Fabíola Barisauskas

Processos do Advogado

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2. Processo 22318317720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2231831-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001481-98.2024.8.26.0020; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Arthur Xavier Medina Cortez (Menor(es) representado(s)); Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Agravada: Maria Jocelia Xavier (Representando Menor(es)); Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 20943767020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094376-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Lorenzo Santos Bastos (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PARA IMPOR À RÉ A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE DO AUTOR - CABIMENTO - REQUISITOS DO ART. 300, CPC, EVIDENCIADOS - VALIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO QUE MERECE SER BEM ANALISADA NO CURSO DO FEITO - AUTOR QUE É CRIANÇA E PASSA POR TRATAMENTO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - APLICAÇÃO DO ART. 13, DA LEI 9.656/98 E TEMA 1082, STJ - RISCO DE GRAVE DANO IGUALMENTE VERIFICADO - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG) - 4º andar
4. Processo 21287683620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2128768-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Marcos Cairo Vilela - Agravada: Laura Domingues Vilela - Agravado: Lidianegarcia Domingues Vilela (Representando Menor(es)) - Vistos. Tendo em vista a presença da menor Laura Domingues Vilela, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça e conclusos. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Giovana Ferreira de Sa Alvarez (OAB: 139039/SP) - Rose Cristina Kadená Silva (OAB: 266085/SP) - Diana Fernandes Serpe (OAB: 273098/SP) - Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 516266/SP) - Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG) - 4º andar
5. Processo 22305810920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 2230581-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065967-92.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Thaís Cristine Prado Martins; Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP)
6. Processo 22305810920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2230581-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1065967-92.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Thaís Cristine Prado Martins; Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21350352420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2135035-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. G. L. (Menor) - Agravado: E. de S. P. - Agravado: U. F. - P. - Vistos. 1. Defiro a inclusão da União no polo passivo, bem como o pleito de remessa dos autos à Justiça Federal (TRF-3). 2. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau, para as devidas regularizações e remessa dos autos de origem à Justiça Federal. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - 1º andar
8. Processo 21070801820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107080-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. Y. da R. B. (Menor) - Agravado: M. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) EM AMBIENTE ESCOLAR, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO DE ADOLESCENTE DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ENTE PÚBLICO DEVE AUTORIZAR A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) PARTICULAR EM SALA DE AULA PARA GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA CRIANÇA COM TEA.III. RAZÕES DE DECIDIRA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ASSEGURA O DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR.A INTERRUPÇÃO DO ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO COLOCA EM RISCO OS AVANÇOS OBTIDOS PELA EDUCANDA, SENDO ESSENCIAL PARA SUA COMUNICAÇÃO, INTERAÇÃO E SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR.IV. DISPOSITIVO E TESEDÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO QUE O ENTE PÚBLICO AUTORIZE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DO ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO (AT) NA UNIDADE ESCOLAR.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA CRIANÇAS COM TEA INCLUI A AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR. 2. A PRESENÇA DE AT NÃO ACARRETA ÔNUS FINANCEIRO AO ENTE PÚBLICO, SENDO CUSTEADA PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DA CRIANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 208, III E VII; ECA, ART. 54, III; LEI Nº 9.394/96, ARTS. 58 E 59; LEI Nº 13.146/2015, ARTS. 27 E 28; LEI Nº 12.764/2012.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2179088-61.2023.8.26.0000, REL. GUILHERME GONÇALVES STRENGER, CÂMARA ESPECIAL, J. 23.10.2023.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1026879-21.2023.8.26.0002, REL. CAMARGO ARANHA FILHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 18.04.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006745-14.2023.8.26.0053, REL. SILVIA STERMAN, CÂMARA ESPECIAL, J. 04.04.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Welen da Rocha Almeida - Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG) - Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP) (Procurador) - Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB: 515353/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309