Rosangela Maria Matias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10040573520218260543
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004057-35.2021.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - J.P.F. - - A.C.R. - - G.B.S. - - E.A.S.L. - - W.S.F. - J.C.N.B. - - V.P.N. - M.A.P.S.B. - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória exercida pelo i. representante do Ministério Público, titular da ação penal, deduzida na denúncia, para a) Condenar VIVIANE DE PAULA NETO, como incursa no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal, às penas de 07 (sete) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo legal; b) Condenar JÚLIO CÉSAR DE NIGRIS BOCCALINI, como incurso no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal, às penas de 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo legal; c) Absolver JÚLIO CÉSAR DE NIGRIS BOCCALINI da imputação de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal. Ausentes alteração das circunstâncias fáticas, deixo de decretar a prisão preventiva dos réus, mantendo as demais medidas cautelares decretadas em seu desfavor nestes autos. Com relação aos objetos apreendidos, aguarde-se por 90 dias manifestação da parte interessada. Condeno ainda os acusados ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. A inscrição do nome do acusado no rol dos culpados foi abolida pelas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (art. 372,"caput). P.I.C. - ADV: ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), CLÁUDIO ROBERTO LOPES (OAB 200157/SP), GUILHERME JORGE DE PAULA LEÃO (OAB 518790/SP)
3. Processo 00003039720248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000303-97.2024.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Santa Isabel - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Recorrido: J. P. F. e outro - Recorrido: A. C. dos R. - Recorrido: E. A. dos S. L. e outros - Recorrido: M. A. P. de S. B. - Magistrado(a) Ely Amioka - Deram provimento ao recurso Ministerial para receber a r. denúncia na sua integralidade, determinando seu prosseguimento na origem. V.U. - - Advs: Rosangela Maria Matias (OAB: 193780/SP) (Defensor Dativo) - Cláudio Roberto Lopes (OAB: 200157/SP) - Roberto José Valinhos Coelho (OAB: 197276/SP) - Jorge Luiz de Souza (OAB: 195764/SP) - Guilherme Jorge de Paula Leão (OAB: 518790/SP) - Renato da Costa Garcia (OAB: 251201/SP) - 10º andar
4. Processo 00037843020088260543
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003784-30.2008.8.26.0543 (543.01.2008.003784) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Família - N.C. - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, DECLARO EXTINTA a punibilidade de NELSON CARAÇA, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal. Arbitro honorários do defensor indicado no patamar máximo. Expeça-se certidão. Oportunamente, procedidas às anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP)
5. Processo 10111939720248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011193-97.2024.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.R.B.C. - E.P.C. - Vistos. Deverão as partes se manifestar, em 15 dias, acerca de eventual produção de provas, justificando-as, e se desejam julgamento antecipado da lide ou ainda transigir sobre o objeto do processo, sob pena de eventual preclusão da prova. Int. - ADV: ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), VITÓRIA NAYRA OLIVEIRA NERI DE SOUZA (OAB 505860/SP), CLEOPATRA LINS GUEDES MARTINS (OAB 198951/SP)
6. Processo 00008990420128260543
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000899-04.2012.8.26.0543 (543.01.2012.000899) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.N.A. - Vistos. Fls. 331: Cumpra-se, nos moldes em que determinado a fls. 300/302, quanto à vítima. EXPEÇA-SE mandado de condução coercitiva, para que compareça na audiência designada para instrução e julgamento. No mais, aguarde-se a audiência. Int. Dil. - ADV: ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP)
7. Processo 10013581320178260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001358-13.2017.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabete Barbosa - Luis de Tal - - Vera Lúcia Barbosa Montoani Lobo e outros - Fica a parte inventariante CIENTIFICADA acerca da expedição do Formal de Partilha, disponível para impressão através do Portal e-SAJ. - ADV: ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP)
8. Processo 00150941120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015094-11.2025.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1002820-68.3018.8.26.0543 - 1ª Vara Cível da Com. de Santa Isabel -SP) - Jose Francisco dos Santos - Rosangela Florentino da Silva - Ciência às partes da designação dos estudos técnicos com a requerida: 1) Estudo social (fls. 09): dia 09/03/2026 às 13:30 horas. A requerida deverá comparecer com o(s) filho(s) sob sua guarda, se o caso. 2) Estudo psicológico (fls. 11): dia 18/11/2026 às 13:00 horas. Endereço do Setor Psicossocial para comparecimento da parte nas datas agendadas: Av. Nações Unidas, 22939 - Torre Brigadeiro - Piso Térreo, São Paulo-SP, CEP 04795-100. - ADV: ROSANGELA MARIA MATIAS (OAB 193780/SP), TAÍS ELENA DE SOUZA GOMES (OAB 372488/SP)