Roberto Flaiano

Processos do Advogado

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2. Processo 00477956220018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047795-62.2001.8.26.0100 (583.00.2001.047795) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Solemar - Maria Helena Matheus Perez - - Laércio Soares Rocha Junior - Vistos. Fls. 884/885: Assiste razão à embargante. Passo a apreciar o pedido de gratuidade da executada: A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos. No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria. Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte executada comprovar que eventual pagamento de custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, cadastrando-os como sigilosos, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses, bem como relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato. bcb. gov.br/registrato/login/), cuja apresentação é imprescindível para obtenção da benesse; c) cópia das 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet". d) CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade; Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (OAB 157914/SP), AUGUSTO CAMMAROTA FLAIANO (OAB 326765/SP), RENATO DA CUNHA CANTO NETO (OAB 204550/SP), SILVINA APARECIDA REBELLO FERNANDES DA CUNHA CANTO (OAB 95044/SP), ROBERTO FLAIANO (OAB 191812/SP), DOTER KARAMM NETO (OAB 132585/SP), TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP), PAULA OLIVEIRA MACHADO (OAB 180064/SP), MARA DOS ANJOS BARROS (OAB 177556/SP)
3. Processo 00437647720108260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043764-77.2010.8.26.0554 (554.01.2010.043764) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Regina Rebonato - Roberto Flaiano - Parque Residencial Manacás - Oscar Polli e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Fls. 1112/1116: anote-se a solicitação de penhora no rosto destes autos oriunda da 4ª Vara Cível local, processo nº 0007681-80.2020.8.26.0564, no valor de R$648.588,93 (fevereiro/2025). Oficie-se ao Juízo solicitante, através do e-mail institucional, acerca do recebimento da solicitação. Anote-se, ainda, o requerente como terceiro interessado, a fim de receber as publicações em DJE. Int. São Bernardo do Campo, 01 de julho de 2025. - ADV: ROBERTO FLAIANO (OAB 191812/SP), RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP), PAULO CESAR BERNARDES FILHO (OAB 281225/SP), DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP)
4. Processo 22053048820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205304-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu-Guaçu - Agravante: Europak - Agravado: Eps Plasticos Ltda - Interessado: Integralmédica Suplementos Nutricionais Ltda - Interessado: Banco Sofisa - Interessado: Ohana Transp. - Interessado: Eletrica Comercial Andra - Interessado: Banco Itau S/A - Interessado: Banco Abn Amro Real S/A - Interessado: Hsbc Bank Brasil - Interessado: Julio de Freitas Barbosa - Interessado: Cristina Pereira Alves - Interessado: Carlos Alberto de Araujo & Cia Ltda - Interessado: Aliandra Regina Correa - Interessado: Unibanco - - Interessado: Germano U. Tomassi & Cia Ltda-me- - Interessado: Francisco Iglesias Prol e Leovaldo Aparecido Martins Martins - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, - Interessado: Ivone Mendes de Oliveira de Souza - Interessado: Dimas M. Pimenta - Interessado: Advocacia Geral da Uniao - Fazenda Nacional - Interessado: Transform Plastic Ind e Com Ltda - Interessado: Jose Teixeira Lima - Interessado: Sergio Teixeira da Silva - Interessado: Oesp Midia Ltda - Interessado: Marcos de Jesus Lima - Interessado: Jose Eduardo de Sousa - Interessado: Viviane de Souza - Interessado: Ana Maria Silva de Souza - Interessado: Rinaldo José da Silva - Interessado: Edson Pinto de Souza - Interessado: João da Silva Luz - Interessado: Marildo Jose da Silva - Interessado: Leticia de Souza Santos - Interessado: José Donizete do Nascimento - Interessado: Jose Arcanjo da Costa - Interessado: João Antonio da Costa Filho - Interessado: Wellington Nogueira da Silva - Interessado: Celia Fujie Kagohara - Interessado: Lucimar de Camargo Moraes - Interessado: Lucielma Moreira Queiróz de Sousa - Interessado: Silvana Amaral Mendes - Interessado: Eneida Tognatto Nogueira Agostinho(espolio de Antonio Carlos Agostinho). - Interessado: Romildo Maciel - Interessado: Isaias Pereira de Magalhães - Interessado: David Vito de Oliveira Albuquerque - Interessado: Denilde Pereira dos Santos - Interessado: Divanei Pereira dos Santos - Interessado: Hildo da Silva Freire - Interessado: Antonio Marcos Schunck - Interessado: Face Digitação Ltda - Interessado: Carlos Alberto de Araújo & Cia Ltda - Me - Interessado: Valdevino Brito Cruz - Interessado: Klablin Kimberly S/A - Interessado: Telefônica Brasil S/A - Interessado: Valdevino Carvalho de Oliveira - Interessado: Edna Mendes Nascimento - Interessado: Administrador Judicial - Interessado: Banco Bradesco - Interessado: Eletropaulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Basf S/A - Interessado: Banco Safra - Interessado: Hsbc - Interessado: José Adrian Patiño Zorz - Interessado: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu - Interessado: Itapeva Ii Multicarteira Fidc Não-padronizados - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Interessado: Filemon Rose de Oliveira - Interessado: Jose Possidonio Ferreira Brito - Interessado: Banco do Brasil S. A. - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Interessado: Carlos Alberto de Araujo Silva e Cia Ltda Me - Interessado: Rodrigo Gonçalves Buschinelli - Interessada: Vilma Aparecida Leite Luz - Interessado: Giuliano Andrea Gandolfi - Interessado: Carlos Eduardo do Nascimento - Interessado: Aliandra Regina Correa - Interessado: Letícia de Souza Gomes - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo - Interessado: Andreas Maximilian Hittmair - Interessado: União Federal - Prfn - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da falência de EPS Plásticos Ltda., aceitou a proposta de aquisição de imóvel pertencente à massa, em valor inferior ao da avaliação, antes de realizada a tentativa de venda em leilão eletrônico. Confira-se fls. 226/227 e 2307. Inconformada, recorre a credora Europak S/A, aduzindo, em apertada síntese, que a proposta possui valor significativamente inferior ao da avaliação. Refere que a proposta é de R$ 1.500.000,00, sendo que o imóvel foi avaliado em R$ 1.960.584,00 e as construções em R$ 7.258.661,71, perfazendo um total de R$ 9.219.245,71. Refere que no local houve um incêndio, sendo que a proponente, na condição de locatária, seria a responsável pelo ocorrido e que teria se comprometido com a reconstrução. Diz que o incêndio ocorreu em 14.07.2019, que a avaliação foi feita em novembro de 2.023 e que a proposta data de 24.07.2024. Argumenta que não teria sido observado o devido processo legal, uma vez que os credores e o Ministério público não foram ouvidos (LREF - art. 142, § 7º). Pede antecipação da tutela recursal, para inibir a aceitação da proposta. 2. Nos termos do art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Não obstante o disposto no art. 142-A, § 2º, V, da Lei n. 11.101/2005, o direito reclamado parece provável, na medida em que, segundo alega a agravante, a venda teria se dado a partir de proposta da inquilina, em valor inferior ao da avaliação, sem que se tentasse a venda por leilão eletrônico, meio que vem sendo reconhecido judicialmente como eficaz. Mas não é só, ao que consta da manifestação do administrador judicial (fls. 2213/2214 dos autos de origem), a proponente é responsável pelo incêndio, recebeu o seguro pelos danos causados e deve indenizar a massa. Todavia, essa situação não resta definida, visto que, segundo ainda o administrador, o valor das construções necessita ser depreciado. De igual forma, pende de precificação o valor dos bens que guarneciam os imóveis, os quais também deveriam ser depreciados. Desse modo, assiste razão ao agravante quando destaca que a venda se deu, aparentemente, sem outras tentativas de encontrar o melhor preço e com pendências a serem resolvidas, em razão de obrigações ainda não honradas pela proponente, em que pese o incêndio tenha ocorrido há cerca de seis anos. De outra parte, não obstante a decisão de fls. 2307, dos autos de origem, fale em necessidade de atualização do preço, por conta da ausência do depósito integral, é certo que houve o depósito da primeira parcela, de um total de vinte e quatro, sem atualização. Por fim, ao que se depreende, pelo trâmite processual de origem, a falência vem seguindo seu curso sem a participação do Ministério Público. Logo, concedo efeito suspensivo, para o fim de inibir eventual levantamento da parte do preço depositada, ao menos até o julgamento colegiado deste recurso. 3. Comunique-se à origem, servindo o presente como ofício e, à vista do quanto alegado nas razões recursais, solicitando informações. 4. Intime-se a terceira interessada, Integralmédica, para, querendo, oferecer manifestação. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC, na pessoa do administrador judicial. Ao depois, colha-se o parecer do douto representante do Ministério Público. 5. Oportunamente, tornem. São Paulo, 8 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Rosana Rocumback Moreno (OAB: 132687/SP) - Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP) - Luiz Carlos Fantossi (OAB: 75945/SP) - Cláudia Regina de Souza Ramos (OAB: 187089/SP) - Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP) - Alex Sandro Oliveira E Silva (OAB: 182739/SP) - Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP) - Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/SP) - Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB: 232807/SP) - Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP) - Jose Paulo Duarte de Azevedo (OAB: 32169/SP) - Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP) - Petronio Valdomiro dos Santos (OAB: 57957/SP) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Daniela de Jesus Iria de Sousa Granero (OAB: 260966/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP) - Elias Gomes (OAB: 251725/SP) - Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP) - Hamilton Garcia Sant anna (OAB: 123491/SP) - Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP) - Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB: 49557/SP) - Gisleide Morais de Lucena (OAB: 163253/SP) - Lizianne Porto Koch (OAB: 68959/RS) - Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP) - Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP) - Simone Ferraz de Arruda (OAB: 201753/SP) - Clelia Paula Rodrigues Leite (OAB: 192195/SP) - Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP) - Heráclio Mendes de Camargo Neto (OAB: 115878/SP) - Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB: 191958/SP) - Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP) - Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP) - Plínio Pistoresi (OAB: 179018/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP) - Sergio Nimoi (OAB: 66523/SP) - Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP) - Roberto Flaiano (OAB: 191812/SP) - Mauro Ferreira Torres (OAB: 58514/SP) - Eduardo Dellarovera (OAB: 180680/SP) - Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP) - Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP) - Edson Luiz da Silva (OAB: 163001/SP) - Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB: 77497/SP) - Maria Carolina La Motta Araujo Aniz (OAB: 177319/SP) - José Figueiredo de Souza Dantas Forbes (OAB: 221659/SP) - Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Eduardo Albi Vieira (OAB: 110197/RJ) - Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP) - Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP) - Mauricio Louro Costal (OAB: 107069/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Eduardo Torre Fonte (OAB: 121053/SP) - Carla Aparecida dos Santos (OAB: 326581/SP) - Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE) - Claudia Cristina Bortolai Aranha Alves (OAB: 120485/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Sandro José do Nascimento (OAB: 436958/SP) - Ronaldo Lopes dos Santos (OAB: 386925/SP) - 4º Andar
5. Processo 22053048820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2205304-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0001533-41.2006.8.26.0177; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Europak; Advogada: Rosana Rocumback Moreno (OAB: 132687/SP); Agravado: Eps Plasticos Ltda; Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP); Advogado: Luiz Carlos Fantossi (OAB: 75945/SP); Advogada: Cláudia Regina de Souza Ramos (OAB: 187089/SP); Advogado: Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP); Advogado: Alex Sandro Oliveira E Silva (OAB: 182739/SP); Interessado: Integralmédica Suplementos Nutricionais Ltda; Advogado: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP); Advogado: Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/SP); Interessado: Banco Sofisa; Advogada: Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB: 232807/SP); Advogado: Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP); Interessado: Ohana Transp.; Advogado: Jose Paulo Duarte de Azevedo (OAB: 32169/SP); Interessado: Eletrica Comercial Andra; Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Interessado: Banco Itau S/A; Advogado: Petronio Valdomiro dos Santos (OAB: 57957/SP); Interessado: Banco Abn Amro Real S/A; Advogada: Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP); Advogado: Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP); Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Interessado: Hsbc Bank Brasil; Advogada: Daniela de Jesus Iria de Sousa Granero (OAB: 260966/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Julio de Freitas Barbosa; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Advogado: Elias Gomes (OAB: 251725/SP); Interessado: Cristina Pereira