Janaina Rosa Fidencio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10242331320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024233-13.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciano Rodrigues de Oliveira Hidalgo - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ora requeridos. Analisando-se a tutela antecipada pretendida, ao menos nesse exame perfunctório e a prova produzida de caráter unilateral, ausentes os elementos caracterizadores referentes à culpabilidade do réu. Ainda, em caso de deferimento a tutela, esgota-se o objeto da ação. Assim sendo, viável aguardar-se a vinda da contestação para melhor análise da tutela pretendida. Processe-se sem a tutela. Diante das especificidades da causa que ora analiso, vislumbro, ao menos nesse exame perfunctório, dificuldades no sucesso da conciliação das partes em audiência preliminar. Ainda, considerando-se o direito fundamental constitucional do jurisdicionado à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVII da CF), que há risco de a pauta do Juízo se estender por demais no tempo e, por fim, a falta de meios viáveis para o CEJUSC local realizar audiência em todos os processos com rito comum, determino a não realização da audiência conciliatória por ora, de modo a designar no momento oportuno a análise da conveniência de sua realização. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. - ADV: JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP)
3. Processo 00194154020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019415-40.2022.8.26.0602 (processo principal 1014218-24.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Carlos Marianno - Manifeste-se o(a)(s) exequente(s), em cinco dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP)
4. Processo 11053180920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105318-09.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Iraí Comércio Atacadista de Alimentos Ltda e outros - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int. - ADV: GABRIEL FILIPE VILELA SILVA (OAB 193891/MG), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
5. Processo 10918752520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091875-25.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Incorbase Engenharia Ltda. - Nelson Alberto Carmona - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - ADHEMAR HOLLER NETO - - Itaú Unibanco S.A - - Açofer Comércio de Ferro LTDA - - Engefuro Comercio e Serviços Ltda - - Itália Serviços de Topografia Ltda - - J. Marques Vidros Planos Ltda. - - Sh Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda. - - Metroform System Tecnologia Em Equipamentos para Construção Ltda. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Comercial Vana Eireli Epp. - - Votorantim Cimentos S.A. - - BANCO INTER S/A - - DINAMICA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - - Casa Toni Comércio de Tintas Ltda. - - GSX Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos para Construção Civil LTDA - - Casa Mimosa - Hidráulica e Acabamentos Ltda - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - Cm2 Engenharia e Tecnologia Ltda - - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda - - Leo Terra Terraplanagem e Demolições Ltda - Epp - - Newset Tecnologia Em Climatização Ltda. - - Nobel Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Nobel Securitizadora S.a - - BANCO BRADESCO S/A - - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - - Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - Cbs - - Rs Artefatos de Madeira Ltda. Epp - - Bruno de Souza Costa - - Terpagui Terraplanagem Ltda - - Mastermade Comércio de Madeiras Ltda - - Jose Ivan da Silva - - Aços Ponto Com Comércio de Produtos Siderúrgicos Eireli - Epp - - Marcio Andre Teixeira - - Amanda Tiberio Olovics - - Aline de Andrade Santos - - IZELAERC Serviços de Engenharia Ltda - - PAQ Transportes e Terraplenagem - - Mineradora Pedrix Ltda - - BELA TINTAS LTDA. - - Paulo Donabella, Sociedade Individual de Advocacia - - Valerio Fumanti - - Adriano da Mota Silva - - Fnec - Serviços Técnicos de Inspeções e Testes Ltda -epp - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Ailton Almeida Santos Serviços Me - - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - - Polo Moda Empreendimentos Imobliarios Ltda - - Kaique Nascimento Ferreira - - Carlos do Carmo Dias - - Izilda Alves de Souza Spinola - - Pátria Escritórios – Fundo de Investimento Imobiliário – Responsabilidade Limitada - - Helicebras Service Fundações Ltda - - Cícero Ferreira. - - Jose Roberto dos Santos Silva e outros - Valebeton Concreto Eireli - - Viva Fundações e Locações de Máquinas Eireli - - Intercity Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda. e outro - Cícero Ferreira - Luciano Souza de Jesus - - Distribuidora de Pregos e Arames Dap Ltda - - Diego Mendonça Mendes - - Visa Sinalização Comércio e Serviços Ltda Epp - - Genivaldo Santana de Matos - - Alchemco do Brasil Comercio de Produtos para Contrução Ltda - - Clemilson Santos da Cruz - - Ars Ambiental Ltda e outro - Vistos. Última decisão às fls. 6127. Habilitações Fls. 6130, fls. 6173/6175, fls. 7219: ciente, AJ já ciente e MP concorde igualmente. Promova a z. serventia as atualizações de cadastro necessárias em razão de procurações trazidas. Fls. 6133/6135, fls. 7230/7467: Atentem-se ao comunicado n. 219/2018. Fls. 7221/7228: AJ já ciente, excluindo-se credor trabalhista com passivo quitado pelo sócio. Ciente. Nada a deliberar. Relatórios de Regularidade do PRJ: Fls. 5254/5257: o AJ rememora as inconsistências apontadas anteriormente às fls. 2812/2820, em parte superadas com o aditivo apresentado pela recuperanda (fls. 3035/3048). Contudo, ressalta que ainda ausente i) laudo de avaliação de bens; ii) comprovação da regularidade fiscal. Fls. 6533/6534: recuperanda requer que o AJ especifique quais ativos entendeu não bem avaliados. Fls. 6553/6554: diante da nova juntada, o AJ concordou com o laudo de avaliação trazido. Assim, ciente da resolução da pendência quanto à questão do laudo de avaliação de ativos. No mais, as informações trazidas pelos relatórios do AJ, bem destacadas pelo Sr. Promotor, indicam quadro delicado da recuperanda, sem notícia de faturamento desde junho de 2023, com Receita Bruta igual a zero, Receita Líquida negativa, ausência de comprovantes de FGTS e INSS, além da questão tributária adiante tratada. Dessa forma, manifeste-se especificamente a recuperanda sobre todos os pontos dos relatórios mensais, a corroborar como pretende sair da crise econômica por meio do instituto invocado, considerando a situação retratada. Prazo de 15 dias. Relatório Mensais de Atividades Fls. 6211/6530, fls. 6555/6871, fls. 6873/7191, fls. 7479/7802: ciente, ciência aos interessados. Regularidade fiscal Fls. 5687 e seguintes: a recuperanda informa que aderiu ao programa de transação tributária. Fls. 6531/6532: AJ requer seja trazida manifestação da PGFN com deferimento da adesão e suspensão de exigibilidade. Fls. 7194/7218: complementação da documentação pela recuperanda. Fls. 7803/7806: o AJ entendeu comprovado o parcelamento tributário, porém apenas quanto a uma parcela do endividamento. Tanto isso é verdade que não juntada certidão positiva com efeito negativo. Em complemento ao já acima determinado, sobre esses pontos igualmente deve a recuperanda se manifestar, no mesmo prazo. Após, vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALEXANDRE TREVISAN NAME (OAB 255304/SP), MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), GILBERTO DE MELLO SCHAVARETO (OAB 57647/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), CARYNA DE MELLO GIAIMO (OAB 236541/SP), TATHIANA DE FREITAS MARCONDES (OAB 224361/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), ADRIANO RIBEIRO GUSTINELLI (OAB 263572/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), ARLETE ROSA DOS SANTOS (OAB 262201/SP), JOSE RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 267470/SP), JOSE RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 267470/SP), JOSE ERILSON DOS SANTOS (OAB 268640/SP), RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARIA HELENA DA SILVA (OAB 137101/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), LUCILAINE MARQUES DA SILVA SCARABELI (OAB 152375/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), ARNALDO MORADEI JUNIOR (OAB 216012/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), RENÊ DOS SANTOS (OAB 168250/SP), GIULIANA GIORGIO MARRANO (OAB 179149/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 186123/SP), JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 187582/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP), ALEXANDRE GAVRANICH (OAB 204592/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), WERIC DE CARVALHO LIEB (OAB 431115/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 361420/SP), ISABELLA UGLIK GALVEZ (OAB 370560/SP), ROGERIO DELFINO ALVES (OAB 377490/SP), RODRIGO DA SILVA CARDOSO (OAB 377487/SP), ARTHUR CRIALESSE PEREIRA (OAB 375930/SP), FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR (OAB 16956/MS), ROSEMEIRE APARECIDA MARTINS (OAB 393448/SP), MARIA DAS GRACAS GOMES BATISTA (OAB 89105/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), THAIS ALVES DE LIMA ROSADO (OAB 443749/SP), PRISCILA DE JESUS SANTOS (OAB 448973/SP), JULIANA MACHADO NERI (OAB 450296/SP), VAGNER DE PAULA MONTEIRO (OAB 461793/SP), GABRIELA PELUCIO WINCK (OAB 462546/SP), GABRIEL VICTORINO BOCCIA (OAB 458952/SP), GABRIEL VICTORINO BOCCIA (OAB 458952/SP), LETICIA HELLEN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 466630/SP), MATEUS BUENO SANTOS (OAB 483562/SP), THIÉRRY DE CARVALHO FARACCO (OAB 25695/MS), ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT (OAB 269779/SP), MARCEL AMERICO BASSANEZI (OAB 312389/SP), ISMAEL SIQUEIRA NUNES (OAB 276937/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), EDNEI FREITAS OLIVEIRA (OAB 293535/SP), EDNEI FREITAS OLIVEIRA (OAB 293535/SP), EDNEI FREITAS OLIVEIRA (OAB 293535/SP), MARIO HENRIQUE BAPTISTA GARCIA (OAB 300618/SP), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), CAUÊ XAVIER (OAB 310667/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), ADRIANO FERREIRA BOTELHO (OAB 346443/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP), LUCIANO PERPETUO BARBOSA (OAB 331186/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ELVSON GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 338858/SP), JAIANE GONÇALVES SANTOS (OAB 347185/SP), NATHALIA SILVA SOBRINHO (OAB 348723/SP), MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI (OAB 348080/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), OTAVIO PALACIOS (OAB 114288/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)
6. Processo 10693164020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069316-40.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - IRAI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros - Fls. 501/505: ciência às partes. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), ARTHUR MENDES LOBO (OAB 436690/SP), GABRIEL FILIPE VILELA SILVA (OAB 193891/MG)
7. Processo 10464924620188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046492-46.2018.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Aparecida da Silva Marques - Margarete Aparecida da Silva Rodrigues - - Roseli Aparecida Sampaio da Silva Granado - - Cleidenise Aparecida Silva Bianchi - - Luciana Aparecida da Silva - - Luciana Cristina Shendroski da Silva Faria - - Tereza Shendroski da Silva - Hospital Cristão de Sorocaba S.A. - - Edson Colombo - Intimação da parte interessada para que comprove o recolhimento da taxa judiciária, referente ao desarquivamento dos autos (Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003, artigo 2º, parágrafo único, inciso X, atualizada pela Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018). - ADV: ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB 153710/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), MARCIO TOESCA (OAB 222584/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP)
8. Processo 00205614820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020561-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1020918-79.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Rede D'or São Luiz S.a. (Hospital Bartira) - - Almeida, Mendonça de Almeida Advogados Associados - Daniele Dias Ferrarezi, inventariante do Espólio de André Lahoz Ramos Rodrigues - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o argumento de que deve haver o sobrestamento do feito, de modo a possibilitar a apuração de valores relativos a reembolsos dos valores gastos em caráter particular e com tratamento fora da rede credenciada, conforme expressamente constou no julgado. O impugnado contrapõe que o reembolso de valores não se relaciona ao hospital exequente, Rede D'or São Luiz - Hospital Bartira, mas sim ao plano de saúde (fls. 136/138). DECIDO. A impugnação é insubsistente. A apuração de reembolso de valores relaciona-se à lide secundária na ação principal, ou seja, ao plano de saúde, responsável pelo cumprimento custeio do tratamento de saúde, nos limites do contrato, conforme constou no julgado. Não é caso de sobrestamento deste incidente movido exclusivamente pela hospital Rede D'or e advogado, portanto. Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Digam os credores em termos de prosseguimento. Em caso de impugnação rejeitada, deve prevalecer a fixação inicial de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e multa, porque não houve pagamento, para que não haja bis in idem. Nesse mesmo sentido, a Súmula 519 do STJ dispõe que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Intimem-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)