Persio Vinicius Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 50251299620248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025129-96.2024.8.21.0008/RS AUTOR : PAIVA & MATTOS LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA MARTINI GOMES (OAB RS046395) ADVOGADO(A) : LUIZ SÉRGIO NOGARA (OAB RS029015) RÉU : STUDIO INTIMO ASSES DE MODA CONFECCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB SP192292) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, digam se têm interesse na produção de outras provas , justificando sua necessidade e os pontos controvertidos fáticos que pretendem demonstrar, ficando advertidos de que, no silêncio, ocorrerá o julgamento antecipado da lide. No caso de interesse na produção de prova oral, deverão acostar o rol de testemunhas, cientes de que o comparecimento para o ato deve se dar independente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Ficam cientes de que o pedido genérico de produção de provas manifestado anteriormente será desconsiderado. 2. Nada sendo requerido, conclua-se para sentença.
3. Processo 15019011920198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501901-19.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Municipio de Sao Caetano do Sul - Apelado: Roberto Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Por maioria de votos, após a ampliação do julgamento, na forma prevista no artigo 942, §1º, do CPC/2015, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz, que declara voto contrário - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM BASE NO TEMA 1184 DO STF E ARTIGO 485, VI, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR, INFERIOR A R$ 10.000,00, PODE SER EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O TEMA 1184 DO STF LEGITIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.4. A RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 ESTABELECE QUE EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00, SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO, DEVEM SER EXTINTAS.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Barbosa de Sousa (OAB: 302928/SP) (Procurador) - Emilson Antunes (OAB: 65278/SP) - Persio Vinicius Antunes (OAB: 192292/SP) - 1º andar
4. Processo 10279319420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027931-94.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Senne Grafica Ltda - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (v. artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n.º 35 da Enfam). 2. Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s). O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação, será contado a partir da juntada do comprovante da sua citação. A ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do aludido diploma legal. 3. Caso o(s) réu(s) possua(m) prova a ser apresentada em mídia, por se tratar de documento, deverá(ão) informar na contestação, apresentando-a em até 10 (dez) dias do protocolo da defesa, sob pena de preclusão, depositando-a perante a serventia. Além da mídia original, que ficará à disposição do juízo, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas (art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça): pela norma, deve ser apresentada uma mídia para cada uma das outras pessoas que componham o processo, além da cópia que ficará em juízo. 4. Decorrido o prazo de contestação, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que, havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; havendo contestação, apresentação de réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais; no caso de reconvenção, apresentação de réplica. 5. Não sendo localizado o réu, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BacenJud, Infojud e Siel) para verificação da localização de endereços. 6. Assinada digitalmente, esta decisão servirá como mandado/carta de citação. Intime-se. - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
5. Processo 10279319420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027931-94.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Senne Grafica Ltda - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (v. artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n.º 35 da Enfam). 2. Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s). O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestação, será contado a partir da juntada do comprovante da sua citação. A ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do aludido diploma legal. 3. Caso o(s) réu(s) possua(m) prova a ser apresentada em mídia, por se tratar de documento, deverá(ão) informar na contestação, apresentando-a em até 10 (dez) dias do protocolo da defesa, sob pena de preclusão, depositando-a perante a serventia. Além da mídia original, que ficará à disposição do juízo, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas (art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça): pela norma, deve ser apresentada uma mídia para cada uma das outras pessoas que componham o processo, além da cópia que ficará em juízo. 4. Decorrido o prazo de contestação, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que, havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; havendo contestação, apresentação de réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais; no caso de reconvenção, apresentação de réplica. 5. Não sendo localizado o réu, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BacenJud, Infojud e Siel) para verificação da localização de endereços. 6. Assinada digitalmente, esta decisão servirá como mandado/carta de citação. Intime-se. - ADV: PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP)
