Natalia Cardoso Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10256056420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025605-64.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.L.A. - Relação: 0706/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante da cumulação dos pedidos de guarda, visitas e oferta de alimentos, o processo seguirá o rito comum. A priori, consigno que o autor habilitou-se nos autos em apenso (fls. 114). Com relação à regulamentação de visitas, as provas apresentadas com a inicial são capazes de evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida nos termos do art. 300 do CPC, visto que o autor logrou comprovar a paternidade/maternidade em relação aos menores, devendo ser resguardado a convivência com a figura paterna, salutar à formação do caráter e personalidade do menor. Ante o exposto, CONCEDO o pedido de tutela de urgência antecipada para lhe facultar visitar seus filhos, quinzenalmente, aos finais de semana, retirando-os no sábado às 10:00 horas e devolvendo-os no domingo até as 18:00 horas. 3. Quanto aos ALIMENTOS PROVISÓRIOS, deixo de fixá-los tendo em vista que já foram fixados no processo em apenso (1007092-48.2025.8.26.0224). 4. Designo audiência de conciliação para o DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15:30 HORAS, a qual será realizada por videoconferência. A reunião poderá ser acessada mediante o mesmo link dos autos em apenso, que deverá ser enviado ao autor e sua patrona, momento em que serão discutidas as questões relativas aos alimentos, à guarda e às visitas. 5. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré por mandado classificação URGENTE, tendo em vista a proximidade da data da audiência, a celeridade processual e a necessidade imperativa de regularizar as questões relativas aos menores. O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em tendo sido informado pela parte autora mais de um endereço para citação/intimação sem indicação da ordem de preferência (art. 1.012, §3º, II, NSCGJ), expeçam-se os mandados sucessivamente, tendo-se por critério a ordem em que redigidos na petição (art. 1.012, §3º, IV, NSCGJ). 6. INTIME-SE a parte autora para comparecimento (na pessoa de seu(ua) advogado(a) pela imprensa oficial. 7. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Caso haja composição extrajudicial amigável, faculta-se a juntada de petição conjunta, para homologação do acordo. 8. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, atentando-se o oficial de Justiça encarregado ao disposto no art. 212, §2º, do C.P.C.. Intime-se. Advogados(s): Natalia Cardoso Ferreira (OAB 192174/SP) - ADV: NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP)
3. Processo 10422965520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042296-55.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Dora Maria Amaral - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 23 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP)
4. Processo 10050559720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005055-97.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Danilo Luiz Ferreira - - Mariana Gobbo Medda - - Maria Conceição Medda - - José Roberto Medda - Aerolineas Argentinas S.A - - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. 1) Considerando o baixo índice de acordos em demandas da mesma matéria, digam as partes se concordam com a dispensa da audiência de conciliação e, em caso positivo, faculto às partes a elaboração de proposta de acordo por escrito, em 15 dias. No silêncio, presumir-se-á a concordância com a dispensa do ato. Com a vinda de eventual(is) proposta(s), abra-se vista à parte contrária, para manifestação em cinco dias. Após, conclusos. 2) Na ausência de proposta, deverá a parte ré, caso ainda não o tenha feito, apresentar contestação no prazo do item 1 (15 dias). Com a juntada da(s) contestação(ões) aos autos, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se em réplica. 3) Na resposta e na réplica, deverão as partes especificar se pretendem a produção de prova oral. Em caso positivo, deverão justificar eventual pedido de depoimento pessoal da parte contrária, demonstrando sua imprescindibilidade, indicando os pontos a serem esclarecidos e não constantes dos autos. No mesmo prazo, deverão justificar a relevância da prova testemunhal, qualificando eventuais testemunhas, esclarecendo se são presenciais do fato e indicando os pontos a serem demonstrados por cada uma delas. Tudo sob pena de preclusão. Faculto às partes a juntada, no mesmo prazo, de declarações subscritas pelas testemunhas, com firma reconhecida, acompanhadas de documento pessoal destas, caso desejem requerer a dispensa de audiência. Intime-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP)
