Amanda Corrêa Magalhães De França

Processos do Advogado

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2. Processo 01043774420088260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0104377-44.2008.8.26.0001 (001.08.104377-3) - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Insulfim do Brasil Ltda - Renault do Brasil S.a. - - CDMD - Comércio de Veículos Automotores Ltda - COMUNICADO CONJUNTO Nº 429/2022(CPA 2021/65560)A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes eServidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que o arquivamento de fragmentos de processos digitalizadosdeverá observar as seguintes diretrizes:1) Poderão ser enviados ao arquivo:a) processos físicos de guarda permanente, inclusive os de Execução Criminal que foram digitalizados integralmente econvertidos para tramitação eletrônica;b) inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios de ato infracional (Comunicado CG 2004/2017)integralmente digitalizados.2) O envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação daspartes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP.3) Os processos na situação em andamento que atendem aos critérios de destinação para guarda permanente foramclassificados com essa indicação no sistema informatizado SAJPG5 - Aba Dados do processo gt Temporalidade.4) As classes e assuntos de guarda permanente podem, também, ser consultados na tabela de temporalidade classes eassuntos de autos judiciais no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental/Instrumentos.5) O arquivamento de fragmentos seguirá um procedimento simplificado no sistema SGDAU. Os procedimentosa serem observados pelas Unidades Judiciais constam do material de capacitação disponível no linkwww.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=395ampsection=2 (Course: SGDAU - Sistema Gerenciador de Documentaçãoe Arquivo Unificado, Topic: Cadastro de Volumes, Apensos e Fragmentos de Processos (tjsp.jus.br) .6) Os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de guarda permanente e, portanto, elimináveis NÃOPODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento.7) Nos processos digitalizados com classes e assuntos cuja destinação final seja a eliminação, o descarte dos fragmentos deprocessos será realizado pela Unidade Judicial, observando o procedimento abaixo:7.1 Após a intimação dos procuradores das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-seaguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe eassunto), exceto:a) para os processos do Juizado Especial Cível (JEC) e da Fazenda Pública (JEFAZ), cujo prazo será de 90 (noventa) dias;b) para os processos do Juizado Especial Criminal e de Execução Fiscal cujo prazo será de 180 (cento e oitenta) dias.c) para os processos do Juizado Especial Criminal nos quais houver condenação, fica vedada a eliminação, pois serão deguarda permanente.7.2 A unidade judicial providenciará a elaboração de edital (Modelo 1), com disponibilização no Diário de Justiça Eletrônicopara ciência de que os autos físicos serão eliminados, possibilitando às partes ou aos terceiros interessados a faculdade deretirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados.7.3 Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial (Modelo 2).7.4 No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte (Modelo 3).7.5 A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.7.6 Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão sereliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009.7.7 A Unidade deverá manter registro da quantidade de processos eliminados e retirados para guarda definitiva porinteressados para cada edital de eliminação disponibilizado.8) Os procedimentos a serem observados pelas Unidades Judiciais para a eliminação de fragmentos elimináveis constamtambém do material de capacitação disponível no link www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=395ampsection=2(Course: SGDAU - Sistema Gerenciador de Documentação e Arquivo Unificado, Topic: Cadastro de Volumes, Apensos eFragmentos de Processos (tjsp.jus.br)9) Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Gestão Documental e Arquivo | Apresentação - ADV: PATRICIA GUEDES GOMIDE NASCIMENTO GOMES (OAB 123638/SP), MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 28797/SP), AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA (OAB 192227/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP)
3. Processo 00131050820188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013105-08.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 0101859-72.2008.8.26.0004) (processo principal 0101859-72.2008.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Insulfilm do Brasil Ltda - Itavema France Veículos Ltda - - Renault do Brasil S/A - Vistos. Torne sem efeito a petição de fls. 2049/2074, porquanto não pertence a estes autos. No mais, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 2075/2081, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 2011. Intime-se. - ADV: FRANCA PARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 34816/SP), PATRICIA GUEDES GOMIDE NASCIMENTO GOMES (OAB 123638/SP), MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 28797/SP), AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA (OAB 192227/SP), RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB 28868/DF)
4. Processo 00013538020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001353-80.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Patricia Gatti - Compania Panamena de Aviacion S/A - Copa Airlines - Vistos. Constata-se a existência de outro processo neste Juizado, promovido pelo cônjuge da autora, versando sobre os mesmos fatos e com mesmos pedidos, processo n° 0001349-43.2025.8.26.0008. Há prejudicialidade, com risco de prolação de decisões conflitantes, o que justifica a reunião dos processos para sentenciamento conjunto, art. 55, §3°, do CPC. Considerando que o processo indicado foi o primeiro a ser distribuído, apensem-se a referidos autos e altere-se a vinculação. Intime-se. - ADV: AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA (OAB 192227/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
5. Processo 20888190520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088819-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itavema France Veículos Ltda - Agravado: Insulfilm do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. MARCA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SENATRAN PARA REQUISITAR CÓDIGOS RENAVAM E MODELOS DE VEÍCULOS RENAULT VENDIDOS PELA EMPRESA AGRAVADA (ITAVEMA) ENTRE 21/05/2004 E 18/02/2008. A PARTE AGRAVANTE BUSCA REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO TENTATIVA DE EXPANSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PARA INDENIZAÇÃO INDEVIDA PELA AGRAVADA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E CABE A ELE DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Botelho Santoro Cezar (OAB: 329435/SP) - José Roberto Figueiredo Santoro (OAB: 5008/DF) - Amanda Corrêa Magalhães de França Paro (OAB: 192227/SP) - Patricia Guedes Gomide Nascimento Gomes (OAB: 123638/SP) - Manoel Joaquim Pereira dos Santos (OAB: 28797/SP) - 4º andar
6. Processo 00002879320198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000287-93.2019.8.26.0002 (processo principal 0106334-77.2008.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Patente - Insulfilm do Brasil Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA (OAB 192227/SP)
7. Processo 00000863520178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000086-35.2017.8.26.0564 (processo principal 0024353-86.2008.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Marca - Insulfilm do Brasil Ltda - Volkswagen do Brasil Ltda - Ciência às partes do Acórdão de fls. 1189/1247 proferido em sede do Agravo de Instrumento interposto. Sem prejuízo, cumpra-se o V. Acórdão. Int. - ADV: FRANCA PARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 34816/SP), AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA (OAB 192227/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP)
8. Processo 21520093920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2152009-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Insulfilm do Brasil Ltda. - Agravado: Sorana Comercial e Importadora LTDA - Vistos . Ausentes os requisitos necessários, mostrando-se essencial aguardar o prévio contraditório, indefiro o efeito requerido. Processe-se no efeito devolutivo. Dispensadas as informações, intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o e-mail para o seu recebimento (gabdesapassos@tjsp.jus.br), consignando que demais petições, que não memoriais, deverão ser protocolizadas pelas vias próprias, não sendo aceitas pelo correio eletrônico. Por fim, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Amanda Corrêa Magalhães de França Paro (OAB: 192227/SP) - Antonio Carlos Portante (OAB: 101075/SP) - 4º andar