Cesar Augustus Mazzoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10081785720218260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008178-57.2021.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B. - M.C.B.B. - F.B. - Vistos. Fls. 564: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, como pugnado pela requerente. Consigne-se que o não cumprimento da determinação poderá ensejar multa por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, §1º, do Código de Processo Civil , bem como poderá ocasionar apuração de eventual crime de desobediência. Int. - ADV: FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB 321055/SP), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP), FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB 321055/SP)
3. Processo 00000407920258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000040-79.2025.8.26.0624 (processo principal 1002269-63.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriela Viera Soares - Vistos. Fls. 62: diante da ausência de impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da expedição de termo (art. 854, §5º, CPC). Proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. Após, na forma do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, levante-se o depósito em prol da parte exequente, que deverá apresentar o respectivo formulário, devidamente preenchido, disponível no site do TJ/SP, para fins de expedição do mandado de levantamento eletrônico. Proceda-se às pesquisas e bloqueio de veículos, via Renajud. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP)
4. Processo 00110354520118260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011035-45.2011.8.26.0624/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Pedro Correia Santos - Rodrigo de Oliveira Rodrigues - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas as eventuais penhoras, restrições judiciais de crédito, averbações premonitórias, bloqueios e indisponibilidades, ficando desde logo determinada a expedição do que for necessário para cancelamento/baixa. Custas finais pelo executado, na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003, em 1% sobre o valor da execução (fls. 108), corrigido conforme cálculos de fls. 627 (R$ 328,81 - guia DARE - cód. 230-6); intime-se na pessoa dos advogados, para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Advirto que a guia e o comprovante de pagamento das custas finais deverão ser juntados ao processo, providências sem as quais presumir-se-á que não houve pagamento, ensejando a inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP)
5. Processo 10068858120238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006885-81.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Portal Vale das Rosas - Brz Empreendimentos e Construcoes S.a - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 1035/1038 e 1039/1045, eis que opostos dentro do prazo legal. Manifeste-se o requerente, sobre os embargos de fls. 1035/1038 e o requerido, sobre os embargos de fls. 1039/1045, em 5 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP)
6. Processo 00004952920258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000495-29.2025.8.26.0629 (processo principal 1003698-84.2022.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Cesar Augustus Mazzoni - Carolina Rosalina Bronhilde Weurthmamm Ferreira da Silva - - Jeziel Ferreira da Silva - Visto. Fls. 87: certifique a serventia se houve o decurso de prazo para eventual apresentação de impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, devendo este informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o montante satisfez a obrigação postulada. Caso negativo, manifestem-se os executados se concordam com o levantamento do valor em favor do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP), FABIANA BATISTUZO DALLA TORRE DE CARVALHO (OAB 317098/SP), FABIANA BATISTUZO DALLA TORRE DE CARVALHO (OAB 317098/SP), MÁRCIO BONADIA DE SOUZA (OAB 191553/SP), MÁRCIO BONADIA DE SOUZA (OAB 191553/SP)
7. Processo 10055315020258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005531-50.2025.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.P. - Vistos. Diante dos documentos apresentados, CONCEDO a curatela provisória da interditanda à requerente, ambas acima qualificadas, sem mais formalidades. Dispenso, ao menos por ora, a realização da entrevista do artigo 751 do Código de Processo Civil, até que se realize a prova pericial para avaliação da capacidade do requerido, cujo laudo deverá indicar especificadamente os atos para os quais haverá necessidade de curatela, atentando para as disposições do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Assim, cite-se o(a) requerido(a), para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, que será contado após a juntada do mandado de citação. Para tanto, providencie a autora o recolhimento da diligência do diligência do Oficial de Justiça, em cinco dias, após, expeça-se mandado. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de um(a) advogado(a) para atuar como Curador(a) Especial. Com a nomeação nos autos, intime-se o(a) advogado(a), para oferecer defesa no prazo legal. Desde logo, nomeio o perito judicial Dr. Antonio José de Albuquerque Brasil para realização do exame de capacidade civil na interditanda, e fixo os honorários periciais em favor dele em R$ 1.500,00, a serem recolhidos pela autora, em cinco dias. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data para perícia, a realizar-se na na residência da interditanda, diante da dificuldade de locomoção atestada a fls. 14. Servirá a presente decisão por cópia digitada como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP)
8. Processo 00005258420228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000525-84.2022.8.26.0624 (processo principal 1006719-25.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - José Manoel Correa Coelho - Márcio Francisco Domingues e outros - Vistos, Fls. 705/721: dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP), FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP)