Ricardo Kalil Habr

Processos do Advogado

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2. Processo 00286781920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marianna Costa Figueiredo (OAB 139483/SP), Gabriela Moraes Alves Asprino (OAB 146401/SP), Ricardo Kalil Habr (OAB 191775/SP) Processo 0028678-19.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aroldo Francelino Ferreira - Exectdo: Ricardo Kalil Habr, Ricardo Kalil Habr - Ciência as partes do certificado as fls. 66, para que se manifestem acerca do depósito realizado em 5 dias, apresentando planilha de calculo.
3. Processo 00100890820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Kalil Habr (OAB 191775/SP), Debora Bagnoli (OAB 270156/SP) Processo 0010089-08.2025.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Debora Bagnoli, Debora Bagnoli - Reqdo: Ricardo Kalil Habr, Ricardo Kalil Habr - Vistos. Face ao disposto no art. 520 do CPC, na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 130/134), acrescido de custas, se houver, devendo proceder à atualização deste valor até a data do efetivo depósito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento provisório (art. 520, §1º do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e, também, de honorários de advogado no percentual de de 10% (dez por cento) (arts. 520, § 2º, e 523, § 1º do Código de Processo Civil). Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, eventual levantamento dependerá de caução suficiente e idônea (art. 520, IV do Código de Processo Civil). Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se.