6. Processo 00497645020098260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049764-50.2009.8.26.0224 (224.01.2009.049764) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Orema Industria e Comercio S/A - Brenntag Química Brasil Ltda e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Raft Embalagens Ltda - - Companhia Nitroquimica Brasileira - - Banco Rendimento S/A - - Clariant S/A - - Coim Brasil Ltda - - Farkon Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Município de Guarulhos - - Transportadora Rodoviária Scala São Paulo Ltda - - Intertank Indústria Comércio e Serviços - - Socer Brasil Industria e Comércio Ltda - - Dam Color Comercial Ltda Epp - - Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S. A - - Basf S/A e outros - Banco Santander Brasil S.a - Bandeirante Quimica Ltda - - THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - - Convip Comércio e Representações Ltda e outros - Massa falida de Foothills Indústria e Comércio Ltda - Bomix Industria de Embalagens Ltda - - Banco Votorantim S.a - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Iq Soluções & Quimica S/A - - Evonick Degussa Brasil Ltda - - Flamex Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Industria de Mateiral Bélico do Brasil - Imbel e outros - Cimapex Comércio de Pigmentos e Resinas Ltda. - Ciba Especialidades Quimicas Ltda - - Garden Química Industria e Comércio Ltda - - Quantiq Distribuidora Ltda - - Fernando Davi Freidenson - - Jose Octavio de Moraes Montesanti - Chemipol Pigmentos e Corantes Ltda. Habilitação de Crédito Incidente N. 30 e outros - Garden Quin Industria e Comercio Ltda - 1. Homologo o plano de pagamentos do Administrador Judicial. 2. Fls. 4368 e ss.: Ciência à recuperanda acerca das contas bancárias informadas. 3. Fls. 4384/4387: ciência à credora Clariant S.A. 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 5. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), MICHELLY MORETTI (OAB 253946/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP), LUIZ CLEBER DE AZEVEDO SILVA (OAB 283563/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANDREA FORMAGIN RODRIGUES (OAB 281334/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP), RODRIGO SOARES VALVERDE (OAB 294437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), ANGELA SOUZA HANATE (OAB 251773/SP), MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 237918/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ (OAB 94858/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS (OAB 355075/SP), VAGNER POLO (OAB 97277/SP), EMILSON ANTUNES (OAB 65278/SP), SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES (OAB 259487/SP), ANA CAROLINA DE LIMA ROSSINI (OAB 273282/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP), FERNANDA VERUSSA (OAB 268926/SP), CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), KATIANE ALVES HERÉDIA (OAB 204633/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA (OAB 178037/SP), TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD (OAB 407632/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP), DANIEL RODRIGO REIS CASTRO (OAB 206655/SP), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB 176530/SP), LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL (OAB 165373/SP), MICHELLE YUKIE UTSUNOMIYA (OAB 450674/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP), ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO (OAB 149276/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), OSWALDO RODRIGUES (OAB 22909/SP)
7. Processo 00019075820248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001907-58.2024.8.26.0296 (processo principal 1001598-93.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme - Vanderlei Kestring - - Sidnei de Souza Lourenco - - Carla Cristina Pereira Lourenço - - Realcamp Factoring Fomento Comercial Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes às fls. 315/317, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o feito até o cumprimento da avença, o que deverá ser informado pelas partes. P.I.C. - ADV: DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO (OAB 99422/SP), JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP), ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), DANTE BELCHIOR ANTUNES (OAB 194993/SP)
8. Processo 21670091620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167009-16.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Sidney de Souza Lourenço - Agravante: Carla Cristina Pereira Lourenço - Agravado: Viaunica – Cobrança e Consultoria Eireli-me - Agravado: Vanderlei Kestring - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1696396/MT e 1704520/MT. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Marin Carvalho (OAB: 7363/MS) - Leticia Amorim de Oliveira (OAB: 26698/MS) - Persio Vinicius Antunes (OAB: 192292/SP) - Emilson Antunes (OAB: 65278/SP) - Dante Belchior Antunes (OAB: 194993/SP) - 4º andar