Alves; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Carlos Alberto de Araujo & Cia Ltda; Advogado: Hamilton Garcia Sant anna (OAB: 123491/SP); Interessado: Aliandra Regina Correa; Advogada: Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP); Interessado: Unibanco -; Advogada: Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB: 49557/SP); Advogada: Gisleide Morais de Lucena (OAB: 163253/SP); Interessado: Germano U. Tomassi & Cia Ltda-me-; Advogada: Lizianne Porto Koch (OAB: 68959/RS); Interessado: Francisco Iglesias Prol e Leovaldo Aparecido Martins Martins; Advogado: Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas,; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Advogada: Simone Ferraz de Arruda (OAB: 201753/SP); Interessado: Ivone Mendes de Oliveira de Souza; Advogada: Clelia Paula Rodrigues Leite (OAB: 192195/SP); Interessado: Dimas M. Pimenta; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Advocacia Geral da Uniao - Fazenda Nacional; Advogado: Heráclio Mendes de Camargo Neto (OAB: 115878/SP); Interessado: Transform Plastic Ind e Com Ltda; Advogada: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB: 191958/SP); Interessado: Jose Teixeira Lima; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Interessado: Sergio Teixeira da Silva; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Oesp Midia Ltda; Advogado: Plínio Pistoresi (OAB: 179018/SP); Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Interessado: Marcos de Jesus Lima; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Interessado: Jose Eduardo de Sousa; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Viviane de Souza; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Ana Maria Silva de Souza; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Rinaldo José da Silva; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Edson Pinto de Souza; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Interessado: João da Silva Luz; Advogado: Sergio Nimoi (OAB: 66523/SP); Interessado: Marildo Jose da Silva; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Leticia de Souza Santos; Advogada: Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP); Interessado: José Donizete do Nascimento; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Jose Arcanjo da Costa; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: João Antonio da Costa Filho; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessado: Wellington Nogueira da Silva; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Celia Fujie Kagohara; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Lucimar de Camargo Moraes; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Lucielma Moreira Queiróz de Sousa; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Silvana Amaral Mendes; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Eneida Tognatto Nogueira Agostinho(espolio de Antonio Carlos Agostinho).; Advogado: Roberto Flaiano (OAB: 191812/SP); Interessado: Romildo Maciel; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Interessado: Isaias Pereira de Magalhães; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: David Vito de Oliveira Albuquerque; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Denilde Pereira dos Santos; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Divanei Pereira dos Santos; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Hildo da Silva Freire; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Antonio Marcos Schunck; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Advogado: Mauro Ferreira Torres (OAB: 58514/SP); Interessado: Face Digitação Ltda; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Carlos Alberto de Araújo & Cia Ltda - Me; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Valdevino Brito Cruz; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Klablin Kimberly S/A; Advogado: Eduardo Dellarovera (OAB: 180680/SP); Interessado: Telefônica Brasil S/A; Advogada: Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP); Advogado: Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP); Interessado: Valdevino Carvalho de Oliveira; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Edna Mendes Nascimento; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Administrador Judicial; Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP); Interessado: Banco Bradesco; Advogado: Edson Luiz da Silva (OAB: 163001/SP); Advogada: Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB: 77497/SP); Interessado: Eletropaulo; Advogada: Maria Carolina La Motta Araujo Aniz (OAB: 177319/SP); Advogado: José Figueiredo de Souza Dantas Forbes (OAB: 221659/SP); Advogado: Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Basf