Persio Vinicius Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10000146920238260354
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000014-69.2023.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Strapet Embalagens Ltda - Excelia Consultoria Ltda. - Banco Bradesco S.A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Spice Indústria Química Ltda. - - Europackne Nordeste Ind Com Produtos Termoplásticos Ltda - - Plásticos Premium Pack Indústria e Comércio de Embalagens Flexiveis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Rohm And Haas Química Ltda. - - Maggioni Advogados Associados S.S - - Marcela Cavalca Ferreira Marins - - Felifer Embalagens Ind e Com Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - A.d. Amaral Representações Comerciais Ltda - - Nutriamidos Derivados de Mandioca Ltda. - - Marcelo Jose Duarte - - Juliana Galdino Alamino - - Iox Securitizadora S/A - - Ronan Pagnani Trujillo - - Mariane Teodoro Salles - - Maggioni Advogados Associados S.S - - Paulo da Silva Alves Junior - - Restore Advisory Intermediações Ltda - - Restore Advisory Intermediações Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros - Vistos, Fls. 3417/3460. Ciente da juntada do 2º Modificativo ao Plano. Fls. 3462/3465. É certo que o crédito tributário não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, por força da previsão contida no artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/05 c/c a do artigo 187 do Código Tributário Nacional, não existindo óbices à exigibilidade da dívida tributária. Assim, cabe à devedora empreender as medidas necessárias à regularização de sua situação junto ao Fisco, se valendo, se o caso, dos mecanismos de transação tributária e de parcelamento da dívida. Isto posto, indefiro o pleito formulado pelo Município de Salto de Pirapora. Fls. 3467/3490 e 3491/3501. A Administradora Judicial acostou Ata de Assembleia em segunda convocação e informou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em todas as classes, nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05. Comunicou, ainda, que houve ressalvas dos credores Banco Safra S.A, Itaú Unibanco S.A e Spice Indústria Química Ltda. Diante das ressalvas mencionadas e das objeções ao Plano apresentadas, a Administradora Judicial apresentou relatório para fins de controle de legalidade do PRJ às fls. 3526/3533. Tendo em vista que a equalização do passivo fiscal é condição para a concessão da recuperação judicial, apresente a recuperanda as Certidões Negativas de Débitos e/ou as Certidões Positivas com Efeito Negativo nos âmbitos federal, estadual e municipal, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Sorocaba/SP, aos credores e demais interessados. Fls. 3502/3509 e 3510/3520. Ciente de manifestações dos credores. Aguarde-se. Fl. 3525. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fl. 3534. Ciência à AJ de manifestação da recuperanda. Fls. 3536/3613. Ciência à recuperanda do petitório da Fazenda Estadual. Intime-se. - ADV: LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), PAULO DA SILVA ALVES JUNIOR (OAB 321163/SP), THAIS SAMARA DE SOUZA SANTOS VIEIRA (OAB 429965/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), JULIANA GALDINO ALAMINO (OAB 405981/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RÚBIA CIGALLA (OAB 213800/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RONAN PAGNANI TRUJILLO (OAB 313182/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCELA CAVALCA FERREIRA MARINS (OAB 257697/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), ANA CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARCO ANTONIO DE FREITAS PIRES (OAB 148555/SP), MARCO ANTONIO DE FREITAS PIRES (OAB 148555/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), DANTE BELCHIOR ANTUNES (OAB 194993/SP), RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO (OAB 65740/PR), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), BRUNO BORGES VIANA (OAB 522369/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
3. Processo 10013513220168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001351-32.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.C.E.E.S.E. e outro - Vistos. I) Recebo os embargos de declaração de fls. 909/912, por serem tempestivos. Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada. Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo. Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados, quanto ao acolhimento da impugnação ao bloqueio de ativos financeiros. O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC. Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios. II) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 154238/SP), DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 154238/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 154238/SP)
4. Processo 10735810320158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073581-03.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A(atual denominação de BICBANCO ) - Jorge Nilton Casotti e outros - Nefrovale Serviços Médicos S/s Ltda - Me - Vistos. Fls. 1021/1022 e 1058/1059: Com razão a exequente, uma vez que a inaptidão da empresa, por si só (fls. 1024), é insuficiente para atestar ausência de bens/lucros/dividendos. Assim sendo, a terceira-interessada NEFROVALE fica intimada, na pessoa de seu advogado constituído, nos termos das decisões de fls. 914/915, 929 e 951, a acostar aos autos documentos que comprovem sua inatividade e/ou ausência de lucros/dividendos auferidos aos executados JORGE NILTON e MARIA VERÔNICA, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ARAUJO CASOTTI (OAB 454276/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
5. Processo 00013491120188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001349-11.2018.8.26.0292 (processo principal 1002491-67.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Farmarin Indústria e Comércio Ltda - Distal - Nefrologia e Urologia Sc Ltda. - Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento, ciente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud (pp. 282/283). - ADV: VITOR LUIZ COSTA (OAB 361958/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)
6. Processo 10178712320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017871-23.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Espólio Alberto Raposo Marques na pessoa de Maria Helena Fernandes Marques - Claudia Maria Amaral Marques - Fica a parte interessada intimada a recolher a(s) taxa(s) postal(ais) necessária(s) para a intimação requerida na petição de fls.418, considerando que a numeração correta da guia para recolhimento é 120-1. - ADV: RICARDO JOSÉ DO PRADO (OAB 118999/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
7. Processo 00028212820178190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 102ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002821-28.2017.8.19.0211 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0002821-28.2017.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00517296 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN OAB/SP-266795 ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN OAB/SP-306020 APELADO: SIM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI ADVOGADO: PÉRSIO VINÍCIUS ANTUNES OAB/SP-192292 ADVOGADO: DR(a). EMILSON ANTUNES OAB/SP-065278 ADVOGADO: DANTE BELCHIOR ANTUNES OAB/SP-194993 ADVOGADO: MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO OAB/RJ-106453 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES
8. Processo 10041922320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004192-23.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda Silva da Costa - Kipratico Produtos do Lar Ltda e outro - Vistos. Ciência à requente da petição/documento de fls. 100/106. Aguarde-se a citação do correquerido WILLIAM DE CARVALHO COSTA. Int... - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP)