Nanci De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10003067020195020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000306-70.2019.5.02.0303 RECLAMANTE: JOAO JANUARIO NEVES FILHO RECLAMADO: EMPREITEIRA RODRIGUES & FONTANINI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1445564 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO JANUARIO NEVES FILHO
2. Processo 10003067020195020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000306-70.2019.5.02.0303 RECLAMANTE: JOAO JANUARIO NEVES FILHO RECLAMADO: EMPREITEIRA RODRIGUES & FONTANINI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1445564 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELEKTRO REDES S.A.
3. Processo 10010825720198260075
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001082-57.2019.8.26.0075 - Curatela - Nomeação - L.D.S.S. - F.D.S. - Intime-se o autor paramanifestar-senos autos no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que dedireito em termos de prosseguimento do feito (Art. 485, III, doCPC). Consigna-se que eventual/novo pedido de sobrestamentodo feito, sem provas de diligências, não constituiandamentoválido, não atendendo, portanto, ao disposto no referido Artigo de Lei. - ADV: NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP), DIEGO FERREIRA DE LIMA BRUNO (OAB 370277/SP)
4. Processo 10027421320248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002742-13.2024.8.26.0075 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - H.L.V.S. - - S.A.V.S. - - G.S.F. - Manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória devolvida negativa, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP), NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP), NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP)
5. Processo 10003705720258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000370-57.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.S.P.L. - - M.P.S.P. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do AR negativo juntado. Decorrido o prazo sem manifestação, a parte será pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 05(cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP), NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP)
6. Processo 00014110420108260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001411-04.2010.8.26.0075 (075.01.2010.001411) - Monitória - Cheque - Instituto Metodista de Ensino Superior - Anderson Magalhães Farias - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos juntados (Art. 196, XIII, NSCGJ). - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA FERRI (OAB 188144/SP)
7. Processo 00011509720238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001150-97.2023.8.26.0361 (processo principal 1016860-77.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdir Santos - Antonio de Souza - Fica a parte exequente intimada da decisão fls. 258/259, item 4. Prazo: 15 dias. - ADV: GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP), NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP)
8. Processo 10010077620238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001007-76.2023.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.V.C.S. - - N.A.C.J. - G.S.V. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários de recurso, tal como requerido às fls. 154. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP), NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP), JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP)
9. Processo 10026714520238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002671-45.2023.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Adinaildo Antonio dos Santos - Vistos. Expeça-se certidão de honorários à patrona conveniada que atuou no feito. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP)
10. Processo 10141787820228260223
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014178-78.2022.8.26.0223 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.A.C. - E.A.C. - - M.S. - Vistos. A. A. C. moveu AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAScontra M. S. e E. A. C., alegando, em síntese, ser avó paterna da menor L. S. C. Afirma que a genitora impede injustificadamente a visitação desde o divórcio do pai da criança. Requereu, assim, a concessão de tutela provisória para fixação de regime de visitas em seu favor nos moldes sugeridos na inicial. Os autos vieram redistribuídos em razão da competência absoluta do domicílio da criança (fls. 104). O Ministério Público se manifestou parcialmente favorável ao pedido às fls. 142/146. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, defiro à parte autora e à ré os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se. Reitere-se o ofício de fls. 130. Fls. 147/149: ciência ao defensor nomeado da autora, devendo contatá-la por meio dos endereços e telefones fornecidos pelo parquet. Quanto ao pedido de tutela provisória, como sabido, o seu deferimento, seja na modalidade satisfativa, seja na cautelar, pressupõe a demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 300, CPC. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso vertente, a análise em cognição sumária e não exauriente das alegações e dos elementos de prova constantes nos autos permite concluir ser caso de deferimento parcial da medida pleiteada. Explico. A que tudo indica, não há qualquer óbice ao restabelecimento da convivência entre a avó paterna e a neta. Ademais, a manutenção dos laços familiares é direito da criança. Há urgência na regularização do regime de visita, ainda que provisória, como forma de garantir o bem-estar da menor. É imprescindível que se estabeleça desde logo um regime de visitas em favor da autora, avó da infante, a fim de assegurar o direito de convivência familiar entre a avó e a criança, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A fixação de um regime de visitas deve ser determinada de forma a respeitar o melhor interesse da menor, considerando sua idade e as particularidades do caso, sempre visando a preservar sua saúde emocional e a manutenção do vínculo afetivo com ambos os genitores. No mais, não há irreversibilidade da medida ora deferida. Em relação ao regime de visitas, a parte ré alega que a menor não convive há 5 anos com a autora, sendo que a sua pouca idade pressupõe um vínculo mais intenso com a figura materna, que está com ela a maior parte do tempo. Assim, as visitas devem ser realizadas com a devida cautela e de forma progressiva, para permitir uma adaptação gradual e saudável da criança à convivência com a avó, de forma a evitar qualquer tipo de trauma ou desconforto. Desta feita, as visitas deverão ser realizadas, por ora, apenas aos domingos, quinzenalmente, das 10h às 16h, sem pernoite, com o objetivo de respeitar o tempo e a necessidade da criança para a construção desse vínculo. A autora ficará autorizada a retirar a menor durante esse período, devendo devolvê-la pontualmente às 16h00, de maneira a garantir a continuidade da rotina da criança e o respeito à convivência com a mãe. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória requerida para fixar o regime de visitas conforme estabelecido no parágrafo anterior. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: REGIS LINCOLN GONÇALVES (OAB 337329/SP), NANCI DE OLIVEIRA (OAB 193506/SP), DAVI JESUS DE LÍRIO (OAB 399734/SP)