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Rodolpho Forte Filho

Rodolpho Forte Filho

Número da OAB: OAB/SP 192000

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RODOLPHO FORTE FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002457-30.2006.8.26.0443 (443.01.2006.002457) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Tomiagro Agrícola Ltda - Bunge Fertilizantes Sa - - Bayer Crospicience Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Rodolpho Forte Filho - - Yara Brasil Fertilizantes Sa - - Arysta Lifescience do Brasil Indústria Quimica e Agropecuária Ltda - - Sueli de Fatima de Oliveira e Outros - José Pedro Alves dos Santos Júnior - Fica o administrador judicial José Carlos Kalil Filho, OAB/SP nº 65.040, intimado para se manifestar acerca do ofício de fls. 2066, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARINA PASQUINI TOFFOLI AZEREDO (OAB 256179/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), ACÁCIA SAYURI WAKASUGI (OAB 176135/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005595-27.2009.8.26.0337 (apensado ao processo 0004535-53.2008.8.26.0337) (processo principal 0004535-53.2008.8.26.0337) (337.01.2008.004535/1) - Cumprimento de sentença - Nelson Camargo Proença - Virginia Faria Aragão - - Clayton dos Santos Aragão - Aprovo a minuta de leilão apresentada a fls. 688/691. Intimem-se as partes do 1º Leilão terá início no dia 10/07/2025, às 9h30 e se encerrará no dia 15/07/2025 às 9h30; não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, ocorrerá o 2º Leião com início no dia 15/07/2025 às 9h31 e se encerrará no dia 04/08/2025, às 9h30. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: SILVIA SIVIERI (OAB 240680/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029215-51.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Promitec Mangueiras Ltda - - Elenise Cristina Marques - - João Vitor Marques - - Camila Marques Monteiro - Renovias Concessionária S.a. - - Guacu Assessoria e Transportes Ltda - - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - - Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A (SASAM) e outro - Relação: 0424/2025 Teor do ato: III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A, GUAÇU ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA e JOSÉ AUGUSTO ANSELMO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. No mais, nos termos do art. 129, parágrafo único c/c art. 485, VI, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito a denunciação da lide apresentada por GUAÇU ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA em face de SUL AMÉRICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. ("SASAM") e, por consequência, CONDENO o litisdenuciante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador do litisdenunciado, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), diante da baixa complexidade da demanda e da ausência de atribuição de valor da causa à lide secundária (CPC, art. 85, § 8º), bem como ao pagamento integral das custas da denunciação da lide. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. Advogados(s): Luciana Takito (OAB 127439/SP), Carlos Eduardo de Oliveira Barretto Filho (OAB 177961/SP), Rodolpho Forte Filho (OAB 192000/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP), Raquel Campos Dutra de Moraes (OAB 368724/SP), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP) - ADV: RAQUEL CAMPOS DUTRA DE MORAES (OAB 368724/SP), RAQUEL CAMPOS DUTRA DE MORAES (OAB 368724/SP), RAQUEL CAMPOS DUTRA DE MORAES (OAB 368724/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0140512-20.2006.8.26.0100 (583.00.2006.140512) - Execução de Título Extrajudicial - Bayer Cropscience Ltda. - Tomiagro Agricola Ltda. - - Shiguero Tomita - - Tazumi Toriy Tomita - Ciência do desarquivamento dos autos (já no formato eletrônico conforme comunicado conjunto 2/2023 - DJE de 10/1/2023). Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e de que sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. - ADV: CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038442-55.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.F. - J.C.F. - "Manifeste-se o(a) requerente, em cinco dias, sobre o endereço de e-mail inválido às fls. 158/159". - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000695-68.2008.8.26.0035 (apensado ao processo 0003902-41.2009.8.26.0035) (005.01.2008.000695) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lindoyana de Águas Minerais Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Jair Alberto Carmona - - Melhoramentos Papéis Ltda - - Centro de Alimentos Ltda - - Boraquímica Ltda - - Ccl Label Rótulos Ltda - - Emplal Co Embalagens Plasticas Ltda - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora Penha S.A - - Banco Bradesco Sa - - Nippokar Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Dulcini Sa - - Plastipak Packaging do Brasil Ltda - - Melo Automação Industrial Ltda - - Conselho Regional de Química da Iv Região - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - - Ecolab Química Ltda - - Wa Service Ltda - - Tricot Fiori Ltda Epp - - N&b Comércio e Representação Comercial Ltda - - Magral Eqipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - Mescla Divina Transportes