Carmem Karine De Godoy Franco De Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 10002887820248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000288-78.2024.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.M.L. - A.L. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 86/88: Ficam as partes intimadas por seus procuradores, para os termos da Decisão. § 4º de fls. 88: "...fim de que a execução tenha regular prosseguimento e com a ressalva de que a exequente deverá elaborar, visando à cobrança de outros valores porventura devidos em razão da rescisão de contrato de trabalho do executado, novo cálculo do quantum debeatur com base exclusivamente nas verbas de natureza remuneratória discriminadas no termo de fls. 47..." Nada Mais. Pirassununga, 19 de julho de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP), FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP)
3. Processo 00013287820258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001328-78.2025.8.26.0457 (processo principal 1001122-96.2015.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.H.F.L. - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Intime-se o executado pessoalmente para, em três (03) dias, efetuar o pagamento do débito que atualizado até 03/07/2025, relativo ao período de abril a junho de 2025, perfazia a quantia de R$ 925,83 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), incluindo aqueles que se vencerem no curso da ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de lhe ser decretada a prisão, conforme disposto no artigo 528, caput, do Código de Processo Civil. Desde já fica esclarecido que, em caso de inercia do executado, não haverá amparo legal para penhora de bens e valores nestes autos, pois o pedido é incompatível com o rito escolhido, conforme previsão do §8º, do artigo 528 do CPC, salvo se a parte exequente requerer a conversão. Fica autorizado, desde logo, o levantamento de eventuais depósitos voluntários que sejam feitos no curso da execução, a fim de se conferir celeridade e eficiência ao processo. Dê-se ciência ao DD. Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)
4. Processo 10029958220258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002995-82.2025.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marinete da Silva Gomes Gonçalves - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio inventariante Marinete da Silva Gomes Gonçalves, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. Apresente a inventariante Certidão Negativa de Testamento, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo(a) falecido(a). Nos termos do artigo 662, do Código de Processo Civil, as questões referentes ao lançamento ou pagamento de eventual imposto de transmissão não serão conhecidas, dispensando-se a apresentação, nos autos, de declaração de ITCMD e guias de recolhimento. Para o levantamento e apuração de eventuais outros bens, poderá o(a) inventariante se valer de certidão de inventariante, que lhe autoriza a representar o espólio judicial e extrajudicialmente. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)
5. Processo 00000309020218260457
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000030-90.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Improbidade Administrativa - Lei nº. 8429/92 - ADEMIR ALVES LINDO - - LUCAS ALEXANDRE DA SILVA PORTO - - EMERSON CARVALHO - - EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA - - ORLANDO BASTOS BONFIM - - CARLOS ZELI CARVALHO - - WELITON FERNANDES ALVES e outro - Considerando o cumprimento da diligência requerida pela defesa, deve ser dado andamento ao feito. Assim, designo o dia 19 de setembro de 2025, às 13:45 horas, para audiência de instrução e julgamento, observando-se as formalidades dos arts. 400 e seguintes do CPP. A audiência será realizada de forma virtual e o acesso poderá ser realizado pelo QRCode/link abaixo. Os participantes deverão acessar a audiência através da plataforma Microsoft Teams (no computador, acessar o site; no celular, baixar previamente o aplicativo). Será solicitada, no ato, a exibição de documento de identificação com foto. QRCode/Link de acesso à audiência virtual: https://tinyurl.com/39czs44t No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar ao advogado, réu e testemunhas/vítima que informem e-mail e número de celular (de preferência com WhatsApp) para envio do link da audiência; deverá(ão) ser indagada(s) a vítima quanto à necessidade ou não de sua oitiva ser feita em separado, sem a presença do réu. Fica garantido ao Defensor entrevista prévia e privada com seu assistido; caso a defesa arrole testemunhas abonatórias, fica facultada a juntada de declarações por escrito. Int. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP), HELDER LEONARDO PEREIRA PEDRO (OAB 453166/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), FERNANDO LOBATO VIEIRA FIGUEIREDO CUNHA (OAB 234544/SP), FERNANDO LOBATO VIEIRA FIGUEIREDO CUNHA (OAB 234544/SP), LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP)
6. Processo 50023798720214036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002379-87.2021.4.03.6104 AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. REU: C. Z. C., I. D. S. D. S., F. O. I., V. J. D. F. C., E. C., R. F. D. S., S. A. Z. D. C., S. D. C. D. L. DESPACHO Vistos. Ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) do procedimento licitatório n. 275/2014 entregue em Secretaria por meio físico. Após, retornem conclusos para análise das respostas à acusação ofertadas. Santos-SP, 15 de julho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
