Celso Ricardo Frederico Baldan

Processos do Advogado

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2. Processo 10028839020258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002883-90.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Ricardo Frederico Baldan - Estok Distribuidora e Serviços S.a. - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN (OAB 192055/SP)
3. Processo 10004648320248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000464-83.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogester Fabian Teixeira - - Christiane Fragoso Jaccoud, - Quézia Cordeiro de Almeida Moura - - Dracena Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - Vistos. 1. Determino ao Tabelião de Notas de Pauliceia que encaminhe a este Juízo cópia da escritura de compra e venda, bem como todos os documentos que instruíram sua confecção, tais como ordem de escritura, eventuais procurações e demais documentos, além de cópia do livro e das páginas mencionadas no registro (Livro 22, p. 189), conforme mencionado na matrícula 17.173, R1, do SRI de Tupi Paulista, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Instrua-se com cópia de fls. 233/234. 1.1 A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias contados do protocolo do pedido, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 1.2 A parte ré deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. 1.3 Como a resposta nos autos, vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: EMERSON GUSTAVO ZAMARIOLLO BALDAN (OAB 386269/SP), CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN (OAB 192055/SP), JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 35883/PE), CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN (OAB 192055/SP), YASMIM LEANDRO MARQUES VERONESE (OAB 373732/SP), EMERSON GUSTAVO ZAMARIOLLO BALDAN (OAB 386269/SP)
4. Processo 00015338920228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001533-89.2022.8.26.0400 (processo principal 1001058-19.2022.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos Gravídicos - T.A.A.S. - J.A.A.C. - J.H.M.C. - Vistos. Considerando que a dívida cobrada nos autos foi paga somente por meio de compensação com valores descontados em folha de pagamento cerca de após 1 ano do ajuizamento do incidente, providencie a parte executada o recolhimento das custas finais, estas entendidas como 1% sobre o valor do débito indicado à fl. 356 (R$ 5.081,04), devidamente atualizado, observados os valores mínimos estabelecidos lei, no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente para recolhimento, sob pena de inscrição da dívida. Com o pagamento, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Em caso de não recolhimento nos prazos acima concedidos, expeça-se o necessário para inscrição da dívida, arquivando-se os autos ao final. Int. - ADV: EMERSON GUSTAVO ZAMARIOLLO BALDAN (OAB 386269/SP), FABIO MARINARI GONCALVES (OAB 356371/SP), FABIO MARINARI GONCALVES (OAB 356371/SP), CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN (OAB 192055/SP), EMERSON MARTIN AMIN JUNIOR (OAB 380272/SP), GABRIELA SPAGNOL RIBEIRO (OAB 466346/SP), DANILO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 437571/SP)
5. Processo 23847127320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2384712-73.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte: Celso Teixeira e outro - Embargda: Aparecida Katia Aidar Pereira e outro - Embargdo: Antonio Aidar Pereira - Embargdo: Compasso Administração Judicial Ltda - Administradora Judicial (Inventariante) - Embargda: Linda Miguel Aidar Pereira (Espólio) - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER OBSCURIDADE OU A ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA QUE DEVE SER BUSCADA PELA VIA APROPRIADA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Gustavo Zamariollo Baldan (OAB: 386269/SP) - Celso Ricardo Frederico Baldan (OAB: 192055/SP) - Vicente Augusto Batista Paschoal (OAB: 32153/SP) - Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/SP) - Felipe Barbi Scavazzini (OAB: 314496/SP) - Maurício Suriano (OAB: 190293/SP) - 4º andar
6. Processo 00531893320148130431
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0053189-33.2014.8.13.0431 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IVAN JOSE PEREIRA CPF: 480.990.906-91 REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ALVARÁ ASSINADO Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica NICOLY FERREIRA GOMES DE AGUIAR Servidor
7. Processo 00531893320148130431
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 0053189-33.2014.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IVAN JOSE PEREIRA CPF: 480.990.906-91 REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 CERTIDÃO Certifico haver expedido alvará para transferência de valor no sistema DEPOX do TJMG e após conferido e assinado será automaticamente encaminhado ao Banco do Brasil S/A. Certifico, ainda, haver deixado de expedir alvará referente ao valor do autor tendo em vista não haver localizado nos autos procuração com poderes específicos para "dar e receber quitação". Certifico, finalmente, haver deixado de expedir alvará para o Executado tendo em vista não haver localizado nos autos os dados bancários para transferência do valor. Monte Carmelo, 28 de maio de 2025. MARIANA LUCINDO Oficial Judiciário
8. Processo 04546059720118060001
   Tribunal: TJCE | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: for16cv@tjce.jus.br     NÚMERO: 0454605-97.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: M R EDITORA E GRAFICA LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A.   DESPACHO   Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por M R Editora e Gráfica Ltda. em face de Banco do Brasil S.A. DETALHAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL: A parte autora requer a revisão de contrato bancário, alegando abusividade na cobrança de juros superiores à média de mercado, capitalização mensal, tarifas administrativas (TAC) e comissão de permanência. Afirma: "foram cobrados encargos que ultrapassam os limites legais e contratuais, implicando desequilíbrio na relação e enriquecimento sem causa" (ID: 93502838). Fundamenta o pedido no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, argumentando que "a revisão das cláusulas contratuais visa reestabelecer o equilíbrio do contrato e impedir práticas abusivas, devendo ser afastadas cobranças ilegais" (ID: 93502838). Os pedidos principais consistem em: "revisão das cláusulas tidas como abusivas, recálculo do saldo devedor afastando a capitalização, limitação dos juros à taxa média de mercado, exclusão de tarifas tidas por indevidas e repetição ou compensação dos valores pagos a maior" (ID: 93502838). CLÁUSULAS CONTRATUAIS CONTESTADAS: São indicadas como abusivas as cláusulas relativas à capitalização mensal de juros, cobrança de tarifas administrativas (TAC), juros remuneratórios acima da média de mercado e comissão de permanência cumulada com outros encargos. CONTRATO BANCÁRIO NOS AUTOS: O contrato bancário não se encontra atualmente nos autos, sendo necessária sua juntada pelas partes. Trata-se de contrato de abertura de crédito fixo, utilizado para capital de giro. CONTESTAÇÃO: O Banco do Brasil S.A. apresentou contestação (ID: 93503949), sustentando: "todos os encargos cobrados decorrem de livre pacto entre as partes, em conformidade com as normas do Banco Central, não havendo abusividade ou ilegalidade nas cláusulas" (ID: 93503949). Defende a legalidade da capitalização, das tarifas e dos juros pactuados, além de requerer a improcedência dos pedidos autorais. JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA: O feito ainda não foi julgado, estando pendente a juntada do contrato bancário objeto da lide. JULGAMENTO DO TJCE: O feito não foi ainda julgado pelo TJCE. TRÂNSITO EM JULGADO: Não há certidão de trânsito em julgado nos autos até o momento. O processo encontra-se em fase de instrução. Narrativa cronológica completa: A ação foi distribuída originalmente em 31/01/2011, tramitou na 29ª Vara Cível e foi redistribuída à 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza em 07/11/2018, conforme relatório de migração (ID: 93502834). Desde então, ocorreram diversas manifestações e despachos. O contrato bancário, essencial para análise do mérito, ainda não foi anexado aos autos. Diante do exposto, DETERMINO: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a juntada do contrato bancário objeto da lide, sob pena de julgamento com base na documentação já existente. Intimem-se as partes acerca da migração do processo para o Sistema PJe e da redistribuição para a 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, ocorrida em 07/11/2018. Fica consignado que, com a juntada do contrato objeto da lide, o feito será julgado de imediato, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas. Publique-se no DJEN, nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025. Fortaleza, data pelo sistema.   AGENOR STUDART NETO Juiz de Direito