Leticia Rodrigues De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10052112020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005211-20.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner Pedroni - Fls. 547-549: Recebo a petição como emenda à inicial. 1. Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr. Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver. Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei. Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial. Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2. Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3. Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4. Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5. Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6. Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7. A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão. Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP)
3. Processo 10470437320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047043-73.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcio Luiz de Camargo - - Luiz Carlos de Camargo - - Jose Luiz de Camargo - - Marcel Luiz de Camargo - - Guilherme Luiz de Camargo - - Lucas Henrique de Camargo - - Rafael de Lima Lourenço Camargo - - Rozalinda de Souza Camargo - - Sueli Galão - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao DJE o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do Provimento 14/2020 que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça em seu artigo 1273 A, IV, A PARTE INTERESSADA deverá providenciar o encaminhamento por meio eletrônico ao Cartório de Registro de imóveis do Formal de Partilha; Carta de Sentença; Carta de Adjudicação; Carta de Arrematação, devendo para tanto entrar em contato com o Cartório de Registro de Imóveis para orientações de procedimento. O DOCUMENTO É ELETRÔNICO, por tanto NÃO É NECESSÁRIO COMPARECIMENTO PRESENCIAL. Eventuais alvarás expedidos em conjunto também devem ser impressos pelo interessado e encaminhados aos destinatários. Caso a senha que consta do documento eletrônico tenha expirado, o interessado deverá solicitar nova senha anexando documento de identidade; através do e-mail santana3fam@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP)
4. Processo 21955892220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195589-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro Regional de Santana; 3ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1015220-47.2025.8.26.0001; Dissolução; Agravante: L. N. C. O.; Advogada: Leticia Rodrigues de Miranda (OAB: 192456/SP); Advogado: Roosevelt Domingues Gasques (OAB: 118692/SP); Agravado: D. A. O.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21955892220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195589-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1015220-47.2025.8.26.0001; Assunto: Dissolução; Agravante: L. N. C. O.; Advogada: Leticia Rodrigues de Miranda (OAB: 192456/SP); Advogado: Roosevelt Domingues Gasques (OAB: 118692/SP); Agravado: D. A. O.
6. Processo 10152204720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015220-47.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.C.O. - Vistos. Fls. 176/177: Ciente do agravo interposto. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP)
7. Processo 10099009520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009900-95.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.A.S. - F.L.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade. Int. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP), MARIANA DE ARAUJO FERREIRA (OAB 435321/SP)
8. Processo 10079177920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007917-79.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Smt Indústria e Comercio de Material Plastico e Publicitário para Escritorio Ltda - Me - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para que informe o número da linha telefônica mantida junto à parte ré. Intime-se, ainda, a parte ré para que junte aos autos as três (3) últimas faturas relativas ao contrato celebrado com a parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: GABRIEL BOLCKAU BRITO FERNANDES (OAB 179204/RJ), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 192456/SP)