5. Processo 02539283120238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0253928-31.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Jader Augusto Pimenta - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1054379-40.2022.8.26.0053/0001 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
6. Processo 02485231420238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0248523-14.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Inativos - Geraldo Martins de Azevedo Filho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1029530-04.2022.8.26.0053/0001 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
7. Processo 00334027320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033402-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcio Silva Sobral - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o INCIDENTE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, nos termos do artigo 924, II do CPC. Caso ainda não tenham sido informados os dados necessários para a expedição do MLE, apresente a parte credora, em 10 dias, nos autos do Cumprimento de Sentença, o Formulário de Levantamento de Valores, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Consigne-se que, nos casos em que a parte credora pretenda realizar o levantamento através de depósito em conta de titularidade de seu procurador, caso ainda não conste dos autos, deverá apresentar juntamente com o formulário, procuração com as finalidades específicas para que o procurador faça o levantamento do montante depositado. Por ter sido feito o depósito para pagamento e não para outra finalidade, fica desde logo deferida a expedição do mandado de levantamento em favor da parte credora, nos autos do Cumprimento de Sentença. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000,parágrafo único, doCódigo de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Com a notícia do pagamento do MLE, providencie-se o necessário para comunicação eletrônica à DEPRE e ao Portal do Devedor através de ofício de extinção vinculado ao botão atividade Extinção - RPV (502940 - Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Extinção), nos autos de RPV. Não havendo outros atos a serem cumpridos, arquivem-se os autos. - ADV: NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP)
8. Processo 04084455619958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408445-56.1995.8.26.0053 (053.95.408445-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Possebom da Silva e outros - Tomas Paschoal Galluzzi - - Ana Maria Galluzzi Chiessi - - Ariovaldo Marcelo Galluzzi - - Maria Antonia Galluzzi de Alvarenga Campos - - Massae Noda Chaud - - JENID TREJGIER GAMPEL - - DEBORAH GAMPEL TICHAUER - - OTAVIO GAMPEL - - Karin Frehse - - Eike Frehse - - Dieter Frieso Frehse - - Fraya Frehse e outros - Espólio de Mariangela Ferraz Lima - - Espólio de BENEDITO FLORINDO DA SILVA - - Espólio de Ubirajara Dutra Garcia - - Espólio de Yoshitaka Okumura - - Espólio de Adeilze Maria de Oliveira - - Espólio de José Antonio Matua - - Espólio de José Carlos Mazzilli - - Espólio de Antônio Fernando Thomé e outro - Ana Ferraz Lima - - Jose Eduardo Vieira da Silva - - José Henrique Vieira da Silva - - Fernando Miguel Thomé - - Caio Fiore (Herdeiro de Ronaldo Fiore) - - Denise Ferraz Lima Veronezi (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - Liliana ferraz Lima Gallucci (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - Cássia Virgínia Lima Ferreira (Herdeiro de Mariangela Ferraz Lima) - - P/ fins de intimação e outros - Flavio Alves Moreira e outro - Milene Martin Alves Moreria e outros - LUIZ EDUARDO MARTINI ALVES MOREIRA - - Tania Aparecida Rosely Smazano Vaz e outro - Ligia Smarzaro Vaz - - Luiz Andre Smarzaro Vaz e outros - Sergio Jose Zeri Nunes e outros - Luis Roberto de Souza - - Eduardo Benedito Kehde - - Guilherme Vidic Ponzoni - - Luiz Carlos Okama e outro - Silvia Regina Fernandes Martins - - Igor Austin Fernandes Martins - - Amanda Fernandes Martins - - Jose Joaquim Miguel - - Alberto Zacarias Miguel - - Marcelo Rodrigues Kishida - - Luiz Fernando Rodrigues Innocencio - - Vitor