Renata Perri Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10018580820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001858-08.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Roberta Ribeiro Reis - Stefano Baldi - Stefano Baldi - Roberta Ribeiro Reis - Vistos. Fls. 427/461: defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que encaminhe a este juízo os comprovantes da situação atual dos pagamentos, bem como os aditamentos contratuais referentes ao financiamento informando quantas parcelas foram pagas até a data da vistoria, 16 de junho de 2025; bem como quantas parcelas estão em atraso, referente ao contrato n.º 155551168730 do requerido Stefano Baldi, CPF n.º 050.852.868-20. Defiro também a expedição de ofício à Prefeitura do Município de São Paulo, para que encaminhe a este juízo cópia da planta aprovada do imóvel contribuinte n.º 101.172.0034-3, matrícula 80.328, registrado no 18.º CRI, rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 346. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao requerido o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvbutanta@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: RENATA PERRI ANDRADE (OAB 192813/SP), RENATA RIBEIRO REIS MORATO (OAB 257970/SP), RENATA PERRI ANDRADE (OAB 192813/SP), RENATA RIBEIRO REIS MORATO (OAB 257970/SP)
3. Processo 00051460519978260268
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005146-05.1997.8.26.0268 (268.01.1997.005146) - Execução Fiscal - Cofins - Comercial Linear Ltda - Jaci Manoel de Oliveira - Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta no 05/2024, o "Conselho Nacional de Justica (CNJ), os Tribunais de Justica (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarao para a baixa definitiva de execucoes fiscais em tramitacao nas Justicas Estaduais, cujas inscricoes em divida ativa estejam integralmente extintas, em razao de pagamento, prescricao, decisao administrativa ou outra razao que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, em respeito a razoavel duracao do processo (art. 5o, LXXVIII, CF) e a eficiencia administrativa (art. 37, caput, CF), JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados as fls. 02/17, de acordo com os fundamentos enumerados na propria planilha, c/c art. 925 do Codigo de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leiloes e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositarios, e havendo expedicao de carta precatoria, servira de oficio a Comarca deprecada para a devolucao, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justica na hipotese de recurso pendente. O encaminhamento do oficio cabera a respectiva unidade judicial. Eventuais valores nao levantados deverao ser devolvidos ao executado, mediante provocacao deste. Havendo arrematacoes pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serao analisados pelo juiz da unidade competente. Eventual oficio para baixa de penhora junto ao Registro de Imoveis, bem como desbloqueio de bens e veiculos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, devera ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentenca. Ciencia da renuncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a intimacao desta sentenca e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servira de certidao de transito em julgado em relacao a Fazenda Nacional, diante da renuncia ao prazo recursal. Esta sentenca nao esta sujeita ao reexame necessario, porquanto o direito discutido e inferior a quinhentos salarios-minimos (CPC, art. 496, 3o). As movimentacoes deverao ser lancadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relacao, ficando facultada a concentracao de mais de um ato num mesmo lancamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atencao aos protocolos de comunicacao TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentacoes em lote e sua disponibilizacao ordinaria nos assentos cartorarios, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lancamento de documentos na pasta digital dos processos eletronicos e a impressao e juntada nos processos fisicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificacao da extincao devera ser lancada, via banco de dados, pendencia perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuarios do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentacoes, devera constar a integra desta decisao, assim como dos principais elementos das movimentacoes subsequentes. Nos processos fisicos, o procedimento de destruicao devera ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicacao desta sentenca. Cabera a unidade de origem promover o devido andamento em eventuais incidentes. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RENATA PERRI ANDRADE (OAB 192813/SP), RAUL HUSNI HAIDAR (OAB 30769/SP), FATIMA PACHECO HAIDAR (OAB 132458/SP)
4. Processo 03084983419858260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0308498-34.1985.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Arrolamento Comum; Nº origem: 0308498-34.1985.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Maria Luciana Manino Aued; Advogada: Renata Perri Andrade (OAB: 192813/SP); Apelada: Ruth Trindade de Almeida; Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Advogada: Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10009285820208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000928-58.2020.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.P.A.F.S. - - L.P.A.F.S. - L.F.S. - S.A.C.S. - - N.V.C.S.F.S. e outro - S.M.C.S. e outro - Vistos. Fls. 3930/3941: digam os exequentes. Int. - ADV: CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB 22343/PR), REGIANE PERRI ANDRADE PALMEIRA (OAB 177360/SP), CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB 22343/PR), CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB 22343/PR), REGIANE PERRI ANDRADE PALMEIRA (OAB 177360/SP), EDSON FRANCISCO RIBEIRO (OAB 22343/SP), RENATA PERRI ANDRADE (OAB 192813/SP)
6. Processo 10022597420248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002259-74.2024.8.26.0659 (apensado ao processo 1003105-67.2019.8.26.0659) - Procedimento Comum Cível - Sucessões - M.L.M.A. - R.T.A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª Instância. O procedimento a ser realizado quando houver necessidade do cumprimento definitivo da sentença, deverá obedecer o Provimento CG nº 16/2016, e do Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE no dia 04/04/2016, além do comunicado CG nº 1789/2017 qual seja: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Sob pena de rejeição do incidente, a petição do cumprimento de sentença deverá estar acompanhada da planilha de cálculos atualizada, custas para intimação (se o caso), além de ser obrigatório o cadastro da parte executada e seus procuradores no sistema informatizado (ao invés de clicar apenas na parte exequente, o patrono também deverá selecionar todas as demais partes do processo para cadastrar a parte executada e seus procuradores). Intimo as partes para comprovar o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (custas iniciais diferidas, custas finais, multas de litigância de má-fé, etc.), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada mais sendo requerido, no prazo de 30 dias, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), FLAVIO RICARDO DE CARVALHO ELIAS (OAB 309321/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), RENATA PERRI ANDRADE (OAB 192813/SP)
7. Processo 10010608120218260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001060-81.2021.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. F. de S. - Apelada: A. B. P. A. F. de S. ( G. (Menor(es) assistido(s)) - Apelado: L. P. A. F. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: R. P. A. ( M. E. (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo em recurso extraordinário. IV. Já certificado a fls. 1199 o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial de fls. 1109/1116 (fls. 1142/1143), encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cristiano José Baratto (OAB: 22343/PR) - Regiane Perri Andrade Palmeira (OAB: 177360/SP) - Renata Perri Andrade (OAB: 192813/SP) - 4º andar
8. Processo 10010608120218260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001060-81.2021.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. F. de S. - Apelada: A. B. P. A. F. de S. ( G. (Menor(es) assistido(s)) - Apelado: L. P. A. F. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: R. P. A. ( M. E. (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo em recurso extraordinário. IV. Já certificado a fls. 1199 o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial de fls. 1109/1116 (fls. 1142/1143), encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cristiano José Baratto (OAB: 22343/PR) - Regiane Perri Andrade Palmeira (OAB: 177360/SP) - Renata Perri Andrade (OAB: 192813/SP) - 4º andar