Eden Teixeira Paulo

Processos do Advogado

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2. Processo 00013418720198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001341-87.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1012359-25.2018.8.26.0554) (processo principal 1012359-25.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Transação - João de Almeida - Anselmo Rodrigues de Melo e outro - Silvia Alexandre de Melo - - Sonia Alexandre de Melo - - Lenilda Feitoza Soares - - Edilson Feitosa de Melo e outros - Vistos, 1) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 101.163 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André / SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Mediante o prévio recolhimento das custas (01 UFESP recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1) providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deve o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, servindo esta decisão de ofício para esta finalidade. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2) Aguarde-se a apresentação da certidão de objeto e pé do referido feito, conforme previamente determinado. Int. - ADV: EDEN TEIXEIRA PAULO (OAB 192569/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), EDEN TEIXEIRA PAULO (OAB 192569/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), LUÍZA MARINA TEIXEIRA (OAB 369523/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), EDEN TEIXEIRA PAULO (OAB 192569/SP), EDEN TEIXEIRA PAULO (OAB 192569/SP)
3. Processo 15122369120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1512236-91.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1512236-91.2023.8.26.0554; Perseguição; Apelante: E. T. P.; Advogado: Eden Teixeira Paulo (OAB: 192569/SP) (Causa própria); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: B. K. P. S.; Advogado: Paulo Roberto Maia Filho (OAB: 457088/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15122369120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1512236-91.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1512236-91.2023.8.26.0554; Assunto: Perseguição; Apelante: E. T. P.; Advogado: Eden Teixeira Paulo (OAB: 192569/SP) (Causa própria); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: B. K. P. S.; Advogado: Paulo Roberto Maia Filho (OAB: 457088/SP)
5. Processo 00038788520218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003878-85.2021.8.26.0554 (processo principal 1017685-97.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ilmar Cesar Cavalcanti Muniz - Fabio Barbosa da Silva - Vistos. Manifestem-se as partes acerca dolaudopericial, no prazo de 15 dias. Diante da realização do trabalho pericialacontento, expeça-se ofícioàDefensoria Pública, para liberação dos honorários periciais em favor do Sr. Perito, conforme ofíciode fl. 229. Intime-se. - ADV: RAUL VINÍCIUS GOUVEIA (OAB 438662/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), EDEN TEIXEIRA PAULO (OAB 192569/SP)
6. Processo 15122369120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512236-91.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.T.P. - BEATRIZ KAREN PAULO SCARPINO - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. Santo André, 10 de junho de 2025. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger - ADV: EDEN TEIXEIRA PAULO (OAB 192569/SP), ROSIMAR APARECIDA PORTO (OAB 197943/SP), PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP)
7. Processo 15122369120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eden Teixeira Paulo (OAB 192569/SP), Rosimar Aparecida Porto (OAB 197943/SP), Paulo Roberto Maia Filho (OAB 457088/SP) Processo 1512236-91.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: E. T. P. , E. T. P. - Vistos. Fls. 607: Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Santo André, 22 de maio de 2025. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger
8. Processo 00265388820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Augusto Fávaro Perez (OAB 174899/SP), Eden Teixeira Paulo (OAB 192569/SP) Processo 0026538-88.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V. S. F. - Exectdo: W. de O. F. - Vistos. Satisfeita a obrigação conforme noticiado às fls. 173/174, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença de obrigação alimentar, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em se tratando de quitação do débito e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Parte exequente beneficiária da justiça gratuita, conforme concessão já existente os autos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se eventual gratuidade concedida, assim como, o disposto no art. 7º, III da Lei 11.608/2003 (Art. 7º- Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: III - as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos). Nos termos do Comunicado CG nº 862/2023 e do § 5º do art. 1098 das Normas de Serviço, verifique a serventia eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, ainda que certificado a inexistência de custas a recolher, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento, exceto se beneficiária da gratuidade. A advogada da parte exequente deverá acostar aos autos ofício de nomeação da Defensoria Pública com o respectivo RGI, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se a oportuna certidão de honorários . Após, arquive-se. P.I.C.