Ltda Me - - Banco do Brasil S/A - - Plastimax Industria e Comercio Ltda - - Cotia Foods Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Industria e Comercio de Molas Casa Verde Ltda Me - - Neoplastic Embalagens Plasticas Ltda - - O Estado de São Paulo - - Danisco Brasil Ltda - - Dohler America Latina Ltda - - Soproval Embalagens Plasticas Ltda - - Transporte Itapirense Bertini Ltda - - Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Cosmoquimica Industria e Comercio Ltda - - Plastcenter Industria e Comercio Ltda Epp - - Altino José dos Santos Neto - - Prafesta Industria e Comercio Ltda - - Er do Prado e Cia Ltda Tribuna das Águas - - Formatho Impressos Ltda - - Okra Industria de Embalagens Ltda - - Iob Informações Objetivas e Pulicações Juridicas Ltda - - Tampaflex Industrial Ltda - - Helifab Bombas Helicoidais e Acessórios - - Dispet Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Abtex Comimp e Export de Elast e Resinas Plásticas Ltda - - Coremax Artefatos de Papel Ltda - - Equifax do Braisl Ltda - - American Plast Comercio e Industria Ltda - - Tetra Pak Ltda - - TECNOVIP INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. - - Cial Comercio de Artigos para Laboratórios Ltda Epp - - PP PRINT EMBALAGENS S/A - - Alcamp Comercial Ltda - - Liliane Sichieri Bernardi - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Auto Peças Águas de Lindóia Epp - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Mazarin & Tortelli Pneus Ltda Me - - Telefôncia Brasil S/A - - Nippon Serv Produtos e Sistemas de Higiene Ltda - - S.P.R.I.M. BRASIL CONSULTORIA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA. - - Comercial Quim Mourão Ltda - - ITAÚ UNIBANCO S/A - - Comercial Jomabet Ltda - - GERRESHEIMER PLASTICOS SÃO PAULO LTDA - - Manuel Antonio Reis Vieira - - ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Kadplas Industria e Comercio de Artefatos de Plastico Ltda - - Air King Compress do Brasil - - Biosev Bioenergia S.A. - Usina Cresciumal (sucessora de LDC-SEV BIOENERGIA S.A ou Santelisa Vale Bioenergia) - - Radha Brasil Edições e Serviços Ltda (atual denominação de Readers Digest Brasil Ltda) - - Interozone do Brasil Ltda - - Casa e Construção Bernardi Ltda - - Ag Remy Stretc Film do Brasil Ltda - - Carlos José Micheletto - - Helou Hotelaria Ltda - - Mogipel Comércio de Embalagens Ltda - - EMPAR- Empreendimentos e Participações Ltda - - Toledo Corrêa Marcas e Patentes S.C. LTDA-ME - - Associação Comercial e Empresarial de Itapira - - SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME - - Printek Plásticos Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado NPL I - - CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( atual denominação de Viti Vinicola Cereser Ltda ) e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - ABTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO LTDA na pessoa de Lorenzo Lesinelli - Mamuth Transporte de Máquinas Ltda e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes sobre a petição e/ou certidão e/ou e-mail juntado nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARIANA RAMIRES LACERDA (OAB 262112/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 263879/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), BARBARA PATTARO HUBERT (OAB 217709/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB 212398/SP), JOSE HENRIQUE TOLEDO CORREA (OAB 99259/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LUÍS FERNANDO BUENO (OAB 192620/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), BIANCA CALDARA CEMBRANELLI JOB (OAB 265235/SP), LUÍS FERNANDO BUENO (OAB 192620/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA (OAB 205292/SP), DÉBORA REGINA MAZOTTI SUNIGA (OAB 190406/SP), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP), LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), JOSE ADALBERTO ROCHA (OAB 34732/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA (OAB 52834/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000695-68.2008.8.26.0035 (apensado ao processo 0003902-41.2009.8.26.0035) (005.01.2008.000695) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lindoyana de Águas Minerais Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Jair Alberto Carmona - - Melhoramentos Papéis Ltda - - Centro de Alimentos Ltda - - Boraquímica Ltda - - Ccl Label Rótulos Ltda - - Emplal Co Embalagens Plasticas Ltda - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora Penha S.A - - Banco Bradesco Sa - - Nippokar Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Dulcini Sa - - Plastipak Packaging do Brasil Ltda - - Melo Automação Industrial Ltda - - Conselho Regional de Química da Iv Região - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - - Ecolab Química Ltda - - Wa Service Ltda - - Tricot Fiori Ltda Epp - - N&b Comércio e Representação Comercial Ltda - - Magral Eqipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - Mescla Divina Transportes Ltda Me - - Banco do Brasil S/A - - Plastimax Industria e Comercio Ltda - - Cotia Foods Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Industria e Comercio de Molas Casa Verde Ltda Me - - Neoplastic Embalagens Plasticas Ltda - - O Estado de São Paulo - - Danisco Brasil Ltda - - Dohler America Latina Ltda - - Soproval Embalagens Plasticas Ltda - - Transporte Itapirense Bertini Ltda - - Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Cosmoquimica Industria e Comercio Ltda - - Plastcenter Industria e Comercio Ltda Epp - - Altino José dos Santos Neto - - Prafesta Industria e Comercio Ltda - - Er do Prado e Cia Ltda Tribuna das Águas - - Formatho Impressos Ltda - - Okra Industria de Embalagens Ltda - - Iob Informações Objetivas e Pulicações Juridicas Ltda - - Tampaflex Industrial Ltda - - Helifab Bombas Helicoidais e Acessórios - - Dispet Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Abtex Comimp e Export de Elast e Resinas Plásticas Ltda - - Coremax Artefatos de Papel Ltda - - Equifax do Braisl Ltda - - American Plast Comercio e Industria Ltda - - Tetra Pak Ltda - - TECNOVIP INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. - - Cial Comercio de Artigos para Laboratórios Ltda Epp - - PP PRINT EMBALAGENS S/A - - Alcamp Comercial Ltda - - Liliane Sichieri Bernardi - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Auto Peças Águas de Lindóia Epp - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Mazarin & Tortelli Pneus Ltda Me - - Telefôncia Brasil S/A - - Nippon Serv Produtos e Sistemas de Higiene Ltda - - S.P.R.I.M. BRASIL CONSULTORIA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA. - - Comercial Quim Mourão Ltda - - ITAÚ UNIBANCO S/A - - Comercial Jomabet Ltda - - GERRESHEIMER PLASTICOS SÃO PAULO LTDA - - Manuel Antonio Reis Vieira - - ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Kadplas Industria e Comercio de Artefatos de Plastico Ltda - - Air King Compress do Brasil - - Biosev Bioenergia S.A. - Usina Cresciumal (sucessora de LDC-SEV BIOENERGIA S.A ou Santelisa Vale Bioenergia) - - Radha Brasil Edições e Serviços Ltda (atual denominação de Readers Digest Brasil Ltda) - - Interozone do Brasil Ltda - - Casa e Construção Bernardi Ltda - - Ag Remy Stretc Film do Brasil Ltda - - Carlos José Micheletto - - Helou Hotelaria Ltda - - Mogipel Comércio de Embalagens Ltda - - EMPAR- Empreendimentos e Participações Ltda - - Toledo Corrêa Marcas e Patentes S.C. LTDA-ME - - Associação Comercial e Empresarial de Itapira - - SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME - - Printek Plásticos Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado NPL I - - CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( atual denominação de Viti Vinicola Cereser Ltda ) e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - ABTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO LTDA na pessoa de Lorenzo Lesinelli - Mamuth Transporte de Máquinas Ltda e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes sobre a petição e/ou certidão e/ou e-mail juntado nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARIANA RAMIRES LACERDA (OAB 262112/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 263879/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), BARBARA PATTARO HUBERT (OAB 217709/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB 212398/SP), JOSE HENRIQUE TOLEDO CORREA (OAB 99259/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LUÍS FERNANDO BUENO (OAB 192620/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), BIANCA CALDARA CEMBRANELLI JOB (OAB 265235/SP), LUÍS FERNANDO BUENO (OAB 192620/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA (OAB 205292/SP), DÉBORA REGINA MAZOTTI SUNIGA (OAB 190406/SP), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP), LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), JOSE ADALBERTO ROCHA (OAB 34732/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA (OAB 52834/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDUARDO ABDOU HELOU (OAB 91186/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), FABRIZIO DE LIMA PIERONI (OAB 228656/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), LUIS CARLOS JUSTE (OAB 83948/SP), ROBERTO CORREA (OAB 7688/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), RENATO RAMOS SALMAZO (OAB 233913/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA (OAB 248847/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), RODRIGO COLUCCI FERRÃO (OAB 250543/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), FABIANA BATISTA DE LIMA (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004983-78.2003.8.26.0247 (apensado ao processo 0000607-88.1999.8.26.0247) (247.01.2003.004983) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hotel Nha Chica Ltda - - Rede Hoteleira Tainan Ltda - Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução fiscal. A Fazenda Exequente requereu a extinção do feito em razão da prescrição do crédito tributário. Ante o exposto, diante do alegado pela parte autora, julgo extinto o presente feito com fundamento no art. 26 da L. 6830/1980, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência por ausência de contraditório. Determino, ainda, o cancelamento e liberação de toda e qualquer restrição/bloqueio/penhora advinda do presente feito. Com o trânsito em julgado, realizadas as anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. PIC - ADV: RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), ROSIMERI DE MESQUITA FRANKLIN (OAB 133320/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004983-78.2003.8.26.0247 (apensado ao processo 0000607-88.1999.8.26.0247) (247.01.2003.004983) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hotel Nha Chica Ltda - - Rede Hoteleira Tainan Ltda - Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução fiscal. A Fazenda Exequente requereu a extinção do feito em razão da prescrição do crédito tributário. Ante o exposto, diante do alegado pela parte autora, julgo extinto o presente feito com fundamento no art. 26 da L. 6830/1980, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência por ausência de contraditório. Determino, ainda, o cancelamento e liberação de toda e qualquer restrição/bloqueio/penhora advinda do presente feito. Com o trânsito em julgado, realizadas as anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. PIC - ADV: RODOLPHO FORTE FILHO (OAB 192000/SP), ROSIMERI DE MESQUITA FRANKLIN (OAB 133320/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5033282-49.2023.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 EXECUTADO: ROBERTO CAPUANO, FRANCISCO ZAGARI NETO, WALTER RODRIGUES NAVAS, ADEMAR ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTANTE: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXECUTADO: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA - SP119846, RODOLPHO FORTE FILHO - SP192000 D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente em face da decisão de id n. 345337085 que declinou da competência nos termos do art. 64, §1º, do Código de Processo Civil para uma das varas federais de execuções fiscais desta Subseção Judiciária. Recebo os embargos de declaração de id n. 347101735 porquanto tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, no mérito, uma vez que ausentes quaisquer das causas do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A embargante/autora, em sede de embargos, insurge-se contra a decisão de declínio de competência, sustentando a ocorrência de omissão ante a falta de requerimento do credor, bem como suposta inobservância quanto à inscrição o crédito em dívida ativa. Ocorre que, nos termos da decisão proferida, a Lei nº 6.830/80 possui rito adequado à efetiva satisfação de tais débitos e a competência para tramitação do feito tem natureza material absoluta e foi atribuída ao Juízo das Execuções Fiscais. Verifico, portanto, que a decisão proferida não apresenta qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Assim, os embargos de declaração interpostos no id n. 347101735 possuem nítido caráter infringente, uma vez que a parte embargante pretende que seja revisto o mérito da decisão objeto de inconformismo. Nesse sentido, o C.STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA, PROMOVIDA POR CESSIONÁRIO, TENDO POR PROPÓSITO CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA A RESTITUIR VALORES EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, EFETIVADO, EM 1973, NO BOJO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO (TRANSITADA EM JULGADO). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REJEITADOS. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. D e acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "a ocorrência de ponto controvertido se verifica quando existem na decisão assertivas que se excluem reciprocamente, ou quando da fundamentação não decorra a conclusão lógica. A contradição é a interna, ou seja, aquela que se verifica entre a fundamentação e a conclusão do julgado" (EDcl no REsp 1.501.640/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 10/12/2019, DJe 13/12/2019). 3. Esta Corte Superior entende que "o conceito de obscuridade, para embargos de declaração, somente se materializa se a decisão é ininteligível, seja por ilegível, seja por má redação. Não se confunde com interpretação do direito tida por inadequada pela parte. Se ela pode tecer argumentos contra a conclusão da Corte, é porque compreende a decisão, embora dela discorde; a decisão obscura é, a rigor, irrecorrível quanto a seus fundamentos, que nem sequer são passíveis de identificação racional articulada" (AgInt no REsp 1.859.763/AM, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 19/5/2021). 4. No caso em exame, não existem vícios passíveis de serem corrigidos em julgamento dos aclaratórios, visto que a questão envolvendo o termo inicial dos juros de mora foi analisada, de forma clara e precisa, com a aplicação da interpretação da legislação federal vigente, a qual estabelece como dies a quo do encargo a data do efetivo depósito judicial. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.809.207/PA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023.) Nesse sentido, a decisão foi suficientemente fundamentada, em harmonia com a legislação e jurisprudência vigentes, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) Publique-se. 2) Tendo em vista que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso (artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil), intimem-se as partes para, querendo, recorrer pelo prazo legal total. 3) Decorrido o prazo, remetam-se os autos para livre distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal dessa Subseção Judiciária. SãO PAULO, 3 de junho de 2025. JGM
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