Juliana Perez

Processos do Advogado

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2. Processo 00034764020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003476-40.2023.8.26.0002 (processo principal 1020034-51.2015.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sustação de Protesto - Pimenta Verde Alimentos Ltda. - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica feito por Pimenta Verde Alimentos LTDA. contra Jorge Higinio Acuna Ugalde e Marcos Neri Araujo. Esclarece que nos autos do processo originário, ajuizado em face de Easy Cleaner Higienização Têxtil LTDA., foram realizadas diversas pesquisas de bens, mas todas restaram infrutíferas. Além disso, em pesquisa realizada junto à Receita Federal, verificou-se que a empresa executada está com sua situação cadastral inapta, por motivo de omissão de declarações. Dessa forma, alega que a ausência de bens passíveis de execução, somada ao desaparecimento da empresa de seu local habitual de atividades, revelam a intenção dos sócios em dissolver obscuramente a personalidade jurídica na intenção de fraudar seus credores. Requereu, assim, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Easy Cleaner Higienização Têxtil LTDA. Juntou documentos (fls. 05/08). A decisão de fls. 09 determinou a regularização do cadastro processual do incidente, bem como o recolhimento da taxa postal. A parte exequente emendou a inicial às fls. 12/14 e 19/21, juntado os documentos complementares de fls. 15/18 e 22. Manifestou-se novamente às fls. 36/37, informando o cumprimento das determinações. Às fls. 38 foi recebida a manifestação como incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada e determinada a citação da parte requerida. Citados (fls. 45 e 80/82), os réus deixaram transcorrer in albis o prazo para contestação (fls. 84). É o relatório. Fundamento e decido. Vez que a parte requerida foi validamente citada e não se manifestou no prazo legal, decreto sua revelia (TJSP; Agravo de Instrumento 2055105-98.2018.8.26.0000; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2019; Data de Registro: 26/02/2019). Dada a revelia, presumem-se verdadeiras as alegações de fato contra ela deduzidas. Portanto, reputo caracterizado abuso da personalidade jurídica. Ante o exposto, acolho o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica de Easy Cleaner Higienização Têxtil LTDA. e determinar a inclusão de Jorge Higinio Acuna Ugalde e Marcos Neri Araujo no polo passivo da execução. Anote-se. Porque ausente previsão legal, não cabe condenação ao pagamento de verbas de sucumbência (TJSP; Agravo de Instrumento 2001995-87.2018.8.26.0000; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2018; Data de Registro: 15/03/2018; TJSP; Agravo de Instrumento 2005846-37.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Descalvado - 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 06/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018). Junte-se cópia desta decisão nos autos da execução. Intime-se. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP)
3. Processo 00392084820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039208-48.2024.8.26.0002 (processo principal 1048233-44.2019.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Great Food Produtos Alimenticios Ltda - Davi Castro Cabral e outros - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP), RODRIGO MORELLO DE TOLEDO DAMIÃO (OAB 273425/SP)
4. Processo 00470671520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047067-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1069895-27.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jhsf Engenharia Ltda - Ciência ao requerente quanto a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) por endereços às bases de dados da(s) Rede(s) RENAJUD e SISBAJUD. Prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
5. Processo 10046764520228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004676-45.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Great Food Produtos Alimenticios Ltda - Nos termos do art. 134, § 3º, suspendo a presente ação de execução. Aguarde-se o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica sob nº 0000583-51.2025.8.26.0020. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI (OAB 192485/SP), JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP)
6. Processo 00039884120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003988-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1006495-94.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Conibase Comércio de Materiais para Construção Ltda - Vistos. Depois de recolhidas as custas necessárias, para o que se defere 15 dias, proceda-se com a(s) pesquisa(s), abaixo enumeradas, visando a localização de BENS : RENAJUD INFOJUD Com o resultado das pesquisas, disponibilize-o nos autos, observando-se o sigilo quanto às informações de cunho fiscal e bancário e intimem-se as partes interessadas por ato ordinatório para requerimentos em 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP), ANNA THALITA SAMPAIO (OAB 336211/SP), HELCIO JOSE ALONSO MECA (OAB 332473/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
7. Processo 10472685620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047268-56.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Morumbeach Recreações Ltda. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP)
8. Processo 00212029220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021202-92.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1080941-57.2013.8.26.0100) (processo principal 1080941-57.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RODRIGO PLESSMAN PERRI - - DIEGO PLESSMAN PERRI - DORIVAL SOUZA MOYA - - Regiane Aparecida de Souza Rodrigues - Renata de Britto Bernardo do Prado - Vistos. 1) Uma vez escoado o prazo recursal contra a decisão de fls. 406/407 e ausente impugnação à penhora quanto ao remanescente da ordem Sisbajud de fl. 344/359, defiro o levantamento de R$195.874,68, referente ao valores existentes nas contas judiciais 200111136019 e 4600118754604 em favor do exequente, conforme dados bancários indicados no formulário de fl. 432. 2) Deixo de deferir o levantamento de valores de titularidade de Regiane, a considerar que a executada não foi intimada pessoalmente e se encontra representada por curador especial. 3) Com o levantamento, diga o exequente se dá por satisfeita a obrigação, em quinze dias, anotando-se que o silêncio será interpretado por aquiescência tácita e importará na extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP), JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP), JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP), JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP), RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO (OAB 355400/SP), MONICA APARECIDA ALVES TEODORO (OAB 337950/SP)