Marcelo Marco Bertoldi

Processos do Advogado

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2. Processo 00090566420208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009056-64.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 4007374-50.2013.8.26.0161) (processo principal 4007374-50.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cheque - AMERICAN GLASS PRODUCTS DO BRASIL LTDA - Vistos. Acolhe-se o pedido de fls. 236 e SUSPENDE-SE a presente execução/incidente de cumprimento de título judicial, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, peloprazo de um ano, conforme estabelece o § 1º do referido dispositivo legal. Decorrido sem manifestação, fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo, independentemente de qualquer intimação, ocasião em que ocorrerá o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 21200/PR), MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 191946/SP)
3. Processo 00185504420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018550-44.2024.8.26.0053 (processo principal 1026933-72.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Irmãos Muffato Ltda - Vistos. Tendo em vista a pronta aquiescência dos exequentes acerca dos cálculos ofertados na impugnação, concordância essa feita em nome da celeridade processual, acolho a impugnação, nos termos veiculados, mas sem fixação de qualquer verba derivada da sucumbência, reputando a questão como simples divergência material de cálculo. Anoto que a mesma medida é usualmente utilizada por este Juízo em prol da Fazenda em casos paramétricos, dando maior economicidade de lado a lado e prestigiando a boa-fé processual. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ciência às partes do Comunicado nº 377/2025 do TJSP, o qual estabelece as orientações para pagamento diretamente na conta do requerente/advogado. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 191946/SP), MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 21200/PR)
4. Processo 15114272720238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511427-27.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Verzani Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o petitório retro. Int. - ADV: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 191946/SP)
5. Processo 00039953920228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003995-39.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1001737-73.2021.8.26.0361) (processo principal 1001737-73.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Agp do Brasil Distribuição Ltda - Mg3 Blindagem Ltda Epp e outro - Vistos. 1- Fls. 162: No tocante à restituição dos valores recolhidos R$ 111,06 com preenchimento irregular da guia DARE (fls. 156/157), nos termos do Comunicado CG nº 560/21, proceda a z. Serventia à abertura de chamado para cancelamento da inutilização (queima) da referida guia. 2- Após o devido cancelamento da queima da guia DARE juntada às fls. 156/157, expeça-se certidão de não utilização do valor recolhido para fins de solicitação de restituição junto à Secretaria da Fazenda. 3- Expedida a certidão deverá o requerente solicitar a restituição dos valores não utilizados conforme orientações disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, no tópico Restituição de valores recolhidos indevidamente e no Comunicado CG nº 560/21. Sem prejuízo, providencie a parte interessada o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, em guia própria, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 21200/PR), OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP), MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 191946/SP)
6. Processo 00039953920228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003995-39.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1001737-73.2021.8.26.0361) (processo principal 1001737-73.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Agp do Brasil Distribuição Ltda - Mg3 Blindagem Ltda Epp e outro - P. 156: Providencie a parte interessada o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça pela guia própria, disponível no link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 - ADV: OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP), MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 191946/SP), MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB 21200/PR)
7. Processo 00372961320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Marco Bertoldi (OAB 191946/SP), Rogerio Lovizetto Gonçalves Leite (OAB 315768/SP), Marcelo Marco Bertoldi (OAB 21200/PR) Processo 0037296-13.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jtekt Brasil Ltda - Exectdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
8. Processo 00372961320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Marco Bertoldi (OAB 191946/SP), Rogerio Lovizetto Gonçalves Leite (OAB 315768/SP), Marcelo Marco Bertoldi (OAB 21200/PR) Processo 0037296-13.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jtekt Brasil Ltda - Exectdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da exequente. Após, venham conclusos. Int.