Luiz Fernando Siqueira De Ulhoa Cintra

Processos do Advogado

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2. Processo 08050614820228152003
   Tribunal: TJPB | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   EDITAL DE INTIMAÇÃO A todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que, por este juízo, se processa a Ação Penal nº 0805061-48.2022.8.15.2003 que move a Justiça Pública em desfavor de ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES e OUTROS, pelo que, o M.M. Juiz de Direito deste Juízo Criminal mandou expedir o presente EDITAL, com a finalidade de INTIMAR ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES, contador, RG: 1.090.784 SSP/PE e CPF: 080.306.344-04, filho de Genita Barbosa Guimarães e de Nivaldo Ferreira das Neves Guimarães; MANFRED WILHEIM WAGNER LUNA, colombiano, administrador de empresas, RNE: V158306-L, CPF: 051.985.837-90, filho de Leonor Tovar e de Manfred Wagner; RAFAEL MENDES GOMES, CPF/MF: 136.813.078-06, filho de Maria Lúcia Mendes Gomes e de José Raimundo Gomes da Cruz; MARCOS IGNÁCIO AMBROSANO, engenheiro, RG: 20.025.527-7 SSP/SP e CPF: 152.534.888-47, filho de Natalia Ignacio Ambrosano e de Dante Ambrosano e CARLOS DO PRADO FERNANDES, engenheiro, RG: 13.551.521 SSP/SP e CPF: 094.970.848-89, filho de Palmira do Prado Fernandes e Francisco Fernandes Pereira, a fim de que apresentem, caso queiram, CONTRARRAZÕES ao RESE interposto pelo parquet, no prazo legal, em atenção ao que dispõe a Súmula 707 do STF, tendo em vista que os imputados encontram-se atualmente em lugar incerto e não sabido. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado, nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 02 de Julho de 2025, eu, Dirceu Melo, técnico judiciário, o digitei.
3. Processo 08050614820228152003
   Tribunal: TJPB | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   EDITAL DE INTIMAÇÃO A todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que, por este juízo, se processa a Ação Penal nº 0805061-48.2022.8.15.2003 que move a Justiça Pública em desfavor de ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES e OUTROS, pelo que, o M.M. Juiz de Direito deste Juízo Criminal mandou expedir o presente EDITAL, com a finalidade de INTIMAR ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES, contador, RG: 1.090.784 SSP/PE e CPF: 080.306.344-04, filho de Genita Barbosa Guimarães e de Nivaldo Ferreira das Neves Guimarães; MANFRED WILHEIM WAGNER LUNA, colombiano, administrador de empresas, RNE: V158306-L, CPF: 051.985.837-90, filho de Leonor Tovar e de Manfred Wagner; RAFAEL MENDES GOMES, CPF/MF: 136.813.078-06, filho de Maria Lúcia Mendes Gomes e de José Raimundo Gomes da Cruz; MARCOS IGNÁCIO AMBROSANO, engenheiro, RG: 20.025.527-7 SSP/SP e CPF: 152.534.888-47, filho de Natalia Ignacio Ambrosano e de Dante Ambrosano e CARLOS DO PRADO FERNANDES, engenheiro, RG: 13.551.521 SSP/SP e CPF: 094.970.848-89, filho de Palmira do Prado Fernandes e Francisco Fernandes Pereira, a fim de que apresentem, caso queiram, CONTRARRAZÕES ao RESE interposto pelo parquet, no prazo legal, em atenção ao que dispõe a Súmula 707 do STF, tendo em vista que os imputados encontram-se atualmente em lugar incerto e não sabido. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado, nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 02 de Julho de 2025, eu, Dirceu Melo, técnico judiciário, o digitei.
4. Processo 50399042720238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5039904-27.2023.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES CPF: 43.035.146/0029-86 FERNANDO CARVALHO LAGE CPF: 273.159.407-15 e outros ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR VIRTUAL SALA VIRTUAL- HORÁRIO: 08:30 HORAS SALA 03 Acesse pelo LINK: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m38153c6fc2f0bdef4f92f9e176f2d153 Ou pelo NÚMERO REUNIÃO e SENHA (digitando-os no aplicativo): NÚMERO REUNIÃO: 2348 873 0685 SENHA:1234 LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10021901420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002190-14.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.C.S.O.F. - - C.C.S.M. - - A.L.S.S. - - M.M. - - J.L.S. - - A.L.T.F. - - F.A.M. - - R.T.A. - - M.R.P.M. - - T.S.A. - - H.E.S.J. - - R.G.F. - - M.E.F.S. - G.C.O. - - L.G. - - W.T.S. - - E.C.C.T. e outros - O.A.B.S.E.S.P. - - S.C.O.S. e outro - Pág. 16.166/16.174: A defesa técnica de J. C. de O. F. requer a revogação da prisão preventiva, sustentando, em síntese, que, encerrada a instrução processual, não mais subsistiriam os fundamentos da segregação cautelar, anteriormente pautados na conveniência da instrução criminal. Alega, ainda, a existência de circunstâncias pessoais favoráveis ao réu, como a primariedade, e, subsidiariamente, pleiteia a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O Ministério Público se manifestou à pág. 16.177/16.179, opinando pelo indeferimento do pedido. O pleito, realmente, não comporta acolhimento. Analisando detidamente os autos, verifico que a prisão preventiva foi decretada com base em fundamentos que ultrapassam a conveniência da instrução criminal, compreendendo também a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos imputados e da suposta atuação do acusado em organização criminosa estruturada, voltada à prática reiterada de crimes. Tais fundamentos foram devidamente explicitados nas decisões anteriores, as quais permanecem hígidas. As provas até aqui colhidas - incluindo relatos testemunhais, declarações de vítimas e material extraído de aparelhos eletrônicos - apontam, em juízo preliminar, indícios de participação ativa do réu nos fatos narrados na denúncia, inclusive com indícios de eventual função de liderança no grupo. Tais elementos reforçam o risco de reiteração delitiva e a potencial atuação do acusado, mesmo após a instrução, no sentido de manter ou facilitar as atividades do grupo investigado, inclusive no que se refere à ocultação de bens e valores. É certo que o término da instrução processual pode ensejar a reavaliação da necessidade da prisão preventiva. Contudo, no caso concreto, os fundamentos que embasaram a custódia cautelar permanecem atuais, não tendo sido apresentados elementos novos ou modificativos capazes de infirmá-los. Vale consignar que a jurisprudência dos Tribunais Superiores admite a prisão preventiva de integrantes de organização criminosa como instrumento legítimo de contenção e desarticulação das atividades ilícitas, desde que observados os requisitos legais, como se verifica no presente caso. Quanto às alegadas condições pessoais favoráveis, como a primariedade, é pacífico o entendimento de que tais elementos, embora relevantes, não são suficientes, por si sós, para afastar a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Dessa forma, mantém-se, por ora, a necessidade da medida extrema, sendo incabível, neste momento, a aplicação de medidas cautelares alternativas, por se mostrarem insuficientes diante da gravidade e da complexidade do caso. Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de J. C. de O. F.. Pág. 16.110: Com relação ao pedido de concessão do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais escritas, também indefiro, uma vez que se trata de processo com réus presos, de modo que deve ser observado o prazo legal previsto no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, a fim de assegurar a celeridade processual e a duração razoável do processo. A ampliação do prazo, ausente justificativa concreta e legal, comprometeria a tramitação célere do feito, especialmente em razão da custódia cautelar dos acusados, não sendo admissível a flexibilização pretendida. Dê-se ciência ao Ministério Público (GAECO) e intimem-se os Advogados. (Republicado por ter saído com incorreção). - ADV: BEATRIZ VILLANOVA (OAB 419840/SP), GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP), FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA CARBONERI (OAB 424868/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), CLARA MOURA MASIERO (OAB 414831/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), RENATA NAMURA SOBRAL (OAB 406994/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), MARCO ANTONIO CORRÊA DA CUNHA (OAB 79880/RS), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), ISABELLE CHRISTINE GUIMARAES ALVES SANTOS (OAB 490043/SP), DEBORA HAKIM (OAB 488691/SP), JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS (OAB 60035/DF), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), MARCELO DA CRUZ (OAB 250779/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP)
6. Processo 15104711620218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510471-16.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - JULIANA LELLIS BITENCOURT - - WILSON ROBERTO GOMES CORREA JUNIOR - SAINT GOBAIN DISTRIBUIÇAO BRASIL LTDA - Vistos. Fls. 474/475: Aguarde-se o pagamento da próxima parcela do acordo celebrado. - ADV: GIOVANNA NARDONI (OAB 463699/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), CHRISTIAN ALBERTO LEONE GARCIA (OAB 187342/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), GIOVANNA NARDONI (OAB 463699/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), FABIANO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 340916/SP)
7. Processo 10021901420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002190-14.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.C.S.O.F. - - C.C.S.M. - - A.L.S.S. - - M.M. - - J.L.S. - - A.L.T.F. - - F.A.M. - - R.T.A. - - M.R.P.M. - - T.S.A. - - H.E.S.J. - - R.G.F. - - M.E.F.S. - G.C.O. - - L.G. - - W.T.S. - - E.C.C.T. e outros - O.A.B.S.E.S.P. - - S.C.O.S. e outro - Encaminhem-se os autos para a fila de acompanhamento da prisão. - ADV: NAYARA GHALIE CURY (OAB 311593/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), BRUNO TAVARES SIMÃO (OAB 285565/SP), LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 360723/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), MARCELO DA CRUZ (OAB 250779/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), ANDRE TROESCH OLIVEIRA (OAB 136819/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS (OAB 60035/DF), DEBORA HAKIM (OAB 488691/SP), ISABELLE CHRISTINE GUIMARAES ALVES SANTOS (OAB 490043/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), PAMELA ARANTES (OAB 488356/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), MARCO ANTONIO CORRÊA DA CUNHA (OAB 79880/RS), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/SP), HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP), RENATA NAMURA SOBRAL (OAB 406994/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), CLARA MOURA MASIERO (OAB 414831/SP), JOSÉ CARLOS ARANTES NETO (OAB 455687/SP), BEATRIZ VILLANOVA (OAB 419840/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA CARBONERI (OAB 424868/SP), GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE (OAB 434691/SP)
8. Processo 00054628720064036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Nº 0005462-87.2006.4.03.6181 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Advogados do(a) RECORRIDO: ALDO BONAMETTI - SP124268-A, ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA - SP193026-A, MAURICIO ZAN BUENO - SP208432-A, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A, NATHALIA ROCHA PERESI - SP270501-A Advogados do(a) RECORRIDO: ALDO BONAMETTI - SP124268-A, ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA - SP246899-A, LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA - SP193026-A, MAURICIO ZAN BUENO - SP208432-A, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Publicação de decisão/despacho Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão nos autos em epígrafe. DES. FED. NINO TOLDO Desembargador Federal São Paulo, 1 de julho de 2025.