Patrick Raasch Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00124951120184036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) N.º 0012495-11.2018.4.03.6181 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REQUERENTE: ADRIANO DE LIMA REU: VILMAR SANTANA DE SOUSA, BOZIDAR KAPETANOVIC, MIROSLAV JEVTIC, JAMIRITON MARCHIORI CALMON, LUCILENE CARDOSO, TANIA MARA SANTANA RANDI, ARTUR SANTANA RANDI, FELIPE SANTOS CONCEICAO, WELLINGTON REGINALDO FARIA, MOISES MELLO AZEVEDO, EDVALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR, WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA, MARCOS JOSE MESTRE, PAULO NUNES DE ABREU, ALEX PERES PIMENTEL, MOUNIR RAFIC NADER, WALEED ISSA KHMAYIS, ADELIDIO MARTORANO JUNIOR, LARISSA TEIXEIRA DE ANDRADE, MARCIO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTOS, HERITIANA RANDRIANIAINA, RENAN AMORIM PEIXOTO REQUERIDO: EDNEY DOS SANTOS NERIS, RONALDO BERNARDO Vistos. Tendo em vista a não oposição do Ministério Público Federal (ID 373461630) e da SENAD, órgão gestou do FUNAD (ID 374001300) e o decurso do prazo in albis para manifestação da defesa de de ARTUR SANTANA RANDI, homologo o laudo de avaliação ID 368178838, do veículo VW/Saveiro, placa ERO1959. Dê-se ciência ao leiloeiro, por meio do e-mail elaine@fidalgoleiloes.com.br. Comunique-se a SENAD, processo SEI/SENAD nº 08129.013479/2024-95 Ciência ao MPF à defesas de ARTUR SANTANA RANDI. Após, retornem os autos aos sobrestados. São Paulo, data da assinatura digital.
3. Processo 50021843620194036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002184-36.2019.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: RONALDO BERNARDO, BOZIDAR KAPETANOVIC, JAMIRITON MARCHIORI CALMON Advogado do(a) REU: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430 Advogados do(a) REU: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430, RENAN DE LIMA CLARO - SP442.753-A Advogados do(a) REU: ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866, BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110-E, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, JUAN ESTEVAN DE ALVARENGA TEIXEIRA - SP444073, JULIANA FRANKLIN REGUEIRA - SP347332, MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR - SP248306, MARIANA GOMES MELZER - SP379463, PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 26 (vinte e seis) de Junho de 2025 às 14h30, na Sala de Audiências da 6ª Vara Criminal Federal, situada na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, nesta cidade de São Paulo, presente o MM. Juiz Federal Dr. Nilson Martins Lopes Júnior, a assessora de audiências, adiante nomeada, foi feito o pregão da audiência referente aos autos n. 5002184-36.2019.403.6181. Aberta a audiência e apregoadas as partes, participaram o i. representante do Ministério Público Federal, o Procurador da República, Dr. José Raimundo Leite Filho. Presentes, também, os advogados: Dr. Alex Sandro Oschsendorf – OAB/SP 162.430, o qual representa os acusados Ronaldo Bernardo e Jamiriton Marchiori Calmon, presentes; e o Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi – OAB/SP 127.964, que representa o réu Bozidar Kapetanovic, também presente. Dada palavra ao MPF: requereu prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 402 do CPP, para análise do feito. Dada a palavra às Defesas Técnicas: requereram prazo de 05 (cinco) dias para análise o feito, nos termos do art. 402 do CPP. Pelo MM. Juiz Federal, foi decidido que: “01. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias às partes para análise, nos termos do art. 402 do CPP, iniciando-se pelo MPF. 02. Após, tornem conclusos. 03. Saem os presentes intimados”. NADA MAIS. Lido e achado conforme, o presente termo será assinado pelo magistrado e subirá ao Sistema Eletrônico Judicial – PJE. Eu, CEW - RF 6980, Técnica Judiciária, digitei. Juiz Federal Dr. Nilson martins Lopes Junior (presente na sede do Juízo) Procurador da República: Dr. José Raimundo Leite Filho (participação remota) Advogado: Dr. Alex Sandro Oschsendorf – OAB/SP 162.430 (participação remota) Advogado: Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi – OAB/SP 127.964 (participação remota) Réu: Ronaldo Bernardo (participação remota) Réu: Jamiriton Marchiori Calmon (participação remota) Réu: Bozidar Kapetanovic (participação remota)
4. Processo 00001007820228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000100-78.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WILLIAM CÉSAR BRIENCE PEREIRA BORRELI - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado William César Brience Pereira Borreli, RG: 34896142, RJI: 170149332-92, recolhido na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. Ante a documentação apresentada (grades de págs. 628/629 - período trabalhado de 01/11/2024 a 30/04/2025 e relatórios de págs. 630/641 - leitura de 2 obras literárias), declaro remidos pelo trabalho 39 dias e pela leitura 8 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal e 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP)
5. Processo 10027137220228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002984-30.2024.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - F.S.M. - - F.M.S. - - B.P.B. - - E.T.O.R. - - A.M.S. - - A.H.P. - R.S.O.V. - - D.V. - - R.O.V. - - R.S.V. e outros - Vistos. Pp. 6387/6391: por r. decisão proferida no Recurso em Habeas Corpus nº 215673-SP (2025/0162537-0), foi dado provimento ao recurso defensivo ordinário em habeas corpus para anular as provas obtidas, consideradas inaptas, por violação de domicílio pelo tenente da polícia militar Felipe Lopes Razuki, as quais deverão ser desentranhadas dos autos da ação penal originária nº 1002713-72.2022.8.26.0223 e, por conseguinte, dos autos desmembrados de nº 0002984-30.2024.8.26.0223 (estes) e nº 0002951-40.2024.8.26.0223. Sendo assim, uma vez que se faz necessário aguardar o trânsito em julgado da r. decisão, por ora, converto o julgamento em diligência para determinar que seja aguardado o trânsito em julgado da r. decisão de fls. 6387/6391. Verifique a Serventia se ocorreu o trânsito em julgado. Caso transitada em julgado a mencionada decisão, certifique-se, juntando-se a informação do trânsito e tornando os autos conclusos para julgamento do feito, momento processual que a questão trazida será apreciada. Caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado, aguarde-se o trânsito em julgado e com o trânsito providencie-se como acima mencionado. Int. Ciência ao Ministério Público. Guarujá, 03 de julho de 2025. - ADV: MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA (OAB 319628/SP), JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA (OAB 319628/SP), JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA (OAB 319628/SP), JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA (OAB 319628/SP), JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA (OAB 319628/SP), JOÃO CARLOS PENTEADO FARIA DA COSTA (OAB 319628/SP), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), FÁBIO MENEZES ZILIOTTI (OAB 213669/SP), FÁBIO MENEZES ZILIOTTI (OAB 213669/SP), FÁBIO MENEZES ZILIOTTI (OAB 213669/SP), FÁBIO MENEZES ZILIOTTI (OAB 213669/SP), FÁBIO MENEZES ZILIOTTI (OAB 213669/SP), KHÉFREN DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA (OAB 56175/PE), MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA (OAB 457012/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 459860/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 459860/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 459860/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 459860/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 459860/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 459860/SP), MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA (OAB 457012/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA (OAB 457012/SP), MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA (OAB 457012/SP), MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA (OAB 457012/SP), MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA (OAB 457012/SP), IGOR ALVES FERREIRA (OAB 44450/CE), CHRISTIAN MARCEL AGUIAR DE SÁ (OAB 22815/PB), JOSÉ CASSIMIRO SOBRINHO NETO (OAB 25069/PB), FLÁVIO CHAVES SODRÉ (OAB 24930/PB), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP)
6. Processo 00190398220198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019039-82.2019.8.26.0562 (processo principal 3006438-03.2013.8.26.0562) - Alienação de Bens do Acusado - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.E.V. - - FLAVIO RUAS FERNANDES JUNIOR - - PAULO IZIDRO FERREIRA CUNHA - - THIAGO FONSECA DA COSTA - - Carlos Alberto Gonçalves Gomes - - Norberto Neves - - RODRIGO OLIVEIRA LEMOS - - Arley Barros dos Santos - - Anderson Nogueira da Cruz - - Felipe da Fonseca Vecher - - EDUARDO BOTTENE VIRTUOSO - - ANA LUCIA MARQUES - - LUIS FERNANDO PEREIRA e outros - O.A.H. e outro - R.A.S. e outros - Fl. 2681/2684 aguarde-se a provocação do arrematante Ontera Agropecuária Holding por 180 dias. Int. - ADV: BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), JOÃO PAULO LEME FERREIRA (OAB 448573/SP), DOLGLAS ALBINO DA SILVA (OAB 34113/MT), MARCIA MEIRELLES DE PAULA CONCEICAO (OAB 125777/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP), MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP), PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP), HELEN CRISTIANE MARINI DIAS (OAB 204562/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP), ELIANA LOPES BASTOS (OAB 85396/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP)
7. Processo 00001007820228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000100-78.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WILLIAM CÉSAR BRIENCE PEREIRA BORRELI - Vistos. Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado WILLIAM CÉSAR BRIENCE PEREIRA BORRELI, RG: 34896142, RJI: 170149332-92, recolhido na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer delitos, notadamente porque cumpre pena por crime hediondo consistente em homicídio qualificado perpetrado contra a própria noiva, estando o término previsto para o ano de 2041. Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique, a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
8. Processo 00060389820178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006038-98.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 1534706-39.2016.8.26.0562) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - R.P.M. - - M.A.N. - - D.P.Q. - - G.G.M. - - A.D.F. - - R.C.D. - - T.B. - - L.A.O. - - C.C.R.S.S. - - G.C.S. e outro - C.C.R.S.S. - - C.R.F. - Ante a concordância do Ministério Público e as manifestações das n. Defesas a fl. 1225/1226, 1233, 1238/1239, 1240/1243 e 1244, delibero manter os objetos (fl. 1220) apreendidos. Como bem adiantou o Ministério Público, não se trata de bens bloqueados, mas apreendidos. Assim sendo, indefiro os pedidos de desbloqueio dos bens de fl. 1227/1229, 1238/1239, 1240/1243, e 1250/1251, cujo destino está sendo processado nos autos 25786-48. - ADV: PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP), DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), EDUARDO ALVES DE SA FILHO (OAB 73132/SP), PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP), TIDELLY SANTANA DA SILVA (OAB 264066/SP), THAYS BARRETO BEXIGA (OAB 319827/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), LETICIA RIBEIRO SANTOS (OAB 426047/SP), JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21207/SP), RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES (OAB 395572/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ (OAB 180542/SP), LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE (OAB 119756/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES (OAB 142187/SP), JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES (OAB 142187/SP), GABRIELLA RAMOS DE ANDRADE MOREIRA (OAB 177174/SP), MAURÍCIO PERES LESSA (OAB 180118/SP)