Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00147985120198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014798-51.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DEYVID UBIRAJARA LOBO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
3. Processo 70004709320128260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000470-93.2012.8.26.0129 - Execução da Pena - Aberto - Alex Sandro Rodrigues - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Alex Sandro Rodrigues, CPF: 233.450.268-56, MTR: 298942-4, RG: 35151534, RGC: 51295472, RGC: 51241538, RGC: 51387570, RJI: 192706068-31, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara da Comarca de Várzea Paulista/SP (código do Foro: 0655). Cumpra-se. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
4. Processo 70016127020148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001612-70.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - Humberto Brandão - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Humberto Brandão, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
5. Processo 15009112220248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500911-22.2024.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS CARLOS DA SILVA SALATIEL - - ANDRE DE PAULA AMARO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão com relação ao sentenciado André de Paula Amaro, cuja decisão transitou em julgado. Façam-se as comunicações necessárias, observando-se a decisão de fls. 364/370. Intime-se a defesa do sentenciado Luis Carlos, do V. Acórdão, atendendo ao contido no termo de encaminhamento dos autos a este Juízo (fls. 372). Anote-se. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP), JOSE RUY JUNQUEIRA ANDREOLI (OAB 52618/SP)
6. Processo 00016386920228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-69.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO FRANCA DE AQUINO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Elabore-se novo cálculo de pena. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
7. Processo 00016386920228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-69.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO FRANCA DE AQUINO - Assim, em cumprimento ao comando emergente emanado pelo v. acórdão de fls. 216/224 e nos termos da resolução 391/2021, julgo REMIDOS 98 (noventa e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado RODRIGO FRANCA DE AQUINO, CPF: 429.345.778-05, MTR: 935776, RG: 43287092, RG: 71448886, RJI: 170498924-44, Centro de Ressocialização - Mococa, em razão da aprovação no ensino médio no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) - ensino fundamental. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
8. Processo 00063543720258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006354-37.2025.8.26.0496 (processo principal 7000327-45.2017.8.26.0286) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Pedro Paulo de Freitas - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)