Maria Angelica Delfavero Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 50007289420254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000728-94.2025.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DELFAVERO LOPES - SP193437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623 DESPACHO Concedo o prazo de 15 dias úteis para que a parte exequente se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela Caixa Econômica Federal (Núm. 369201041). Na sequência, venham os autos conclusos imediatamente à conclusão. Intimem-se. Bauru/SP, na data da assinatura eletrônica. MICHEL CUNHA TANAKA Juiz federal substituto
2. Processo 00055646720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005564-67.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1016697-26.2024.8.26.0071) (processo principal 1016697-26.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio Edificio Parati - Vistos. 1) Na forma do artigo 513 § 2º, inciso II do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 2) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo - SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD -, de logo deferidas. Por fim, certificado o prazo do art. 523 do estatuto processualista, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do mesmo códex. Intime-se. - ADV: MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP)
3. Processo 10066591820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006659-18.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julie Hete Andrade Bollini - - Victor Petronilho Peruche - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA - - ORTECSERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA e outros - Vistos. Considerando a contestação apresentada tempestivamente, manifeste-se a parte requerente, para réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JEFERSON VINICIUS DE LIMA FEIGE (OAB 436646/SP), JEFERSON VINICIUS DE LIMA FEIGE (OAB 436646/SP), LISANDRA CRISTINA BELANCIERI (OAB 491833/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP)
4. Processo 10130847120198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013084-71.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Marilu I - Vistos. Aguarde-se em arquivo cumprimento ou denúncia do acordo. Intime-se. - ADV: MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP)
5. Processo 10216758020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021675-80.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Jardim Marilu I - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. A parte exequente pleiteia novos leilões do bem penhorado, assim, mesmo que se reconheça a faculdade dela em pretender a realização de tantos hastas quantas entender necessárias para a satisfação do crédito a que faz jus, é mister que o ato tenha alguma finalidade prática. Todo ato processual possui uma finalidade última, que não pode ser a mera repetição para a satisfação do crédito. No caso, a medida é inócua, pois, à toda evidência, se após a realização de três leilões (duplos) não houve qualquer licitante, é consequência lógica que não há interesse no bem penhorado. A admissão de novo leilão configura mero cumprimento de ato sem que isto reflita em satisfação do crédito exequendo. Em tempos difíceis, como o que ora se atravessa, não é possível reconhecer que possam ser repetidos, de maneira indefinida, atos processuais que de antemão destinam-se ao fracasso. A propósito, já se julgou: "Leilões negativos - Requerimento da Fazenda para realização de novo leilão - indeferimento- Decisão mantida - Agravo de Instrumento - Recurso não provido" (TJSP, 4ª Câmara de Direito Público, AI 103 962-5, rel. Des. Aldemar Silva, j. 06.05.1999). E mais: "Leilão Negativo - Determinação judicial que impossibilita nova designação de leilão, após vários negativos - Ato que se apresenta sem objetividade prática - Agravo improvido" (TJSP, 13ª Câmara de Direito Público, AI 92.975-5/0-00, rel. Des. Almeida Sampaio, j. 21.07.2007). Indefiro o pedido de página 327, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo quinze dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP)
6. Processo 00098623920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009862-39.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Condomínio do Edificio Residencial Jardim Marilu I - Apoema Construtora Ltda - Me - Vistos. Para atender à solicitação do(a)(s) exequente(s) deve ser providenciado: a) o CPF ou CNPJ de quem deseja pesquisar; b) o comprovante do recolhimento de 1 UFESP para cada CPF/CNPJ para ordem simples ou 3 UFESP para cada CPF/CNPJ para ordens reiteradas (guia FEDTJ, Código 434-1), conforme o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, de 31/01/2023; c) a planilha de cálculo atualizada dos débitos executados. Comprovados, voltem os autos conclusos para fila própria. Intime-se. - ADV: MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP), LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 190263/SP)
7. Processo 10216758020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021675-80.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Jardim Marilu I - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura Municipal de Bauru - Autos com vista ao(à) para manifestação sobre as hastas negativas e em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP)
8. Processo 10246200620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024620-06.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Olímpico - Dayane Ferreira Ramirez Pavez - Aguarda-se manifestação do exequente, em cinco dias, se houve integral satisfação do seu crédito, nos termos da parte final da decisão de fls. 68/69. - ADV: APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP)
9. Processo 10254859720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025485-97.2022.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Maria Aparecida da Rocha Pitanga - Homologo as prestações de contas referente às fls. 220/262, contando com a concordância ministerial de fls. 266. Aguardem-se as próximas prestações de contas (anualmente). - ADV: MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP)
10. Processo 00002478620248260180
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000247-86.2024.8.26.0180 (processo principal 1000752-94.2023.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Obrigações - T.m. de Souza Consultoria Previdenciaria - Mariana Pessolato Valente - - Espólio de Maria Helena Pessolato Valente - Certifico e dou fé que procedi a transferência do valor depositado à fl. 64 para os autos nº 0000788-27.2021.8.26.0180, conforme determinado na r. sentença de fl. 76. Nada Mais. - ADV: ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 62518/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP), FABIANE PIZANO CONSTANTINO (OAB 193437/MG), FABIANE PIZANO CONSTANTINO (OAB 193437/MG)