S/A; Advogada: Eduardo Albi Vieira (OAB: 110197/RJ); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Interessado: Banco Safra; Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP); Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP); Advogado: Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP); Interessado: José Adrian Patiño Zorz; Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP); Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP); Advogado: Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu; Advogado: Mauricio Louro Costal (OAB: 107069/SP); Interessado: Itapeva Ii Multicarteira Fidc Não-padronizados; Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Eduardo Torre Fonte (OAB: 121053/SP); Advogada: Carla Aparecida dos Santos (OAB: 326581/SP); Interessado: Filemon Rose de Oliveira; Advogado: Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE); Interessado: Jose Possidonio Ferreira Brito; Advogada: Claudia Cristina Bortolai Aranha Alves (OAB: 120485/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Carlos Alberto de Araujo Silva e Cia Ltda Me; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Rodrigo Gonçalves Buschinelli; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessada: Vilma Aparecida Leite Luz; Advogado: Sandro José do Nascimento (OAB: 436958/SP); Interessado: Giuliano Andrea Gandolfi; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessado: Carlos Eduardo do Nascimento; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessado: Aliandra Regina Correa; Advogada: Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP); Interessado: Letícia de Souza Gomes; Advogada: Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Advogado: Ronaldo Lopes dos Santos (OAB: 386925/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 08061959820228190031
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0806195-98.2022.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA FELIX DE OLIVEIRA CARNEIRO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. 1) À autora sobre contestação do indexador 153501019. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de conveniência, valendo o silêncio como renúncia tácita. Prazo: quinze dias. MARICÁ, data da assinatura digital. LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
7. Processo 22053048820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205304-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0001533-41.2006.8.26.0177; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Europak; Advogada: Rosana Rocumback Moreno (OAB: 132687/SP); Agravado: Eps Plasticos Ltda; Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP); Advogado: Luiz Carlos Fantossi (OAB: 75945/SP); Advogada: Cláudia Regina de Souza Ramos (OAB: 187089/SP); Advogado: Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP); Advogado: Alex Sandro Oliveira E Silva (OAB: 182739/SP); Interessado: Integralmédica Suplementos Nutricionais Ltda; Advogado: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP); Advogado: Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/SP); Interessado: Banco Sofisa; Advogada: Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB: 232807/SP); Advogado: Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP); Interessado: Ohana Transp.; Advogado: Jose Paulo Duarte de Azevedo (OAB: 32169/SP); Interessado: Eletrica Comercial Andra; Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Interessado: Banco Itau S/A; Advogado: Petronio Valdomiro dos Santos (OAB: 57957/SP); Interessado: Banco Abn Amro Real S/A; Advogada: Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP); Advogado: Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP); Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Interessado: Hsbc Bank Brasil; Advogada: Daniela de Jesus Iria de Sousa Granero (OAB: 260966/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Julio de Freitas Barbosa; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Advogado: Elias Gomes (OAB: 251725/SP); Interessado: Cristina Pereira Alves e outros; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Carlos Alberto de Araujo & Cia Ltda; Advogado: Hamilton Garcia Sant anna (OAB: 123491/SP); Interessado: Aliandra Regina Correa e outro; Advogada: Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP); Interessado: Unibanco -; Advogada: Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB: 49557/SP); Advogada: Gisleide Morais de Lucena (OAB: 163253/SP); Interessado: Germano U. Tomassi & Cia Ltda-me-; Advogada: Lizianne Porto Koch (OAB: 68959/RS); Interessado: Francisco Iglesias Prol e Leovaldo Aparecido Martins Martins; Advogado: Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas,; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Advogada: Simone Ferraz de Arruda (OAB: 201753/SP); Interessado: Ivone Mendes de Oliveira de Souza; Advogada: Clelia Paula Rodrigues Leite (OAB: 192195/SP); Interessado: Dimas M. Pimenta; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Advocacia Geral da Uniao - Fazenda Nacional; Advogado: Heráclio Mendes de Camargo Neto (OAB: 115878/SP); Interessado: Transform Plastic Ind e Com Ltda; Advogada: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB: 191958/SP); Interessado: Jose Teixeira Lima e outro; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Interessado: Sergio Teixeira da Silva e outros; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Oesp Midia Ltda; Advogado: Plínio Pistoresi (OAB: 179018/SP); Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Interessado: Marcos de Jesus Lima e outro; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Interessado: Jose Eduardo de Sousa e outros; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: João da Silva Luz; Advogado: Sergio Nimoi (OAB: 66523/SP); Interessado: Leticia de Souza Santos e outro; Advogada: Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP); Interessado: João Antonio da Costa Filho; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessado: Eneida Tognatto Nogueira Agostinho(espolio de Antonio Carlos Agostinho).; Advogado: Roberto Flaiano (OAB: 191812/SP); Interessado: Antonio Marcos Schunck; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Advogado: Mauro Ferreira Torres (OAB: 58514/SP); Interessado: Klablin Kimberly S/A; Advogado: Eduardo Dellarovera (OAB: 180680/SP); Interessado: Telefônica Brasil S/A; Advogada: Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP); Advogado: Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP); Interessado: Administrador Judicial; Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP); Interessado: Banco Bradesco; Advogado: Edson Luiz da Silva (OAB: 163001/SP); Advogada: Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB: 77497/SP); Interessado: Eletropaulo; Advogada: Maria Carolina La Motta Araujo Aniz (OAB: 177319/SP); Advogado: José Figueiredo de Souza Dantas Forbes (OAB: 221659/SP); Advogado: Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A e outro; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Basf S/A; Advogada: Eduardo Albi Vieira (OAB: 110197/RJ); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Interessado: Banco Safra e outro; Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP); Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP); Advogado: Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu; Advogado: Mauricio Louro Costal (OAB: 107069/SP); Interessado: Itapeva Ii Multicarteira Fidc Não-padronizados; Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Eduardo Torre Fonte (OAB: 121053/SP); Advogada: Carla Aparecida dos Santos (OAB: 326581/SP); Interessado: Filemon Rose de Oliveira; Advogado: Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE); Interessado: Jose Possidonio Ferreira Brito; Advogada: Claudia Cristina Bortolai Aranha Alves (OAB: 120485/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Rodrigo Gonçalves Buschinelli e outros; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessada: Vilma Aparecida Leite Luz; Advogado: Sandro José do Nascimento (OAB: 436958/SP); Interessado: Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Advogado: Ronaldo Lopes dos Santos (OAB: 386925/SP)
8. Processo 00437647720108260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043764-77.2010.8.26.0554 (554.01.2010.043764) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Regina Rebonato - Roberto Flaiano - Parque Residencial Manacás - Oscar Polli e outros - Relação: 0497/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Fls. 1112/1116: anote-se a solicitação de penhora no rosto destes autos oriunda da 4ª Vara Cível local, processo nº 0007681-80.2020.8.26.0564, no valor de R$648.588,93 (fevereiro/2025). Oficie-se ao Juízo solicitante, através do e-mail institucional, acerca do recebimento da solicitação. Anote-se, ainda, o requerente como terceiro interessado, a fim de receber as publicações em DJE. Int. São Bernardo do Campo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Roberto Flaiano (OAB 191812/SP), Debora Chedid Zarif (OAB 237796/SP), Paulo Cesar Bernardes Filho (OAB 281225/SP), Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP) - ADV: ROBERTO FLAIANO (OAB 191812/SP), DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP), PAULO CESAR BERNARDES FILHO (OAB 281225/SP), RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP)