Paulo Francisco Tellaroli Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15030859220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503085-92.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR - - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - (X) Fls. 131/137. Ciência às partes quanto a juntada do acórdão transitado em julgado. - ADV: PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO (OAB 193532/SP), PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA (OAB 482243/SP)
3. Processo 00032045820258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0003204-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1503085-92.2025.8.26.0114; Perdas e Danos; Agravante: Mauro Aparecido Bassan; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar; Advogada: Patrícia Bello de Sá Rosas Costa (OAB: 482243/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10150177120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1015017-71.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015017-71.2024.8.26.0114; Diálise/Hemodiálise; Recorrente: Município de Campinas; Advogado: Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP); Recorrido: Henrique Aparecido Honorio; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10163046920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016304-69.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls. 243). Após, ao arquivo. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO (OAB 193532/SP)
6. Processo 15052086320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505208-63.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO (OAB 193532/SP)
7. Processo 15030859220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503085-92.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR - - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. É comportável o julgamento antecipado da demanda, tal como preconiza o art. 355, inc. I, do CPC. Narra o autor ser portador da doença de Parkinson (CID-10 G20), artrose no joelho (CID-10 M17), diabetes (CID-10 E11.2) e hipertensão arterial (CID-10 I10). Afirma que, em razão de seu quadro clínico, recebeu indicação médica para cirurgia no joelho direito desde 2022, porém alega desídia por parte das requeridas, requerendo a imediata realização do procedimento cirúrgico. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a RedeMárioGattinão tem quadro próprio de pessoal; seus servidores são cedidos pela Administração direta, a quem incumbe o pagamento dos respectivos vencimentos, o que justifica a presença do Município. No mérito, em que pesem as dificuldades trazidas pelo diagnóstico do autor, não restou comprovada a situação excepcional que pudesse justificar que o autor não se submeta à ordem estabelecida emfiladeespera, inclusive com pessoas em situação semelhante. Não se quer dizer que o diagnóstico não seja grave, mas que não restou comprovada aurgência, mesmo porque realizou um atendimento ambulatorial em 2022, com cadastro na lista municipal de cirurgias eletivas (pág. 77). Tal caráter eletivo, por sua vez, foi mantido nos atendimentos ambulatoriais de 05.09.2024 e 24.02.2025, sem qualquer urgência que justifique a modificação de sua posição na lista de espera (pág. 77). Idealseria que todos fossem atendidos com brevidade, mas é sabido que o sistema de saúde tem restrições orçamentárias e as prioridades devem ser analisadas pelos profissionais médicos, com indicação expressa daurgência/emergência, o que não houve no presente caso. O autor, segundo informações do Mário Gatti, encontrava-se na posição 432 (pág. 85), sendo incabível determinar a cirurgia imediata em detrimento daqueles que ingressaram na lista em época anterior, com quadro clínico semelhante. Do que se vê o autor vem sendo acompanhado pela rede pública de saúde, enquanto ausente a demonstração da urgência na realização dacirurgia, cuja fila deespera deve ser respeitada, sob pena de afronta ao princípio da igualdade. O pedido subsidiário, por sua vez, restou prejudicado pelas informações trazidas pelo réus em sede de defesa. Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput in fine, da Lei n. 9.099/95, incidente por força do disposto no art. 27 da Lei n. 12.153/09. Em caso de interposição de recurso, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com o art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95, compreendendo todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, respeitado o disposto no item 12 do Comunicado CG 1530/2021, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT. P.R.I. - ADV: PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA (OAB 482243/SP), PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO (OAB 193532/SP)
8. Processo 00041162720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004116-27.2025.8.26.0114 (processo principal 1002378-55.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Fls. 04 - O pedido de fls. 01/03 deverá ser direcionada ao cumprimento de sentença nº 0024989-82.2024.8.26.0114, providencie o autor. Sem prejuízo, proceda a serventia o cancelamento deste incidente. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO (OAB 193532/SP)