7. Processo 00039989020038260318
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003998-90.2003.8.26.0318 (318.01.2003.003998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Paulo Henrique Furlan - Franciozza e Franciozza Ltda - - Motos Sapão Leme Ltda e outros - Celso Dalri - Jose Claudio Mariano e outros - Claudia Cristina Bertoldo - Cesar Augusto Romero e outros - Jose Orcar Matiello - Rogerio Batista de Camrgo - - Enio Carlos Francisco - - Patricia Braga Ramos B Maracaja - - Afonso de Moraes Rego - - Jose Benedito Ruas Baldin - - Elisete Aparecida Rosolen - - Roger Tedesco da Costa - - Adail de Paula - - Gabriel Pelegrini - - Nelson Pereira Batista Filho - - Carlota Vargas - - Aparecida Donizete Ricardo - - Silvia Privati Zani - - Octavio Antoniojunior - - Luciano Nunes de Vivieiros - - Edward Jose Andrade - - Antonio Carlos Buffo - - Antonio Carlos Buffo - - Ulisses Soares - - Mario Alves de Camargo - - Natal Guirau - - Elisio Gimenez - - Jurandir Carneiro Neto - - Camila Cristina Faccioli - - Carlos Henrique Morcelli - - Ivan Andreghetto - - Walkiria Aparecida Passelli Cremasco - - Rodrigo Franco de Toledo - - Maria Inês Miya Abe - - Abilio Sergio Stival - - Piero Lucas Dutra Vivenza - - Gustavo Renato Maeçal - - Cinthia Nunes Vieira da Silva - - Keli Grazieli Navaro - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME - Itaú Unibanco S/A - - JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - - Geraldo Santoro - - Antonio Claudio Zorzo - - Luiz Claudio Carraro e outros - Santo Donizetti de Carli - - Jefer Indústria, Comércio e Transporte Ltda - - Neuza Ferreira Gonçalves Paulino - - Genivaldo Biazoto - - Fioramonte & Fioramonte Ltda. - - Arildo Pelegrini - - Jose Jair Alves - - Airton Aparecido Mantovani Borceda Filho - - Amauri Cellim - - Denise Aparecida Massaferro Higino - - David Dasilva Porto - - Osvaldo Luis Manchin - - Jose Brasilino Rocha - - Sergio Luiz Marchi - - Maria de Fatima de Oliveira Cerbi - - CRISTINA IDALIO DANIEL - - Ana Lucia de Souza Nogueira - - Marcelo Rodrigues Guerra - - Reginaldo Ramos Gonçalves - - João Batista Geraldo - - Valdinei Ferraz Nery - - Maria das Dores Andreotti - - Antonio Moretti Garcia - - Renato de Sá - - Alvaro Ricardo Batistella - - Carlos Edimar Caetano de Melo - - Paulo Sérgio de Oliveira - - Ricardo Jose Grub - - Ana Maria Alcarde Me - - Sandra Aparecida Maganha Dias - - JAIME SOLDATELI - - Gerson da Silva Porto - - FLAMERSON CORREIA DE ALMEIDA - - Antonio Moretti Garcia - - Jose Roberto Dascenção - - Alcides Abicair - - Olivia Raquel Penteado - - Edmar Varlei Bonani - - CINTYA FERNANDES DO PRADO - - Maria Catarina Perusse Poletti - - Laurita Polonia Finotti Nascimento - - Darci Aparecido Borges - - Valdemar Aparecido da Silva - - Wagner Antonio Somer - - MARIA SUELI STEFANI - - Simone de Lurdes Poletti - - Amalia Carolina Matos Almeida - - Terezinha Souto da Silva Santos - - Luiz Antonio Rocha - - Marcio Roberto Tacon - - LUIS PAULO BENTLIN - - Aloisio Bonfim Santos - - Donizetti Aparecido Pozito - - Jerri Adriani Bassi - - Jose Edson Scatolini - - Valdir de Jesus Bichoff - - Valdinei Daniel Bernarde - - Marcos Antonio Zornetta - - Luis Moreira de Macedo - - Izildinha Aparecida Thome Francisco - - Célia Maria Matos Trovão - - Amalia Carolina Matos Almeida - - Regina Antonia Barbosa Botoni - - Nilceia Tamborin - - Adriana Pegoraro - - Marcos José Silva do Nascimento - - Natalia Camargo Uzun - - Rogério Batista de Camargo - - Jonatas Soares Penteado - - Regina Lúcia Almeida - - EDERSON APARECIDO VIANA - - Lenita Della Libera Meira - - Lizeti Aparecida Della Libera Meira - - Gilberto Duarte de Souza - - Paulo Henrique Furlan - - Borges e Borges Comercio de Veiculos Ltda Epp - - Gilson Jair Batista - - Nello Henrique Galhani - - Elias Barreto da Costa - - Vanderson Stefani - - Vanderley de Stefani - - Vilma Fonseca Jorgette - - Nivaldo Biazoto - - Fabiana Bernardo Marcondes Biazoto - - Paulo Henrique Ferreira - - Maria Cecília Faccioli - - Valdinei Sebastião Pinheiro - - Antonio Roberto Brasil - - Maria Cleusa Pereira Valin - - Banco BCN S/A - - Vera Lucia Mazetto - - José Cláudio Mariano - - Maurício Geraldo Valim - - Ivo Donizetti Marcolino - - SILVANI DE FATIMA CAZAROTTO DOMENCIANO - - Júlio César de Assis - - Dulcelena Rafael - - Lourival Antonio de Jesus - - Aparecido Jorge - - Marina Pinto Mourão Jorge - - Sebastião Coutinho - - Ion Pereira Costa - - Marcia Costa dos Santos - - Luiz Fernando Severino e outros - Adilson Aparecido Senise da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Vista dos autos aos interessados "Antônio Cláudio Zorzo e outros" para: Apresentarem, em 5 dias, a certidão atualizada da matrícula do imóvel, conforme r determinação de p. 2168/2169, bem como ciência acerca da certidão lançada aos autos de seguinte teor: "Certifico e dou fé que o ato da Serventia de p. 2188 não foi regularmente publicado no DJE, em decorrência de inconsistências entre o sistema SAJ e o CNJ.". - ADV: EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 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8. Processo 00000036820258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000003-68.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1002562-15.2024.8.26.0457) (processo principal 1002562-15.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Célio Feliciano - Hapvida Assistencia Medica S.a. - Ciência dos autos ao(à) interessado(a) sobre: expedição dos mandados de levantamento eletrônico anteriormente requeridos, devendo aguardar crédito na conta bancária indicada. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)