João Valter Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00045993520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004599-35.2025.8.26.0477 (processo principal 1009473-17.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Revisão - Fabiano Ettore Grigoletto - Claudia Trindade Abreu da Silva - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: FABIANA TRINDADE ABREU DA SILVA (OAB 184663/SP), JOÃO VALTER GARCIA (OAB 193387/SP)
3. Processo 10518054420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051805-44.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Sueli Aparecida Silverio - - Kiyomi Kuroiwa - - Marina Apparecida Ribeiro Marques - - Francisca Santos Macedo Peperosa - - Neusa Maria Jalaim e outros - Patricia Regina de Oliveira Artioli - - Renan Bueno Hidalgo - - Tomires Ribeiro Marques - - Moacyr Gonçalves Cereja Junior - - Jose Helio Alves e outros - Hele Nice Pires Neves - Lidia Vieira Mariano - - Felippe Ferreira dos Santos Nishimori e outros - Alessandro Julherdes Juns Gonçalves e outros - XP Pjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Maria Ruth Moraes Borges e outros - Maria Saleti Muriz Escote e outros - Márcia Cristina Machado Corrêa Rosin - - Cristhine Zuleica Gellad Negrão e outros - Juliana Cezare (Herdeira de Silvia Assis Silva Cezare) - - Cristhine Zuleica Gellad Negrão - - JOSE PAULO GRACIOTTI NETO - - Alzira Assumpcao dos Santos Corsini e outros - Vistos. Fls. 2052/2121: O pedido deverá ser direcionado ao respectivo incidente ou diretamente nos autos que tramitam na DEPRE. Int. - ADV: RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA (OAB 214174/RJ), DIEGO AZEREDO DE OLIVEIRA (OAB 387274/SP), DAVID DE OLIVEIRA RUFATO (OAB 315852/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), ROBERVAL PIZARRO SAAD (OAB 119494/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), DENISE COSTA (OAB 334801/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), MARCO ANTONIO MACEDO PEPEROSA (OAB 19018/SC), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), ADRIANA DE JESUS GARCIA (OAB 353231/SP), EDSON PAULO POLICARPO DOS SANTOS (OAB 483715/SP), DEYVID FIORILLO PAIÃO (OAB 471292/SP), RENATA SANTOS RODRIGUES FIORILLO (OAB 465741/SP), MARILIA SARMENTO (OAB 449472/SP), MARILIA SARMENTO (OAB 449472/SP), BRUNO OMELCZUK GRISAFI (OAB 430913/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), JOÃO VALTER GARCIA (OAB 193387/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), MARCIO AUGUSTO DIAS LONGO (OAB 222017/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO (OAB 154409/SP)
4. Processo 00045993520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004599-35.2025.8.26.0477 (processo principal 1009473-17.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Revisão - Fabiano Ettore Grigoletto - Vistos. Determino ao(à) parte exequente a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada e advogado no polo passivo; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOÃO VALTER GARCIA (OAB 193387/SP)
5. Processo 10013657720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001365-77.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cx7 Comercio de Embalagens e Papelaria Ltda - VISTOS. 1. Declaro os valores bloqueados, já transferidos para conta judicial à disposição deste juízo (fls. 96/97), convertidos em penhora. 2. Intime-se o executado da penhora ora declarada, por carta, observando-se as custas às fls. 93/95. 3. Aguarde-se o prazo para eventual impugnação à penhora e, decorrido, defiro o levantamento no valor de R$ 315,89 em favor do exequente, intimando-o, oportunamente, de sua disponibilização, mediante a juntada de formulário respectivo. 4. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOÃO VALTER GARCIA (OAB 193387/SP), ADRIANA DE JESUS GARCIA (OAB 353231/SP)
6. Processo 10518054420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051805-44.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Sueli Aparecida Silverio - - Kiyomi Kuroiwa - - Marina Apparecida Ribeiro Marques - - Francisca Santos Macedo Peperosa - - Neusa Maria Jalaim e outros - Patricia Regina de Oliveira Artioli - - Renan Bueno Hidalgo - - Tomires Ribeiro Marques - - Moacyr Gonçalves Cereja Junior - - Jose Helio Alves e outros - Hele Nice Pires Neves - Lidia Vieira Mariano - - Felippe Ferreira dos Santos Nishimori e outros - Alessandro Julherdes Juns Gonçalves e outros - XP Pjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Maria Ruth Moraes Borges e outros - Maria Saleti Muriz Escote e outros - Márcia Cristina Machado Corrêa Rosin - - Cristhine Zuleica Gellad Negrão e outros - Juliana Cezare (Herdeira de Silvia Assis Silva Cezare) - - Cristhine Zuleica Gellad Negrão - - JOSE PAULO GRACIOTTI NETO - - Alzira Assumpcao dos Santos Corsini e outros - Vistos. Fls. 2049 - 1994/2014: Pedido de habilitação de herdeiros de Ana Maria Graciotti. Concedo o prazo de 15 dias para juntada dos documentos, como postulado. Fls. 2026/2046: Pedido de habilitação de herdeiros de Norma Juns Gonçalves. Os pedidos de habilitação de herdeiros e cessionários devem ser direcionados diretamente aos respectivos incidentes. Eventual deferimento neste processo não permite a emissão de ofício/comunicação ao departamento de destino, devendo ser trasladado pelos credores para o devido incidente, nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023: "Art. 1291. Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença". Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO (OAB 154409/SP), JOÃO VALTER GARCIA (OAB 193387/SP), MARCIO AUGUSTO DIAS LONGO (OAB 222017/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), ROBERVAL PIZARRO SAAD (OAB 119494/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), DENISE COSTA (OAB 334801/SP), MARCO ANTONIO MACEDO PEPEROSA (OAB 19018/SC), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), DAVID DE OLIVEIRA RUFATO (OAB 315852/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), MARILIA SARMENTO (OAB 449472/SP), BRUNO OMELCZUK GRISAFI (OAB 430913/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), ADRIANA DE JESUS GARCIA (OAB 353231/SP), DIEGO AZEREDO DE OLIVEIRA (OAB 387274/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), DEYVID FIORILLO PAIÃO (OAB 471292/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA (OAB 214174/RJ), EDSON PAULO POLICARPO DOS SANTOS (OAB 483715/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), RENATA SANTOS RODRIGUES (OAB 465741/SP), MARILIA SARMENTO (OAB 449472/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
7. Processo 10074106920228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005063-80.2022.8.26.0019 (processo principal 1007410-69.2022.8.26.0019) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - R4c Empresarial Administração Judicial - Accell Soluções para Energia e Água Ltda. e outros - Banco ABC Brasil S.A. - - Rebran Indústria e Comercio Ltda. - - Transportadora Coiote Brasil Ltda - - Ernst & Young Auditores Independentes S/S - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Ferramentaria Erotech Ltda Epp - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Engel do Brasil Ltda. - - Banco Alfa de Investimento S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Companhia de Gás de São Paulo Comgas S.A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S.A. - Fls. 1016 e ss.: Ciência, aos interessados, dos relatórios apresentados pela Administradora Judicial. - ADV: CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), CARLA DOS SANTOS CORREIA (OAB 74127/RJ), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 257273/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP)
8. Processo 10074106920228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005063-80.2022.8.26.0019 (processo principal 1007410-69.2022.8.26.0019) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - R4c Empresarial Administração Judicial - Accell Soluções para Energia e Água Ltda. e outros - Banco ABC Brasil S.A. - - Rebran Indústria e Comercio Ltda. - - Transportadora Coiote Brasil Ltda - - Ernst & Young Auditores Independentes S/S - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Ferramentaria Erotech Ltda Epp - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Engel do Brasil Ltda. - - Banco Alfa de Investimento S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Companhia de Gás de São Paulo Comgas S.A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S.A. - Fls. 1016 e ss.: Ciência, aos interessados, dos relatórios apresentados pela Administradora Judicial. - ADV: CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), CARLA DOS SANTOS CORREIA (OAB 74127/RJ), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 257273/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO (OAB 299528/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP)