Valéria Muniz Barbieri

Valéria Muniz Barbieri

Número da OAB: OAB/SP 193652

📋 Resumo Completo

Dr(a). Valéria Muniz Barbieri possui 135 comunicações processuais, em 84 processos únicos, com 12 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1993 e 2025, atuando em TRT15, TRT3, TRF5 e outros 3 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 84
Total de Intimações: 135
Tribunais: TRT15, TRT3, TRF5, TJPR, TJSP, TRF3
Nome: VALÉRIA MUNIZ BARBIERI

📅 Atividade Recente

12
Últimos 7 dias
63
Últimos 30 dias
135
Últimos 90 dias
135
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (22) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (21) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (18) CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (9) APELAçãO CíVEL (8)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 135 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008878-57.2023.8.26.0114 (processo principal 1020044-16.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.A.S. - E.A.S. - Vistos. Fls. 207/210: Não obstante os argumentos esposados pela parte exequente, o pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação e dos cartões de crédito da parte devedora não merece prosperar. Com efeito. Veraz que o art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil possibilita que o juízo determine medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Essas medidas, no entanto, devem ser tidas como excepcionais e eficazes para compelir o devedor ao pagamento, podendo ser aplicadas unicamente quando a excepcionalidade estiver presente. Aquele dispositivo, pois, não confere poder absoluto a ponto de bloquear-se habilitação para dirigir, medida, inclusive, que revela-se inócua ao presente caso, visto que não guarda relação direta com a satisfação do débito exequendo, representando verdadeira sanção de ordem pessoal ao devedor, o mesmo se aplica ao bloqueio dos cartões de crédito. Não se deve esquecer que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência (CPC, art. 8º). Ademais, a questão está afetada pelo julgamento do tema 1.137 do Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre esse tema. Indefiro, pois, o pedido de bloqueio da carteira nacional de habilitação e cartões de crédito do devedor. Intimem-se. - ADV: MÁRIO ZOZZORO JUNIOR (OAB 336792/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052012-83.2024.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.C.S. - - R.L.S.Z. - - R.M.S.O. - Edital disponível no sítio do TJSP para impressão, devendo a parte autora publicá-lo por uma vez na imprensa local, bem como proceder o recolhimento da taxa de publicação no D.J.E., no valor de R$ 387,30 (guia FEDT - Código 435-9), comprovando-se, em quinze dias, a publicação e o recolhimento. - ADV: VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014874-24.2020.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.A.S.G. - C.H.G. - Vistos. Apresentado formulário às fls. 264, expeça-se MLE. No mais, informe a exequente quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 05 dias. Intime-se.Ciência ao MP. - ADV: WILSON GOMES (OAB 163960/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), ANDRÉ GALETE GOMES (OAB 351796/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0070174-03.2011.8.26.0114 (114.01.2011.070174) - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Janaina Gomes de Paula Nogueira - Elineia Gomes - - Luana Regina Gomes Paula Nogueira - - Jonas Augusto Muniz Duarte - - Jonas Augusto Muniz Duarte Junior - - Davi Augusto Nogueira Duarte - Elaine Bellini Sampaio Cavalcante e outro - Marina Dias de Oliveira - Vistos. Intime-se a inventariante pessoalmente (AR), para dar andamento ao processo, em cumprimento ao despacho de fls.464, no prazo de 5(cinco)dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO (OAB 50095/SP), FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO (OAB 50095/SP), MARINA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 265421/SP), CLEBER RUY SALERNO (OAB 272844/SP), LILIAN DE SOUZA GARRIDO (OAB 324609/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (OAB 124136/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), FLAVIO DOMINGOS MARCONDES PINTO (OAB 50095/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006889-55.2024.8.26.0084 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Cesar da Silva, - Ivonete Macedo Azevedo - Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, além das constantes dos autos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão, ou se pretendem o julgamento no estado que se encontra o processo. Caso seja pleiteada a produção de prova oral, deverá ser justificada, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência de tal prova, esclarecendo o que poderão as testemunhas trazer de novo à instrução do feito, além do que já consta da prova documental carreada aos autos, com a indicação precisa do fato a ser provado, bem como a relação das testemunhas com os fatos noticiados nos autos. Int. - ADV: VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), BRUNA BRITO DO NASCIMENTO (OAB 399143/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002323-82.2025.8.26.0114/SP AUTOR : RODRIGO ANTONIO BARBIERI ADVOGADO(A) : VALERIA MUNIZ BARBIERI (OAB SP193652) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - Instruir adequadamente o feito com o comprovante atual (no máximo 3 meses) de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em seu nome. - Retificar o valor da causa, que deverá corresponder a somatória dos pedidos cumulados, conforme determina o art. 292, VI, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao rito do Juizado Especial Cível. - Esclarecer o que entender pertinente quanto à sua legitimidade para o pleito de restituição, adequando o polo ativo da demanda ou desistir do pedido, se for o caso, considerando que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, ainda, que o comprovante de pagamento juntado no ( evento 1, DOC16 )  indica como pagador terceiro estranho a estes autos (pessoa jurídica). "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, tornem os autos conclusos.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053963-15.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - N.S. - - N.S. - B. - - B.C.C. - Certifico e dou fé que o processo encontra-se na fila do "Ag. decurso de prazo" e será certificado em ordem cronológica. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP)
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