Paulo Augusto Ferreira De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10297716320248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029771-63.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Nivaldo Alfredo Rodrigues - Renato Garcia Bruniera - - Ebazar.com.br Ltdas - Vistos. Diga o(a) autor(a), ante o depósito efetuado nos autos(R$ 941,41), consignando que o silêncio será interpretado como concordância e o processo será extinto e arquivado, com fundamento no art. 924, II do CPC. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MONICA FORTINI SOUSA (OAB 464946/SP)
3. Processo 10168010220228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016801-02.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Eduardo Henrique Alves França - - Carline Oliveira Nagano - Celia Regina da Silva Migueletti - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (OAB 16283/BA), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
4. Processo 10142824920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014282-49.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - F.G. - Fls. 51/52:defiroa pesquisa de endereços dos referidos correqueridos, por ora, pelo sistemaPETRUS Portal de Consultas JUD, que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo.Diligencie-se, com as cautelas de praxe. - ADV: PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP)
5. Processo 10010772120238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001077-21.2023.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Prefeitura Municipal de Franca - Alex Alves Silveira - - R&d Aluguel de Bens Próprios S/A - - Vic Aluguel de Bens Próprios S/A - - Danilo Rodrigo de Freitas - - Aconcretar Massa Concreto e Ferragens Ltda - Me - - Jaqueline Andrade Nascimento Veronez - - Deiwis Pipper Piedade - - Jessica de Souza Reche - - Helcio Alves Taveira - - Simone Aparecida de Souza - - Lara Cristina Rodrigues - - Jose Aparecido Bisco - - Juliano de Freitas Veronez - - Benedito Inacio de Almeida - - Maria Aparecida Vieira Almeida - - Odimar Reis dos Santos - - Maria da Penha Rodrigues dos Santos - - Diego Eurípedes Pipper Piedade - - Antonio Luis de Freitas Lucas - - Lourdes Souza Taveira - - Giacomo Battistini Neto - - Roseli das Graças Felizardo - - Narfo Parcipações Eireli Ou Cintra e Santos Participações Ltda - - Elenir Rodrigues Cintra Malta - - Geraldo Malta - - Sonia Helena Maranha Froes - - Ricardo de Freitas Diniz - - Neuza Maria Cova Diniz - - Maria Ângela de Freitas Diniz (ou Mariangela) - - Luciana Diniz Accari - - Wagner Accari Lopes - - Rita de Cassia Medeiros Liporoni - - Silvia Helena de Freitas Diniz Sousa - - Vander Euripedes de Souza - - Compenhagen Construtora e Incorporadora Ltda - - Ana Paula Rocha Diniz Zanelli - - Pedro Henrique de Freitas Diniz Júnior - - Elisabete Maura Navarro Diniz - - Ana Rita Licursi Abrahão Lucas - - Espólio de Joaquim de Paula Cintra - - Maria Aparecida Medeiros Cintra - - Miguel Vieira da Silva Filho - - Andreia Cristina Albano Vieira - - Regina Vera Rocha Diniz - - Helieder Rosa Zanelli - - Fabiana Rocha Diniz - - Danilo Benedetti Ribeiro - - Luiz Afonso de Freitas Diniz - - Walter Luiz Fróes - - Fabiana Marques Feliciana Alves Silva - - Andre Luis da Silva - - Marcos Roberto Ferreira - - Lucio Armando da Silva - - Mateus Benvive Castilho - - Marcelo Rodrigo Moreti - - Monica dos Santos Moreti - - Gerson Souza do Carmo - - Carmem Diva Follis Machado - - Jose Osmar de Souza - - Cassia de Paula de Souza - - Leoneti da Silva Gonçalves - - Ítalo César de Oliveira - - Lorenzo Gouvea Machado - - Luciana Marques Feliciano Alves - - Ilso Hermógenes da Paixão Filho - - Karina Helena Soares Paixão - - Franrevest Materiais para Construcao Ltda Epp - - Nivaldo Donizete Mendes - - Conceição Ribeiro Vieira Mendes e outros - Silvano Bernardino da Cruz - Vistos. Processo em ordem. 1. A relação jurídica estabelecida entre os proprietários da gleba inscrita na matrícula (Registro 101.2013) e o Município de Franca foi julgada extinta pela ilegitimidade passiva e ausência de indícios de loteamento irregular. Logo, a ação civil pública não é óbice para a instalação da servidão de passagem pleiteada pela Companhia (fls. 4644/4645), devendo a parte diligenciar junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, existência do TAC, e da própria Companhia. 2. Diante do decurso do prazo recursal, providencie a serventia a baixa das partes ilegítimas junto ao sistema. 3. Depois, conclusos para análise das demais pendências. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 07 de julho de 2025. - ADV: JADER ALVES NICULA (OAB 273565/SP), JADER ALVES NICULA (OAB 273565/SP), NEVITON APARECIDO RAMOS (OAB 266974/SP), ERICA PRIETO ALVES DUTRA (OAB 284135/SP), ERICA PRIETO ALVES DUTRA (OAB 284135/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), NEVITON APARECIDO RAMOS (OAB 266974/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP), NEVITON APARECIDO RAMOS (OAB 266974/SP), NEVITON APARECIDO RAMOS (OAB 266974/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), RICARDO DO PRADO BERTONI (OAB 393060/SP), RICARDO DO PRADO BERTONI (OAB 393060/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), ANDERSON FERNANDES ROSA (OAB 326761/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), BRUNO VINÍCIUS VIEIRA DE ANDRADE PANDOLFI (OAB 399574/SP), ERLON ZAMPIERI FILHO (OAB 376617/SP), ERLON ZAMPIERI FILHO (OAB 376617/SP), ERLON ZAMPIERI FILHO (OAB 376617/SP), ERLON ZAMPIERI FILHO (OAB 376617/SP), ERLON ZAMPIERI FILHO (OAB 376617/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ANDERSON FERNANDES ROSA (OAB 326761/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP), ADEMAR MARQUES JUNIOR (OAB 181690/SP), ADEMAR MARQUES JUNIOR (OAB 181690/SP), EDUARDO GIRON DUTRA (OAB 177168/SP), EDUARDO GIRON DUTRA (OAB 177168/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), CELINA CELIA ALBINO (OAB 124211/SP), CELINA CELIA ALBINO (OAB 124211/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), ANTÔNIO FRANZÉ JUNIOR (OAB 104127/SP), ANTÔNIO FRANZÉ JUNIOR (OAB 104127/SP), ANTÔNIO FRANZÉ JUNIOR (OAB 104127/SP), ANTÔNIO FRANZÉ JUNIOR (OAB 104127/SP), ANTÔNIO FRANZÉ JUNIOR (OAB 104127/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), LEONARDO RODRIGUES ALVES DINIZ (OAB 247321/SP), HELIO DO PRADO BERTONI (OAB 236812/SP), HELIO DO PRADO BERTONI (OAB 236812/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP), PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), NICHOLAS MARANGONI NUNES DE OLIVEIRA (OAB 421050/SP), LAIZA APARECIDA DE FREITAS (OAB 487218/SP), LAIZA APARECIDA DE FREITAS (OAB 487218/SP), LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP), CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP), WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), NICHOLAS MARANGONI NUNES DE OLIVEIRA (OAB 421050/SP), NICHOLAS MARANGONI NUNES DE OLIVEIRA (OAB 421050/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), NICHOLAS MARANGONI NUNES DE OLIVEIRA (OAB 421050/SP), FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP), PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB 396839/SP)
6. Processo 00028984820218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002898-48.2021.8.26.0196 (processo principal 1040824-17.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Holger Gerhard Riechert - - Edson Vital de Almeida Rupolo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Ciência ao credor: apresentar novo formulário com indicação de dados exatos da conta bancária (corrente/poupança), no prazo de 05 dias, para expedição do(s) MLE(s), pelo motivo de que o portal de custas apresentou a seguinte mensagem da conta indicada no formulário de pág. 171: "Dígito verificador inválido. Verifique os dados e tente novamente". Caso não apresente, a expedição do MLE será disponibilizada para saque no caixa do Banco do Brasil. - ADV: FABÍOLA ELIDIA GOMES VITAL (OAB 226939/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP)
7. Processo 10244288620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024428-86.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Holger Gerhard Riechert - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ao Requerente: impugnar a contestação de fls. 46/91 no prazo legal de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
8. Processo 00066655520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006665-55.2025.8.26.0196 (processo principal 1024497-21.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luzia Maria da Silveira - F. A. S. de Melo Serviços Educacionais Eireli - Vistos. Trata-se de pedido para início da fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, §2º, I, do CPC, fica a parte executada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ressalta-se que a taxa judiciária e demais despesas pendentes de recolhimento, a serem suportadas pela parte executada, se o caso, serão apuradas ao término do processo, em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora. Consigne-se que fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito executado será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado, também de dez por cento, a serem considerados nos próximos cálculos. Ausente notícia de pagamento no prazo legal, havendo pedido e comprovação dos respectivos recolhimentos (salvo hipótese de gratuidade de justiça), providencie pesquisa e bloqueio de licenciamento (salvo em caso de veículo objeto de alienação fiduciária, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) via sistema Renajud. De igual forma requisição dos dados cadastrais (informações econômico-financeiras) à Receita Federal, via sistema Infojud. Os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos do Provimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos. Por fim, nos termos do art. 854, CPC, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, via Sisbajud, na forma requerida e observada as limitações do sistema, para que sejam tornados indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando-se que a determinação atende à ordem legal para penhora (art. 835, I, do CPC). Com relação à penhora pelo sistema Sisbajud, conforme a situação dentre as seguintes, independente de nova conclusão, observe-se e cumpra-se: 1. Ausência de bloqueio: dê-se vista à parte credora para manifestação quanto ao prosseguimento, no prazo acima. 2. Bloqueio em valor superior ao débito pelo fato de atingir contas em bancos distintos: incidindo o bloqueio sobre contas de um único banco, providencie-se o desbloqueio do valor remanescente. Caso atinja contas de mais de um banco, por cautela, intime-se a parte credora para manifestação, em 24 horas, aguardando-se somente por igual prazo a sua indicação sobre qual das contas terá o bloqueio mantido, para o desbloqueio das demais. No silêncio, será mantido o bloqueio, em sendo possível, na ordem constante da minuta, desbloqueando-se o restante. 3. Bloqueio até o valor do débito: intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias (na pessoa do procurador, se o caso), nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC. Reiterações requeridas (acompanhadas dos respectivos recolhimentos, ressalvado gratuidade de justiça deferida), por até 03 (três) vezes, desde que não em prazo inferior a 03 (três) meses (Renajud e Sisbajud) e existência de novo exercício (Infojud), serão atendidas nos termos acima consignados, salvo eventuais casos expressamente justificados, que deverão ser submetidos à apreciação do Juízo. Após, se o caso, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do regular seguimento. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP), SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 374548/SP)