Andrea Lopes Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 00027574620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002757-46.2025.8.26.0048 (processo principal 1007128-12.2020.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jardel Gomes Luiz - Notredame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Na esteira do quanto decidido em 30.06.25 (fls. 167), e estando demonstrado o pagamento feito por JARDEL GOMES LUIZ à prestadora do serviço de fonoaudiologia que haveria de ter sido custeado pela executada (fls. 182), AUTORIZO o levantamento, pelo exequente, dos R$ 8.050,00 depositados em conta judicial (fls. 183), acrescidos os consectários próprios do depósito judicial. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (cf. fls. 180), depois do trânsito em julgado desta decisão. Intimem-se. - ADV: BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 404343/SP), ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), PRISCILA YUMI WAKAVAIACHI (OAB 356815/SP)
3. Processo 21998607420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2199860-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Mariana Gussom Mourad - Agravada: Polyana Velloso Juliano - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA CÂMARA JULGADORA. CONTROVÉRSIA SOBRE NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO SEMOVENTES. REDISTRIBUIÇÃO À 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARIANA GUSSON MOURAD CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ENTENDENDO VÁLIDA A CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (ART. 248, §4º, DO CPC), E RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO MÉRITO DA DÍVIDA COBRADA. A AGRAVANTE SUSTENTA A NULIDADE DA CITAÇÃO, ALEGANDO QUE NÃO RESIDIA NO ENDEREÇO ONDE FOI RECEBIDA POR TERCEIROS A CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA, APONTANDO COMO SEU REAL DOMICÍLIO O ESTADO DO PARANÁ. REQUEREU A ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NA ORIGEM, CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTABULAGEM E MANEJO DE CAVALOS. A RÉ/AGRAVANTE FOI CONDENA AO PAGAMENTO DE R$ 15.740,00, COM ENCARGOS LEGAIS, E INSTAURADA FASE EXECUTIVA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE COMPETE À 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM EXECUÇÃO FUNDADA EM NEGÓCIO JURÍDICO SOBRE SEMOVENTES; (II) ESTABELECER SE O VÍCIO APONTADO NA CITAÇÃO REALIZADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO COMPROMETE A VALIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RAZÕES DE DECIDIRA COMPETÊNCIA RECURSAL É DETERMINADA PELO CONTEÚDO DA CAUSA, CONFORME O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE ORIGEM, SENDO IRRELEVANTE A NATUREZA DOS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE RECORRENTE. A CONTROVÉRSIA DECORRE DE NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL ENTRE PARTICULARES ENVOLVENDO SEMOVENTES, MATÉRIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III.14, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, COMPETE À 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE REAFIRMA O ENTENDIMENTO DE QUE CAUSAS SOBRE POSSE, DOMÍNIO OU OBRIGAÇÕES RELACIONADAS A COISAS MÓVEIS E SEMOVENTES DEVEM SER APRECIADAS PELAS CÂMARAS INTEGRANTES DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. O ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP DETERMINA QUE A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES FIRMA-SE PELOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, SENDO IRRELEVANTES RECONVENÇÕES OU MATÉRIAS ACESSÓRIAS DEDUZIDAS NO CURSO DO PROCESSO. O EXAME DA VALIDADE DA CITAÇÃO E DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS PELA AGRAVANTE DEVERÁ SER REALIZADO PELA CÂMARA COMPETENTE, APÓS A DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: “1. COMPETE À 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP O JULGAMENTO DE CAUSAS RELATIVAS A NEGÓCIOS JURÍDICOS ENTRE PARTICULARES CUJO OBJETO ENVOLVA COISAS MÓVEIS, CORPÓREAS OU SEMOVENTES. 2. A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL É DEFINIDA COM BASE NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA, NOS MOLDES DO ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP. 3.QUESTÕES INCIDENTAIS, COMO VÍCIOS DE CITAÇÃO, DEVEM SER APRECIADAS PELA CÂMARA COMPETENTE APÓS REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.”____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 248, §4º, 523 E 1.026, §2º; REGIMENTO INTERNO DO TJSP, ART. 103; RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO TJSP, ART. 5º, III.14.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: TJSP, AI Nº 2325819-26.2023.8.26.0000, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. ÁLVARO TORRES JÚNIOR, J. 19.12.2023; TJSP, AI Nº 2310789-14.2024.8.26.0000, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. SPENCER ALMEIDA FERREIRA, J. 11.10.2024; TJSP, APCIV Nº 1005016-06.2021.8.26.0543, 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. JOÃO ANTUNES, J. 16.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diamantino Pedro Machado da Costa (OAB: 153620/SP) - Andréa Lopes Neves (OAB: 192546/SP) - Flavio Jose Ramos (OAB: 107786/SP) - 3º Andar
4. Processo 10091479020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009147-90.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.N.C. - - C.A.C.J. - K.C.M. - - O.C.F.I. e outro - Indefiro o pedido de fls. 345/349, reiterando a decisão de fls. 325/326. - ADV: MAGDA TOMASOLI (OAB 172197/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 404343/SP), BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 404343/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP), ARIANA CRISTINA FERREIRA (OAB 367597/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
5. Processo 15029202720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502920-27.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ARTUR SIMÕES DE ARAÚJO - CLÓVIS APARECIDO DE CAMARGO JÚNIOR - Vistos. Intime-se a Defesa para que informe se o réu está ciente da audiência designada, bem como se participará do escritório do patrono ou por meios próprios. Nesta última hipótese, deverão ser informados número de telefone celular e endereço de e-mail do acusado para que seja possível futuro envio do link de acesso à audiência. Sem prejuízo, fica intimada a defesa a fornecer o endereço atualizado do acusado para futuras intimações. Bragança Paulista, 15 de julho de 2025. Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), ISABELLA DE LIMA MATTOS (OAB 467670/SP)
6. Processo 15029202720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502920-27.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ARTUR SIMÕES DE ARAÚJO - CLÓVIS APARECIDO DE CAMARGO JÚNIOR - Vistos. Intime-se a Defesa para que informe se o réu está ciente da audiência designada, bem como se participará do escritório do patrono ou por meios próprios. Nesta última hipótese, deverão ser informados número de telefone celular e endereço de e-mail do acusado para que seja possível futuro envio do link de acesso à audiência. Sem prejuízo, fica intimada a defesa a fornecer o endereço atualizado do acusado para futuras intimações. Bragança Paulista, 15 de julho de 2025. Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), ISABELLA DE LIMA MATTOS (OAB 467670/SP)
7. Processo 10045916720258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004591-67.2025.8.26.0048 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Gabriele Zanitti Fakelmann - Luis Gustavo Zanitti - Luscimara Aparecida Zanitti - Nota de cartório: Fls. 16/18: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP)
8. Processo 10008011220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000801-12.2024.8.26.0048 - Imissão na Posse - Imissão - Dircéia Galdino - Irene Leite Martinez - - Thainá Domingues e outro - Nos termos do artigo 196, I, das NSCGJ, fica a requerida Telma Domingues intimada a regularizar sua representação nos autos apresentando procuração. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), CLAUDIA APARECIDA LEITE (OAB 108566/SP), DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (OAB 153620/SP), ANDRÉA LOPES NEVES (OAB 192546/SP)