Giovanna Domene

Processos do Advogado

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2. Processo 00020762120238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002076-21.2023.8.26.0477 (processo principal 1005522-83.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Clara Ida Cerrato - José Gustavo de Lavor e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP), GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
3. Processo 00192650820068260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019265-08.2006.8.26.0477 (477.01.2006.019265) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Indico - Walter Sabino de Queiroz - - Wagner Sabino de Queiroz - FAZENDA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Fls. 589: antes de apreciar o pleito em destaque, apresente a parte exequente o leiloeiro oficial, devidamente credenciado no portal de auxiliares do E. TJSP, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), KAYRAN TEIXEIRA LAGO (OAB 75228/BA), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)
4. Processo 10229350720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022935-07.2024.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.C.F.L. - - Y.F.L. - D.F.L. - Fl. 142 certidão de honorários expedida em favor da Patrona, Giovanna Domene OAB: 192904/SP, disponível para impressão. Int. - ADV: NADYNE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 460640/SP), GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP), NADYNE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 460640/SP)
5. Processo 10124270220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012427-02.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.A.G.S. - - T.S.G.O. - C.F.S. - a proposta conciliatória restou frutífera nos seguintes termos: 1- Decidem as partes, de comum acordo, regulamentar o regime de visitas do genitor em relação a seu filho nas seguintes bases: a) O genitor poderá ter o filho consigo em finais de semana alternados, retirando-o na sexta, às 19h00, na escola, e devolvendo-o na segunda, às 10h00, na residência da genitora. Em caso de falta escolar, o genitora retirará o filha na residência bisavó materna. Se a mãe estiver trabalhando, a criança poderá ser devolvida na escola ou na residência da bisavó materna, podendo as partes combinarem outros horários, se estiverem de comum acordo. Excepcionalmente, o genitor poderá conviver com o filho no dia 18/06/25, retirando a criança na residência da bisavó, caso não tenha aula, e devolvendo a criança no dia 23/06/25, nos moldes acima mencionados; b) Dia das Mães e Dia dos Pais, o menor passará com o homenageado; c) Nos anos pares, o menor passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos ímpares; d) As férias escolares, o menor passará metade com cada parte, iniciando-se com a genitora a primeira metade e a segunda metade com o genitor, invertendo-se a ordem na próximas férias escolares; 2- O pai será responsável pela investigação médica de suspeita do T.E.A. do infante, bem como acompanhamento de todos os procedimentos referente a esse diagnóstico. O requerido, CHRISTOPHER FERREIRA DA SILVA, RG 42.574.070 e CPF 386.360.418/05, requereu a expedição de ofício para o convênio médico, a fim de que seja autorizado o acesso do genitor ao plano médico de ARTHUR AMORIM GONÇALVES DA SILVA, RG nº 64905319/9, para agendamento de consultas, exames, internação e demais procedimentos. Pela Promotora de Justiça foi dito que nada tinha a opor ao acordo celebrado entre as partes. A seguir, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS. Homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se quanto às custas e despesas processuais pendentes, cientificando-se, se necessário. Serve a presente decisão como ofício ao convênio médico, para fins de fornecimento de acesso ao plano de saúde do infante. Serve a presente decisão como ofício para Escola, a fim de autorizar a participação do genitor na vida escolar do infante. Tendo em vista que a transigência entre as partes é incompatível com o interesse recursal, consigna-se que, por preclusão lógica o trânsito em julgado dar-se-á na data da assinatura digital, dispensada a certidão. Dou por publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Registrado digitalmente. Tratando-se de defensor(a) nomeado(a), fixo os honorários advocatícios no valor máximo da tabela da PAJ., expedindo-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas. - ADV: GABRIELLA RAMOS DE ANDRADE MOREIRA (OAB 177174/SP), GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP), GIOVANNA DOMENE (OAB 192904/SP)