Goulart Nery - - Guilherme Vidic Ponzoni - - Luiz Carlos Okama - - Jose Roberto Okama e outros - Ayrton de Andrea Filho - - Bela Eny Greiber - - HAUSER SUDÁRIO GALVÃO - - Mauricio Luiz Sabino Primo - - Jorge Furtado Robert e outros - Enoch Brandão de Souza Meira e outro - Agilda Barros Conceição Meira - - Rosalina da Silva Loscher e outros - Thais Mariano e outros - Maria Elisa Gonzalez Manso e outros - Rodrigo Hasson de Oliveira - - Vanessa Hasson de Oliveira - - Amanda Hasson de Oliveira - - Alexandra Guilhermina Augusta Lacorte Caniato Serrano - - Ariana Maria da Conceição Lacorte Caniato Serrano - - Lisandra Maria Rosa Lacorte Caniato Serrano Esquerdo - - Liliam Aparecida da Silva - - Fabiano de Souza Cintra - - Fabiola Cintra Lutfalla - - Maria de Lourdes Cunha Cintra - - Rubens Nasciso Peduti Dal Molin - - Maria Tioko Iceri - - WALTER KIYOSHIGE MATSUO - - MARCIA LIYOKO MATSUO - - Patrícia Corradini Borges Speridião - - Thais Mariani - - Doris Mariani - - Ricardo José Izzo - - Pedro Paulo Barradas Barata - - Cynthia Cassoni e outros - Maria Helena Cassoni e outro - Ida Korz Cymbalista - - Dania Cymbalista Acselrad - - Marcia Cymbalista e outros - ANA SILVIA BLOISE - - José Roberto Bloise - - Regina Lourdes de B.f.catalano - - Paula Ferreira Catalano - - FLÁVIO FIORENTINO DE OLIVEIRO - - Nelson Fernando Simoes de Oliveira Filho - - Armando Vilela de Araújo Júnior - - Ana Luiza dos Santos Vilela Araujo - - Ana Cristina dos Santos Vilela Araujo - - GUILHERME CARVALHO COSTA - - Ana Carolina Costa de Oliveira e outros - Secretario Municipal da Administracao e outro - Para fins de intimação - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Para fins de publicação e outro - VISTOS Anoto EP nº 407/2007. Depósito integral às fls. 92.898/92.900. Valores retidos às fls. 104.189/104.211. Substabelecimento às fls. 94.330/94.331. Decisão sobre inexistência de honorários contratuais às fls. 102.044/102.045 Última decisão às fls. 104.418/104.429 Última petição apreciada: fls. 104.469 I - DECISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO Cumpra-se decisão de fls. 104.418/104.429, observando-se as disposições desta decisão. II - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A) Autorizo o levantamento, referente ao depósito de fls. 92.898/92.900, retidos às fls. 104.189/104.211, nos seguintes termos: 1) 100% dos créditos de MARCOS ANTONIO STERZZA à: CREDOR(ES): MARCOS ANTONIO STERZZA - Formulário MLE à fl. 104.464 CPF/CNPJ(s): 014.499.708-85 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.461 2) 100% dos créditos de MAXIMIANO TADEU VILA ALBERS à: CREDOR(ES): (1) 50% para MARIA DAS GRAÇAS DUARTE BOTTENE, (2) 25% para MÁRCIO BOTTENE VILLA ALBERS e (3) 25% para MARCOS BOTTENE - Formulário MLE à fl. 104.457 CPF/CNPJ(s): (1) 309.158.268-01, (2) 223.022.568-59 e (3) 223.626.628-61 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.408, 104.411 e 104.414 B) Autorizo o levantamento, referente ao depósito de fls. 102.483 (30/11/2018), retidos às fls. 104.189/104.211, nos seguintes termos: 1) 100% dos créditos de MARIA ELISA GONZALEZ MANSO à: CREDOR(ES): MARIA ELISA GONZALEZ MANSO - Formulário MLE à fl. 103.958 CPF/CNPJ(s): 060.192.108-98 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Natalia Carolina Verdi - OAB 237.141/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 103.873 2) 100% dos créditos de MILMA PIRES DE MELO MIRANDA à: CREDOR(ES): MILMA PIRES DE MELO MIRANDA - Formulário MLE à fl. 104.457 CPF/CNPJ(s): 272.004.854-20 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Flávio Pires Vieira - OAB 340.057/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 104.454 III - DEMAIS PEDIDOS 1. Fls. 104.452/104.453: Em relação ao pedido de levantamento dos créditos da exequente MILMA PIRES DE MELO MIRANDA, referente ao depósito de 30/05/2023, verifico que o MLE já foi expedido, conforme item 127 da certidão de fl. 102.555. 2. Fl. 104.470/104.472: Anote-se. Int. - ADV: EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), VENICIO DI GREGORIO (OAB 114236/SP), VENICIO DI GREGORIO (OAB 114236/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO (OAB 128772/SP), JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), ABEL MAGALHÃES (OAB 174250/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB 221350/SP), ALDRÉIA MARTINS (OAB 172273/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA 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