Duane Dobes Barr

Processos do Advogado

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2. Processo 00051424720218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005142-47.2021.8.26.0002 (processo principal 1008520-96.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Evandro Carvalho do Nascimento - Security Sistem do Brasil - - Adilson Fernandes Di Giuliano - - Renan Janneo Santos e outro - Vistos. Fls. 547: Indefiro. Havendo advogados cadastrados no processo, não há falar-se em intimação pessoal da executada, até mesmo porque a medida seria inútil ao deslinde da execução. Nada mais tendo sido requerido, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP)
3. Processo 10181992920248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018199-29.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - A.F.A. - Vistos. 1.1 - Regularize a serventia o polo da demanda. 1.2 - Superada a dificultosa fase da pandemia e noticiado ao Juízo o retorno e atuação do CEJUSC, aliada ao dever processual do magistrado (artigo 139, inciso V do CPC) e dos patronos de incentivo à conciliação, reputo necessário o restabelecimento do rito vigente (artigo 334 do CPC) e obrigatório do Estatuto Processual Civil de designação de AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. A audiência somente não se realiza se o objeto da lide não admitir autocomposição (artigo 334, §4º, inciso II, do CPC) e quando AS DUAS PARTES manifestarem expressamente nos autos o desinteresse (artigo 334, §4º, inciso I do CPC). Esta última hipótese somente estará configurada com a expressa manifestação de todas as partes requeridas nos autos e com a devida homologação judicial (vide itens 9 e 10 que seguem), caso em que o Cartório deverá providenciar a imediata conclusão para liberação da pauta, se o caso. Anoto, por necessário, tendo em vista às recentes recomendações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (PORTARIA NUPEMEC Nº 001/2023), determino que as partes efetuem o pagamento da remuneração devida aos conciliadores diretamente na audiência de conciliação ao conciliador, conforme tabela abaixo sem prejuízo de ocasionais determinações de valores diversos realizadas pelo MM Juiz Corregedor do CEJUSC (artigo 8º da referida Resolução), dividida em frações iguais à partes (1/2 para a parte autora, dividida de forma igual pelo número de autores em solidariedade, E 1/2 para a parte requerida, dividida de forma igual pelo número de requeridos em solidariedade), no término da audiência, sob pena de litigância de má fé e imediata expedição de certidão em favor do conciliador para cobrança, que deverá se o caso ser expedida diretamente pelo setor CEJUSC. Anoto que será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo (artigo 11 da referida Resolução). Após, devem as partes comprovar nos autos o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias após a realização da audiência. Em caso de gratuidade concedida previamente ao ato à parte, sua parcela será isenta de recolhimento (artigo 14 da referida Resolução) "É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação". Fica facultado ao conciliador realizar o ato "pro bono", nos termos do art. 2º, "caput", da Resolução 809/19 do E. TJ/SP. VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 59.423,00R$71,31 R$ 59.423,01 a 118.846,00 R$95,08 R$ 118.846,01 a 297.115,00 R$142,61 R$ 297.115,01 a 594.231,00 R$261,46 R$ 594.231,01 a 1.188.461,00 R$392,19 R$ 1.188.461,01 a 2.376.923,00 R$522,93 R$ 2.376.923,01 a 11.884.615,00 R$653,66 Acima de R$ 11.884.615,01R$831,92 2 - Ausente, aparentemente, a hipótese de improcedência liminar (artigo 322 do CPC/15), e em razão do expresso pedido do autor, nos termos do artigo 334 do CPC/15, designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2025, às 13:00 horas. A audiência será realizada por meio de videoconferência, com link a ser disponibilizado nos autos diretamente pelo setor CEJUSC. As partes e seus procuradores deverão providenciar a instalação do aplicativo Microsoft Teams para que o ato possa ser realizado, nos termos da Resolução CNJ 314/2020, do Comunicado CGJ/SP 284/2020 e do Provimento CSM 2.557/2020. A sessão será conduzida por conciliador/mediador cuja seleção é de responsabilidade do Setor CEJUSC. A certidão com o link para acesso ao ato será disponibilizada pelo setor CEJUSC até o dia anterior da audiência. 3 Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da audiência. A ausência da contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras dos artigos 4º e 6º do CPC/15, anoto, desde já, que fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC/15. Os documentos deverão ser apresentados no formato PDF e em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponível no sistema informatizado. 4 O comparecimento à audiência É OBRIGATÓRIO à parte autora e à parte requerida (artigo 334, §8º do CPC/15), pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 5 As partes DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE ADVOGADO (artigo 334, §9º do CPC/15). 6 A parte requerida deverá indicar na sua peça defensiva o e-mail para intimação (artigo 246, §1º do CPC/15). 7 - Neste Juízo, as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 8 Expeça-se o necessário, com brevidade, para o fim de garantir o cumprimento dos prazos do caput do artigo 334 do CPC/15 e evitar redesignações de audiências. 9 Anoto, para as finalidades do 10 do CPC/15 e cientificando expressamente ambas as partes, que a simples apresentação de desinteresse na realização da audiência pela parte ré (artigo 334, §5º, parte final do CPC/15) sem a adequada homologação judicial não dispensará o comparecimento das partes e das sanções pecuniárias acima expostas. 10 A designação de audiência de conciliação em continuação (artigo 334, §2º do CPC/15) dependerá de expressa manifestação do magistrado nos autos, em razão dos deveres do artigo 139, incisos II e III, parte final do CPC/15, assim como o eventual pedido de suspensão do rito procedimental (artigo 313, inciso II do CPC/15). Intime-se. - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP)
4. Processo 10132977720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013297-77.2025.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.L.M. - M.T.M.D.L. - VISTOS. Concedo a gratuidade da justiça à parte ré-reconvinte. Manifeste-se a parte autora-reconvinda em réplica e contestação à reconvenção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a réplica, abra-se vista ao Ministério Público, se for caso de sua intervenção. Sem prejuízo, ao Distribuidor para anotação da reconvenção. Intime-se. - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI (OAB 301473/SP), THALYSSA MARQUES ONOFRIO (OAB 442492/SP)
5. Processo 10975299320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097529-93.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nicole Baldan - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Victor Hugo Gonçalves de Freitas - - C. da Consulta Dental Ltda. - Fl. 508/556: Digam sobre o laudo pericial em 15 dias. Será expedida guia a favor da Perita, após apresentação dos dados bancários em formulário específico. - ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
6. Processo 10055562320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005556-23.2024.8.26.0002 - Ação Civil Pública - Família - M.D.R.C. - Fl. 260: Ciência às partes de que foi designado o dia 14/08/2025, às 12:12 para realização da perícia. - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP)
7. Processo 00051819720198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005181-97.2019.8.26.0007 (apensado ao processo 1016153-80.2017.8.26.0007) (processo principal 1016153-80.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Uilson de Oliveira - Security Sistem do Brasil Ltda - Me e outros - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP)
8. Processo 00000431720228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000043-17.2022.8.26.0405 (processo principal 1010543-38.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS - Segurity Sistem do Brasil Ltda - 1 - Oficie-se ao DETRAN/SP para informar ao juízo sobre os endereços e o respectivo pátio onde se encontram os veículos relacionados à fls. 126/128, em complementação a resposta encaminhada às fls. 146-153. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO COM CÓPIA DE FLS. 126/128, COMO OFÍCIO, AO DETRAN-SP, cabendo ao(à) requerente o encaminhamento e comprovação do protocolo nos autos, em dez dias Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2 - Fls. 163- ítem "4": via inapropriada para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 3 - No mais, aguarde-se informação do órgão de trânsito para expedição única de mandado de avaliação, se o caso. Não comprovado o protocolo no prazo conferido, ao arquivo. Int. - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), RODNEY DE PAIVA (OAB 425848/SP), OLINDO DE SOUZA MARQUES NETO (OAB 158806/SP)