Victorio Raffaine Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00118837520245180001
   Tribunal: TRT18 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE ROT 0011883-75.2024.5.18.0001 RECORRENTE: PACAEMBU AUTOPECAS LTDA RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f58021e proferida nos autos. Os autos encontram-se nesta Secretaria, aguardando a análise dos pressupostos processuais de admissibilidade recursal. Nas respectivas razões, arguiu-se matéria referente a Incidente de Recurso de Revista Repetitivo do Col. Tribunal Superior do Trabalho, cuja questão jurídica debatida é a seguinte: TEMA IRR 112: É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional? No caso, cumpre registrar, por oportuno, que inicialmente houve determinação de sobrestamento em âmbito nacional de todos os processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Porém, em decisão ulterior, proferida em 30 de abril de 2025, a Exma. Ministra Relatora tornou sem efeito tal determinação. Todavia, o Exmo. Presidente do eg. TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, encaminhou a este eg. Regional OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 71, no qual, dentre outras providências, determina que este Tribunal proceda ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice- Presidência, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem da matéria, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Logo, considerando o teor do referido Ofício Circular, impõe-se a suspensão do presente feito até que sobrevenha decisão definitiva daquela Col. Corte. A análise dos pressupostos processuais de admissibilidade recursal fica postergada para momento oportuno. /agsv GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS
3. Processo 10008666320255020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000866-63.2025.5.02.0024 distribuído para 24ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572989100000408771818?instancia=1
4. Processo 10006350420255020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000635-04.2025.5.02.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417560759300000408771463?instancia=1
5. Processo 10002979020245020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000297-90.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: DANIEL CUSTODIO DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: K C RAMOS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1895c69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ESTELITA NUNES NOGUEIRA DESPACHO   Vistos. Retornam do E. TRT sem alteração do julgado porém contou do V. Acórdão "...observo que a gratuidade judiciária ao obreiro é matéria ultrapassada pelo v. acórdão de id. 5ef831d (fl. 418), no qual este Relator concedeu a justiça gratuita pleiteada, nos termos lá fundamentados. Portanto, friso que ostenta o reclamante, a qualidade de beneficiário da justiça gratuita...". A execução dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da(s) reclamada(s) fica condicionada à demonstração de que, no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado, deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade judiciária (art. 791-A, § 4º da CLT), ou seja, por ora, a exigibilidade fica suspensa (ADI 5766, C.STF).  Em caso de reversão da situação de miserabilidade da parte, deverá o credor dos honorários de sucumbência peticionar nos autos, a fim de solicitar o desarquivamento e   comprovar tal condição.  Após o prazo de 2 (dois) anos, mantendo-se o credor inerte, estará extinta a citada obrigação.  Arquivem-se.  Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL CUSTODIO DE SOUZA JUNIOR
6. Processo 10002979020245020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000297-90.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: DANIEL CUSTODIO DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: K C RAMOS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1895c69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ESTELITA NUNES NOGUEIRA DESPACHO   Vistos. Retornam do E. TRT sem alteração do julgado porém contou do V. Acórdão "...observo que a gratuidade judiciária ao obreiro é matéria ultrapassada pelo v. acórdão de id. 5ef831d (fl. 418), no qual este Relator concedeu a justiça gratuita pleiteada, nos termos lá fundamentados. Portanto, friso que ostenta o reclamante, a qualidade de beneficiário da justiça gratuita...". A execução dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da(s) reclamada(s) fica condicionada à demonstração de que, no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado, deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade judiciária (art. 791-A, § 4º da CLT), ou seja, por ora, a exigibilidade fica suspensa (ADI 5766, C.STF).  Em caso de reversão da situação de miserabilidade da parte, deverá o credor dos honorários de sucumbência peticionar nos autos, a fim de solicitar o desarquivamento e   comprovar tal condição.  Após o prazo de 2 (dois) anos, mantendo-se o credor inerte, estará extinta a citada obrigação.  Arquivem-se.  Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO LINHA 02 VERDE - VILA PRUDENTE - DUTRA - K C RAMOS - EPP
7. Processo 00000836220255080011
   Tribunal: TRT8 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000083-62.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS PAIXAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: PACAEMBU AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06497be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO         ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA SOB O Nº 0000083-62.2025.5.08.0011, POR LUIZ CARLOS PAIXAO DO NASCIMENTO (RECLAMANTE) EM FACE DE PACAEMBU AUTOPECAS LTDA (RECLAMADO), DECIDE ESTE JUÍZO: 1. REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS; 2. NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, PARA CONDENAR A RECLAMADA: - NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO RECLAMANTE NAS MESMAS CONDIÇÕES VIGENTES ANTERIORMENTE À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA AO TOTAL DE R$ 5.000,00; - AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);     3. DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO.  TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRAM O PRESENTE DISPOSITIVO COMO SE NELE ESTIVESSEM TRANSCRITAS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA.  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10%, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.  JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME FUNDAMENTOS. CUSTAS PELO RECLAMADO CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
8. Processo 00000836220255080011
   Tribunal: TRT8 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000083-62.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS PAIXAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: PACAEMBU AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06497be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO         ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA SOB O Nº 0000083-62.2025.5.08.0011, POR LUIZ CARLOS PAIXAO DO NASCIMENTO (RECLAMANTE) EM FACE DE PACAEMBU AUTOPECAS LTDA (RECLAMADO), DECIDE ESTE JUÍZO: 1. REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS; 2. NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, PARA CONDENAR A RECLAMADA: - NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO RECLAMANTE NAS MESMAS CONDIÇÕES VIGENTES ANTERIORMENTE À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA AO TOTAL DE R$ 5.000,00; - AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);     3. DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO.  TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRAM O PRESENTE DISPOSITIVO COMO SE NELE ESTIVESSEM TRANSCRITAS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA.  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10%, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.  JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME FUNDAMENTOS. CUSTAS PELO RECLAMADO CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS PAIXAO DO NASCIMENTO