Flavio Mifano

Processos do Advogado

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2. Processo 07180647819888260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0718064-78.1988.8.26.0053 (053.88.718064-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Exprinter Capital S/A Corretora de Valores e Cambio - - Titulo S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios - - Indusval S/A Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios - - Vaz Guimaraes Braga S/a-corretora de Cambio e Titulos - - Socopa Sociedade Corretora Paulista S/a. - - Griffo Corretora de Valores S/a. - - Novacao S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios - - Sodril S/A Corretora de Titulos e Valores - - Novinvest S/A Corretora de Valores Mobiliarios - - Attual Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S/a. - - Intra S/A Corretora de Cambio e Valores - - Graphus S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios - - Patente S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios - - Sistema S/a. - Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios - - Progresso S/a-corrertora de Cambio e Titulos - - Bancap Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. - - Prosper S/A Corretora de Valores e Cambio - - Esborial Corretora de Mercadorias Ltda. - - Bancap Mercantil e Participacoes Ltda. - - Reserva Corretora de Valores e Cambio S/a. - - Digibanco Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A - - Economico S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios - - Spot Commodities Corretora de Mercadorias Ltda. - - Fmr Corretora de Mercadorias S/c Ltda. - - Prime S/A - Corretora de Cambio e Valores - - Spinelli S/A Corretora de Valores Mobiliarios e Cambio - - Pirelli Fintec S/a-distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios - - Misasi Corretora de Valores Limitada - - Doria & Atherino S/A Corrretora de Cambio e Valores Mobiliarios - - Limite Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. - - Comercial S/a-corretora de Valores e Cambio - - Telles Comercial e Corretora de Mercadorias Ltda. - - Hedging Comercio e Corretagem de Mercadorias S/a. - - Corretora Souza Barros Cambio e Titulos S/a. - - Mesa Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 15775/15776: queira informar a requerente se tem condições de providenciar a digitalização das peças ilegíveis por meios próprios, uma vez que, pela experiência, uma vez digitalizadas de forma ilegível dificilmente é possível que uma nova digitalização traga peças em melhores condições. Quanto aos depósitos efetuados nos autos, é possível que oficiemos ao Banco do Brasil para que encaminhe o extrato de todos os depósitos vinculados a este feito. Ciência de que nem todos os depósitos figuram no portal de custas, tendo em vista que trata-se de processo antigo, daí a necessidade de ser oficiado ao Banco que detém os depósitos. - ADV: DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (OAB 15919/SP), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), ROBERTO GEORGE WECHSLER (OAB 220341/SP), RAUL EJARQUE GONZALEZ (OAB 231803/SP), CRISTINE RUMI KOBAYASHI (OAB 221598/SP), FLAVIO MIFANO (OAB 193810/SP), VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP)
3. Processo 30085782720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008578-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sé Supermercados Ltda. (Atual Denominação de Jeronimo Martins Distr Brasil Ltda.) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 3008578-27.2025.8.26.0000 Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público VOTO Nº 38.172 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3008578-27.2025.8.26.0000 COMARCA: são PAULO AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADA: sé supermercados ltda. Juíza de 1ª Instância: Roberta de Moraes Prado Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra a decisão de fls. 1784/1786 dos autos principais (ratificada a fls. 1794 dos autos principais) que, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal ajuizados por SÉ SUPERMERCADOS LTDA., deixou de condenar a embargante em honorários sucumbenciais e determinou o arquivamento dos autos, "Diante da extinção do feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, c, do Código de Processo Civil, através da decisão proferida pela Instância Superior às fls. 1710/1711 que homologou o pedido de renúncia ao direito em que se funda a ação e diante dos honorários previstos no próprio parcelamento celebrado. Alega a agravante, em síntese, que a transação prevista no Edital PGE 01/2024 não isenta o contribuinte do pagamento dos honorários devidos por força de decisão proferida nos embargos à execução; que os honorários incluídos na transação são exclusivamente relativos à inscrição em dívida ativa e/ou ajuizamento da execução fiscal, não devendo ser confundidos com os devidos pela sucumbência nos embargos à execução, ainda que fixados por renúncia ou desistência (art. 90 do CPC); que nesse sentido é entendimento fixado no julgamento do Recurso Especial nº 1.520.710/SC (Tema 587 STJ), devendo ser observado por força do art. 927, inciso III, do Código de Processo Civil; e que se o contribuinte se insurgir contra os termos do edital ao qual aderiu, restarão descumpridos os requisitos da transação, autorizando o restabelecimento do valor original do débito. Com tais argumentos, pretende o provimento do recurso, a fim de que seja reformada a decisão agravada, para condenar a embargante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, com fundamento no art. 90 do Código de Processo Civil, sob pena de violação aos arts. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, 22, inciso I, e 24 da Constituição Federal, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (ADI 7615), e 1039 do Código de Processo Civil. O recurso foi distribuído por prevenção a esta Magistrada em razão da Apelação nº 1000259-48.2014.8.26.0014 (fls. 23). É o relatório. Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo/ativo ao recurso e não se encontram presentes os requisitos que possibilitam a sua concessão de ofício, na forma do inciso I do art. 1.019 do Código de Processo Civil/2015. Intime-se a agravada, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil de 2015, para que responda em 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador) - Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: 111700/SP) - Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP) - Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP) - Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP) - Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP) - Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP) - Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP) - Flavio Mifano (OAB: 193810/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF) - Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP) - Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP) - Rodolfo Tsunetaka Tamanaha (OAB: 224328/SP) - Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP) - Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP) - Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP) - Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP) - Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP) - Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP) - Aurélio Longo Guerzoni (OAB: 316073/SP) - Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP) - André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP) - Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP) - Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP) - Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP) - 1º andar
4. Processo 30085150220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008515-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Estado de São Paulo contra decisão interlocutória do Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais, em embargos à execução fiscal ajuizados Companhia Brasileira de Distribuição. O recurso é tirado de decisão que indeferiu pretensão de fixação de honorários de sucumbência. O agravante pretende a reforma da decisão agravada, pois, em síntese: (a) não se pode confundir os honorários devidos pela execução fiscal, com os honorários devidos pela sucumbência nos embargos à execução; (b) de acordo com o Tema 587 do STJ e sua anterior jurisprudência, são cumuláveis os honorários da execução com os dos embargos do devedor e, ainda, a adesão a parcelamento, que extingue embargos do devedor, não afasta a fixação de honorários; (c) a União tem competência privativa para legislar sobre direito processual; (d) a adesão ao parcelamento é condicionada à renúncia do direito de ação, o que implica condenação em honorários; (e) a Lei Estadual 17.843/2023 não afasta os honorários de sucumbência devidos nos embargos à execução. É o relatório. Ausente pedido de antecipação da tutela recursal, dispensadas as informações, intime-se para resposta ao recurso. Aguarde-se decurso do prazo do art. 1º da Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo nº 549/2011, de 10 de agosto de 2011, alterada pela Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo nº 772/2011, de 26 de abril de 2017, publicada em 9 de agosto de 2017. Int. - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Fabiana Crysthina Aranda Zotini (OAB: 353173/SP) - Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP) - Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP) - Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP) - Maria Isabel Tostes da Costa Bueno Vasconcellos (OAB: 115127/SP) - Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP) - Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP) - Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP) - Flavio Mifano (OAB: 193810/SP) - Alessandra Gomensoro (OAB: 108708/RJ) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF) - Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP) - Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP) - Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP) - Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP) - Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP) - Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP) - Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP) - Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP) - André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP) - Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP) - Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP) - Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP) - Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP) - Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP) - Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP) - Tatiana Ring Kanas (OAB: 344353/SP) - Rodolfo Marques Vieira Araujo (OAB: 134353/MG) - Luiz Fernando Göedert Leite (OAB: 382654/SP) - Natalia Ciongoli (OAB: 345118/SP) - Rafaela Fonseca Cambauva Sessa (OAB: 357684/SP) - 1º andar
5. Processo 30085782720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 3008578-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000259-48.2014.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Agravado: Sé Supermercados Ltda. (Atual Denominação de Jeronimo Martins Distr Brasil Ltda.); Advogada: Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: 111700/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Rodolfo Tsunetaka Tamanaha (OAB: 224328/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogado: Aurélio Longo Guerzoni (OAB: 316073/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP)
6. Processo 50009116120248130643
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MAXSUEL JUNIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RICARDO DE OLIVEIRA LENTZ; Apelado(a)(s) - JUNIOR MENDES FERREIRA; MAXSUEL JUNIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RICARDO DE OLIVEIRA LENTZ; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL RESENDE MACIEL, GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO, JESSICA FERREIRA SANTOS, JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE, KAIQUE BERNARDES FERREIRA, MARCELO VIEIRA MACIEL JUNIOR.
7. Processo 30085782720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 3008578-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000259-48.2014.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Agravado: Sé Supermercados Ltda. (Atual Denominação de Jeronimo Martins Distr Brasil Ltda.); Advogada: Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: 111700/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Rodolfo Tsunetaka Tamanaha (OAB: 224328/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogado: Aurélio Longo Guerzoni (OAB: 316073/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00022304120098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002230-41.2009.8.26.0053 (053.09.002230-3) - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Barcelona Comércio Varejista e Atacadistas S/A - Dir. Executivo da Administração Tributaria - DEAT - Vistos. Fls. 865: Anote-se. No mais, aguarde-se provocação eficaz em arquivo provisório. Int. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (OAB 23087/SP), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), FLAVIO MIFANO (OAB 193810/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP)