. - ADV: INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO (OAB 212736/MG), MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF), INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO (OAB 212736/MG), KRISTINE BARCI GUGLIOTTI (OAB 185013/SP), GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS (OAB 375475/SP), GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS (OAB 375475/SP), MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO (OAB 36647/DF), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP)
5. Processo 00599812519988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059981-25.1998.8.26.0100 (583.00.1998.059981) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Amorim S/A Aços Inoxável - Comercial Importadora Aliança Ltda - . - - Banco do Brasil S/A e outros - José Reis Neto - - Antonio Jorge Marques - Rodrigo Andreucci - - Rafael Nunes Pereira Maia - - Carlos Eduardo Mnhezi Abujamra - - Edson Edmir Velho - - Ademir Laerte - - Odete Guimaraes Martins e outros - Marcos Ramatis Arantes - - Alvino Pombo da Silva - - Dorival de Villio - Solange Randolli - - Luiz Carlos Dutra - - MARCOS IGLESIAS SILVA - - SINDMAR - Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo - - Amaury Ricardo Randolli Junior e outros - Marisa Elena Siniscalchi Sciacca - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTO CORREA DE MELLO (OAB 50679/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), LAUDICE RIBEIRO GOMES (OAB 86187/SP), MARCO ANTONIO ARRUDA (OAB 87657/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA LOBO (OAB 328073/SP), PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 342340/SP), ISABELLE SCIACCA BORGES (OAB 364502/SP), ERIC TADEU OLIVEIRA DE SANTANA (OAB 393232/SP), JEFFERSON FORQUIM PEREIRA DA SILVA (OAB 418094/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), ANTONIO JORGE MARQUES (OAB 130436/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ANTONIO JORGE MARQUES (OAB 130436/SP), REINALDO GARCIA RODRIGUES (OAB 193753/SP), ADRIANA SCHONBERGER (OAB 130760/SP), MAURICIO GERALDO QUARESMA (OAB 134740/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), JOSÉ ARIVAN DOS SANTOS (OAB 177777/SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), REINALDO GARCIA RODRIGUES (OAB 193753/SP), ADEMIR LAERTE (OAB 103351/SP)