Vandrea Pereira Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00351169519958260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035116-95.1995.8.26.0114 (114.01.1995.035116) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - R.I.C.M. - - A.T.S. e outro - A.S.J.A.A. - Vistos. Na esteira do entendimento esposado na construção do enunciado da Súmula 317 do STJ, a ação de execução de título extrajudicial possui o atributo da definitividade, diferentemente do que ocorre em sede de cumprimento provisório da sentença, quando necessária a prestação de caução suficiente e idônea a possibilitar a adoção de atos expropriatórios ante a possibilidade de reversão do julgamento pelas instâncias superiores, sobretudo na ausência de efeito suspensivo conferido aos embargos opostos ou mesmo o julgamento de improcedência ou parcial procedência destes, como é o caso dos autos. Nesse sentido: "Execução Extrajudicial - Ausência de efeito suspensivo aos Embargos - Definitividade - Súmula 317 do STJ - Caução - Impossibilidade" (TJSP, AI nº 2178742-86.2018.8.26.0000). Dentro desse contexto, certificada a ausência de impugnação à penhora pela parte executada dentro do prazo legal, defiro o levantamento do depósito em favor do exequente. Sem prejuízo, requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, com expressa observância aos requisitos do art. 524 do CPC. Observo que, havendo valores depositados nos autos, para a correta atualização do débito deverá ser procedida à correção até a data da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao juízo, deduzindo-se a quantia depositada, prosseguindo-se à atualização do saldo devedor remanescente após o devido abatimento. Havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.Registradores.org.br), somente admitida a atuação do juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Fica levantada a penhora levada a efeito, expedindo-se o necessário. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP)
3. Processo 10158976720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015897-67.2025.8.26.0554 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Tutela de Urgência - H.M.S. - H.M.S. - "Pp. 61/62 - Manifeste-se a Municipalidade." - ADV: VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP), VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP)
4. Processo 10012534520255020035
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001253-45.2025.5.02.0035 distribuído para 35ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300185700000411824417?instancia=1
5. Processo 10012818320255020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001281-83.2025.5.02.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300185700000411824417?instancia=1
6. Processo 10008376320255020363
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000837-63.2025.5.02.0363 RECLAMANTE: LEILA BATISTA SENA RECLAMADO: DELTHA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb1780d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. -id 0afac44; MAUA/SP, data abaixo. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI     DESPACHO   Vistos, etc. Em que pesem as razões expendidas pela reclamada no id 0afac44, mantenho a audiência designada na modalidade PRESENCIAL, a teor do disposto na Resolução 354 do CNJ. Int. MAUA/SP, 25 de julho de 2025. MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DELTHA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERAL LTDA
7. Processo 00060229020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006022-90.2025.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - E.R.R.B. - - W.R.R. - - M.A.L. - - F.M.F. - - M.I.R. - - A.F.B. - - I.O.R.S. e outro - Vistos. Fls. 1514/1529: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Certifique eventual decurso do prazo para apresentação de resposta à acusação pelos corréus MAGALLY (fls. 1328), MUCIO (fls. 1331), FABIO (fls. 1342) e WILSON (fls. 1407). Em caso positivo, intimem-se os réus para constituirem novos procuradores, no prazo de 5 (cinco) dias, informando-os que, caso não habilitem novo advogado, a Defensoria Pública prosseguirá no patrocínio de sua defesa. Transcorrido o prazo acima sem constituição de novos patronos pelos réus, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado para apresentação de resposta à acusação. Por fim, aguarde-se a citação da ré IVANA. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP), REJANE BARBOSA BRAULIO DE MELO (OAB 413325/SP), JOSÉ MARCOS MONTEIRO PIMENTA (OAB 390272/SP), MATHEUS ABI CHEDID DENENO (OAB 379580/SP), DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO (OAB 252790/SP), MICHEL DA SILVA MARTINS (OAB 229848/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), FLAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 173866/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), ALFREDO RAHAL (OAB 124884/SP), ALFREDO RAHAL (OAB 124884/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), MATHEUS SALVIATO RODRIGUES (OAB 459680/SP)
8. Processo 10110318620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011031-86.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Erika Cristina Peliçari Brianti - Cristina Ayako Yokota de Oliveira - Vistos. Considerando o falecimento da executada Cristina Ayako Yokota de Oliveira (fls. 144), SUSPENDO o processo nos termos do art. 313, I, do CPC. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente para, querendo, promover a habilitação dos herdeiros (art. 687, CPC). Alternativamente, poderá o exequente aguardar a regularização da habilitação nos autos dos Embargos à Execução, onde já foi determinada a intimação dos sucessores (fl. 144 daqueles autos). Intimem-se. - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP), VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP)